Nota técnica n° 65/25, solicitada pelo Requerimento de Comissão n°181/2026, para Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, que debaterá, no dia 23/03/2026, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia.
Ciências Sociais e Políticas
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Data de Publicação:
18/03/2026
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