Solicitação de Esclarecimento #61909

BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

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Prezados Sr. Pregoeiro da CMBH.

Ref: PREGÃO ELETRÔNICO N. 06/2020

O item 5.1 do Edital em referência estabelece que a PROPOSTA COMERCIAL INICIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, sejam enviados até o horário marcado para a abertura da sessão, ao passo que o item 5.1.1 estabelece que será desclassificada a PROPOSTA INICIAL que contenha algum elemento que possa identificar a licitante.

Solicitamos esclarecer se tais itens não são conflitantes, ou as propostas e documentação só seram disponibilizadas/abertas após a disputa?   

Licitação Relacionada: 
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos do sistema de monitoramento interno de circuito fechado de televisão (CFTV) da CMBH
Data de envio pelo solicitante: 
06/02/2020 - 09:02
Resposta: 

Prezado(a) licitante:

Agradecemos seu contato. Esclarecemos que, nos termos do art.26, §8º, do Decreto Nº10.024/2019, os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro após o encerramento do envio de lances. Portanto, o edital do PE06/2020 está de acordo com a legislação e não há conflito em seus itens ou subitens.

Permanecemos à disposição.

 

Comissão Permanente de licitação

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Data da Resposta: 
06/02/2020 - 14:57