Esclarecimentos/Impugnações

Prezados, Bom dia! 

Me chamo XXXX , represento a Empresa - FIEL SOLUCOES PRATICAS LTDA , constituída pelo CNPJ - 39.668.697/0001-09

Em relação ao processo de licitação em andamento, gostaríamos de solicitar esclarecimentos sobre os seguintes assuntos, para garantir o princípio da isonomia e assegurar tratamento equitativo às empresas concorrentes:
1. Há um contrato atualmente em vigor? Caso os serviços já estejam sendo prestados, gostaríamos de saber a identidade da empresa responsável.
2. Será necessário estabelecer um escritório em alguma cidade perto ou onde os serviços serão prestados?
3. Caso necessite de preposto, deve permanecer no local de prestação de serviço no órgão o tempo todo, ou pode apenas monitorar o contrato e visitar o local da prestação do serviço ocasionalmente?
4. Caso positivo, o órgão fornecerá a estrutura e os insumos para o preposto (como computador, cadeira, impressora, etc.)?
5. É permitido que um dos profissionais encarregados do escopo contratual atue como preposto?
6. Qual Convenção Coletiva foi usada para elaborar a estimativa de custos?
7. A planilha de custos precisa incluir, obrigatoriamente, os benefícios determinados na CCT, como assistência médica, odontológica, seguro de vida e auxílio funeral, etc.? Se não incluídos, a proposta será desclassificada?
8. Propostas cadastradas acima do valor estimado serão desclassificadas?
9. Qual é a alíquota do ISS do Município onde o serviço será prestado?
10. Será aceito atestado comprovando aptidão para prestação de serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto da licitação, ou será admitido um percentual mínimo que comprove a prestação de serviços de mão de obra?
11. Algum funcionário tem direito a adicionais de periculosidade ou insalubridade? Se sim, qual o grau?
12. A jornada de trabalho será registrada por meio de ponto eletrônico ou outras formas são aceitáveis? Caso seja por ponto eletrônico, quantos dispositivos serão necessários? O órgão já cotou o valor do relógio de ponto e incluiu-o no custo?
13. Quantos dias úteis devem ser considerados para o fornecimento de vale-transporte e auxílio-alimentação?
14. Qual é o valor atual da tarifa de transporte público no local da prestação do serviço?
15. É necessário considerar o adicional de intrajornada ou noturno?
16. Caso tenha profissional com jornada 12x36, é necessário duplicar a quantidade de profissional por posto?
17. Poderia fornecer a planilha de custos (e, se aplicável, de materiais/equipamentos) em formato Excel?
18. No que diz respeito à Convenção Coletiva de Trabalho, a orientação é utilizar a CCT de 2023 ou a de 2024? Caso a opção seja pela de 2023, seria viável a repactuação do contrato com a licitante vencedora, a fim de ajustar os valores conforme as disposições da CCT vigente para o ano de 2024?
19. Considerando a atualização do salário mínimo, qual é a recomendação para o cálculo dos valores de adicional noturno? Deve-se adotar o salário mínimo de 2024 ou o de 2023? Caso a escolha seja pelo salário mínimo de 2023, seria factível a realização da repactuação contratual para adequação aos novos parâmetros?

20.O Aviso prévio trabalhado deverá ser balizado através da lei com o percentual de 1,94% ou podemos adequar a realidade da empresa?

21.Qual o quantitativo de funcionários exigido para a execução do contrato?

22. Qual o horário de execução do contrato?

Desde já, agradeço!

​Atenciosamente, XXXX - FIEL SOLUCOES PRATICAS LTDA , constituída pelo CNPJ - 39.668.697/0001-09