Solicitação de Esclarecimento #71759
Wanda Magalhães
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PDF versionPrezados Senhores,
Abaixo nosso questionamento a respeito do PE 07/2022
Item: 8 – Aceitabilidade da Proposta Vencedora
Nossa dúvida é: O item 8.1.3.2.1. do Edital diz:
8.1.3.2.1. A existência de um valor ou mais itens componentes do grupo superior à média estimada impedirá o aceite daquela proposta ainda que o valor global do grupo de itens esteja abaixo do preço médio global.
Que está contraditório com o escrito no item 5) em OBSERVAÇÕES do edital que diz:
5) A contratação será realizada com base no VALOR GLOBAL OFERTADO visto que o Termo de Referência determina a contratação de ITEM ÚNICO. A subdivisão em 7 itens tem como objetivo apenas o detalhamento dos custos, A proposta cadastrada no sistema comprasnet deve considerar o VALOR TOTAL GLOBAL OFERTADO.
A nossa dúvida é, o valor da Proposta será considerado o GLOBAL ou conforme está no item 8.1.3.2.1 do EDITAL?
Atenciosamente,
Wanda Magalhães
Prezada licitante,
Esclarecemos que o cadastro das propostas iniciais no Comprasnet e os lances efetuados na fase de disputa deverão considerar o VALOR TOTAL GLOBAL do serviço, conforme modelo de proposta comercial anexo ao edital.
A previsão da cláusula 8.1.3.2.1. do Corpo Padrão do Edital se refere aos casos em que a contratação é por lote (grupo de itens). No caso em análise, a contratação será por item único, conforme previsto no campo 5 do Termo de Referência anexo ao edital. A individualização dos valores referentes a cada parcela do serviço na planilha de custos é medida que visa apenas o controle da execução contratual. Assim, a compatibilidade dos valores ofertados no pregão com o preço estimado pela CMBH será aferida com base no VALOR TOTAL GLOBAL.
Atenciosamente, Pregoeira.