Helton Junior | Portal CMBH

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22/07/2026

Vista aérea da cidade de Belo Horizonte

NOVA LEI

Programa protege servidores e cidadãos que denunciarem atos de corrupção

Assegurar condições de segurança, sigilo e proteção para que servidores públicos e cidadãos denunciem práticas de corrupção, irregularidades administrativas ou uso indevido de recursos públicos. Esse é o objetivo da Lei 12.078/2026, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) desta quarta-feira (22/7). A norma, proposta por Helton Junior (PSD), por meio do Projeto de Lei (PL) 610/2025, cria o Programa...

13/07/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em 2º turno ensino de educação ambiental no contraturno escolar

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (13/7), o Projeto de Lei (PL) 335/2025, que institui o ensino de Educação Ambiental e Resíduos Sólidos no contraturno das escolas municipais. De autoria de Edmar Branco (PCdoB), o texto busca fomentar atitudes de preservação ambiental no espaço escolar e em outros espaços coletivos. Também em 2º turno...

09/07/2026

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Política Municipal de Logística Reversa tem aprovação definitiva

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 533/2025, assinado por Helton Junior (PSD), que institui a Política Municipal de Logística Reversa em Belo Horizonte. A proposta busca promover a responsabilidade compartilhada de resíduos sólidos em BH. Aprovado por unanimidade, o texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Os vereadores ainda...

08/07/2026

profissionais realizam triagem de material reciclável

ORDEM DO DIA

Política de logística reversa pode ser votada em definitivo na quinta (9)

A criação de uma Política Municipal de Logística Reversa e novas exceções para publicidade em áreas protegidas podem ser votadas em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quinta-feira (9/7). O Projeto de Lei (PL) 533/2025, de autoria de Helton Junior (PSD), busca promover a responsabilidade compartilhada de resíduos sólidos em BH, proposta que também pode...

07/07/2026

Placar de votação do PL 698/2026

Plenário

Aprovada em 1º turno maior restrição a uso de linhas de pipa com efeito cortante

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (8/7), o Projeto de Lei (PL) 698/2026, que aumenta a restrição à posse, armazenamento, comercialização, distribuição e manuseio de linhas que contenham produto ou substância de efeito cortante para uso em pipas, papagaios ou similares. De autoria de Loíde Gonçalves (MDB) e Helinho da Farmácia (PSD), a...

06/07/2026

mulheres trajadas com vestimentas religiosas

ORDEM DO DIA

Política de enfrentamento à intolerância religiosa pode ir à votação final na terça (7)

A reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta terça-feira (7/7) traz à pauta dois projetos de lei (PL) que propõem políticas públicas voltadas ao enfrentamento da intolerância religiosa na capital. Em 2º turno, os vereadores podem decidir sobre o PL 347/2025, que cria o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa. Oito emendas foram apresentadas...

03/07/2026

Duas mulheres de costas leem livro didático

ORDEM DO DIA

Reaproveitamento de material didático deve ser votado em definitivo na segunda

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar de forma definitiva, nesta segunda-feira (6/7), o Projeto de Lei (PL) 824/2026, que estabelece o reaproveitamento de material didático de anos anteriores para alunos matriculados nas instituições privadas de educação infantil. A proposta, de autoria de Irlan Melo (PL) e outros 20 parlamentares, prevê que a aquisição de material...

02/07/2026

Plenário

Aprovado, em 1º turno, PL que permite empréstimo de mais de R$1 bi

O Projeto de Lei 645/2026, que permite à Prefeitura contratar empréstimo de R$ 1, 1 bilhão, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (2/7). Os recursos serão destinados à urbanização de favelas; renovação da frota de ônibus, com aquisições de veículos articulados; manejo de águas pluviais; prevenção a desastres; e contenção de encostas. Do total que poderá vir a ser...

25/06/2026

Vereadores no Plenário Camil Caram

COMISSÃO PROCESSANTE

Julgamento de Lucas Ganem está marcado para segunda-feira (29)

O vereador Lucas Ganem (MDB) deve ser julgado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na próxima segunda-feira (29/6). A Comissão Processante instituída na Casa para apurar denúncia de infração político-administrativa contra o parlamentar aprovou, nesta quinta-feira (25/6), o relatório final apresentado por Edmar Branco (PCdoB), que recomenda a cassação. O relator concluiu que...

24/06/2026

vereador Lucas Ganem

COMISSÃO PROCESSANTE

Relatório final sobre denúncia contra Lucas Ganem deve ser votado nesta quinta

A Comissão Processante, instituída na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para apurar denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (MDB), reúne-se, nesta quinta-feira (25/6), para apreciar o relatório final do colegiado. No documento, o relator, Edmar Branco (PCdoB), vota pela procedência da denúncia e opina pela cassação do mandato do vereador. Para o relator, o conjunto...

17/06/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

COMISSÃO PROCESSANTE

Fase de instrução é concluída sem novo depoimento de Lucas Ganem

A Comissão Processante que analisa denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (MDB) realizou, nesta quarta-feira (17/6), reunião que marcou o encerramento da fase de instrução do processo - etapa destinada à produção de provas, apresentação de testemunhas e manifestação das partes. Ganem e seu advogado Antônio Aleixo compareceram à reunião para uma nova oitiva, mas o parlamentar optou...

16/06/2026

parlamentares e participantes presentes em reunião na câmara municipal de bh

COMISSÃO PROCESSANTE

Autor de denúncia contra Lucas Ganem reforça acusação de fraude eleitoral

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que apura possível infração político-administrativa do vereador Lucas Ganem (MDB), ouviu, na manhã desta terça-feira (16/6), o advogado Guilherme Augusto Soares, autor da denúncia sobre fraude no domicílio eleitoral. Durante o depoimento, Guilherme reafirmou o pedido de cassação e sustentou que o parlamentar teria declarado vínculo...

15/06/2026

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Proposta de melhoria na inclusão de alunos com TEA tem aprovação definitiva

A proposta de obrigatoriedade da elaboração de uma ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas, privadas e conveniadas de Belo Horizonte, prevista no Projeto de Lei 438/2025, foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta segunda-feira (15/6). A medida, assinada por Diego Sanches (Solidariedade),...

Vereadora votando em projeto de lei no Plenário

Plenário

Aprovado em 2º turno programa de acompanhamento para pessoas com câncer

Com 38 votos favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (15/6), o Projeto de Lei (PL) 602/2025, que cria o Programa Municipal de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica. Autor da proposta, Helton Junior (PSD) defendeu que o acompanhamento de pacientes com câncer vire uma política de estado em Belo...

12/06/2026

profissionais de saúde em centro cirúrgico

ORDEM DO DIA

Proteção à saúde e prevenção de doenças em pauta na segunda-feira (15)

Quatro projetos de lei voltados à prevenção de doenças, promoção da saúde e qualificação do atendimento a pacientes estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na segunda-feira (15/6). Em votação definitiva, o PL 602/2025, de Helton Junior (PSD), estabelece o Programa de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica. O objetivo é prever o...