Solicitação de Esclarecimento #73732
Flávia
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PDF versionPrezados, boa tarde!
Solicitamos esclarecimento em relação a participação, uma vez que no edital em alguns pontos informam participação exclusiva de Microempresa (nos valores até R$ 80.000,00) Ocorre que não foi divulgado os valores de refencia (sendo apresentado apos a sessão).
Perguntamos:
A licitação será exclusiva de Microempresa ou não?
Sendo que no portal comprasnet, está aberto para ampla participação.
No aguardo.
Obrigada!
Prezada licitante,
Primeiramente, agradeço o contato e o interesse.
Conforme se depreende da folha de rosto do edital, a licitação não é exclusiva para micro e pequenas empresas, pois consta dos autos justificativa da área técnica fundamentada no art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006.
Além disso, por se tratar de uma minuta de edital padronizada, todas as referências no edital a licitação exclusiva sempre são acompanhadas da expressão "quando prevista na folha de rosto deste ato convocatório", a exemplo do previsto no item 2.1 do edital.
Por fim, ressalto que os valores são sigilosos, nos termos previstos no art. 15 do Decreto Federal nº 10.024/2019.
Att.,
Pedro Paulo Martins da Fonseca
Pregoeiro
Comissão Permanente de Licitação