Esclarecimentos/Impugnações

Prezados,

Em atenção ao pedido de esclarecimento formulado por esta empresa, seguem abaixo as respostas apresentadas pelo setor competente:

Item c): Cadastrar pelo menos 1 (um) servidor de cada uma das categorias diferentes, sendo: servidor efetivo; servidor de Recrutamento Amplo; aposentado, estagiário; vereador; servidor cedido de outro Órgão;

Questionamentos.

A categoria "Recrutamento Amplo" seria o equivalente aos servidores comissionados? Poderiam discorrer sobre esse tipo de servidor? No caso dos aposentados, existe algum motivo para eles estarem na folha da Câmara e não em um RPPS? No caso da prova de conceito haverá algum tipo de avaliação com relação à regra em que ocorreu a concessão da aposentadoria ou a respeito de seu valor?

Referente aos "Aposentados", eles são calculados na folha da Câmara? Existe uma folha específica para RPPS? Ainda referente aos "Aposentados", a Câmara espera controlar à regra para a concessão da aposentadoria e o cálculo do benefício ou é feito apenas o lançamento e controle do cálculo mensal e pagamento?

Resposta:

O servidor Amplo equivale ao servidor comissionado cujo recrutamento seja amplo. Ocupam, portanto, cargos de livre nomeação e exoneração, estatutários porém ligados ao RGPS.

Quanto aos aposentados, o Fundo de Previdência Municipal foi criado apenas no ano 2000. Os servidores que se aposentaram antes daquele ano têm sua folha de pagamento custeada pela própria CMBH, por isso não são vinculados a um fundo previdenciário.

Eles possuem uma tabela salarial específica, assim como os outros servidores, com níveis associados a cada servidor, e com base nisto os proventos são calculados.

Alguns tem proventos integrais, outros proporcionais, este percentual da proporcionalidade está cadastrado no banco de dados.

Para as aposentadorias futuras, o controle da regra para concessão não é feito pelo sistema, assim como o cálculo da aposentadoria

Item g) Criar fórmulas de folha pagamento demonstrando sua vinculação com as respectivas verbas, demonstrando o uso de operandos de cálculo aritmético variados; e de dados do banco de dados (cadastros e outras fórmulas), como cargo, data de posse, nível, categoria profissional, salário e outros. Permitir filtros de data como cálculo de verbas somente determinado mês ou determinado dia do mês (Ex: pagamento de um benefício no mês de abril).

Questionamentos.

Vocês citam "filtros de data" e "... determinado dia do mês". Não vemos sentido em ser realizado um lançamento de um evento com cálculo em um determinado dia do mês, sendo que a folha de pagamento trata muito a questão de competência. Vocês citam como exemplo o pagamento de um benefício, mas vocês querem dizer que há na verdade um processamento mensal, onde apenas certos eventos ocorrem? Folha de benefícios, por exemplo?

Referente ao texto "permitir filtros de data como cálculo de verbas somente em determinado mês ou determinado dia do mês", ao mencionar dia do mês é esperado um filtro considerando a data de pagamento de uma folha? Ou seja, um benefício pago no dia X conforme a data de pagamento da folha onde ele está inserido?

Resposta:

Necessitamos de um filtro de data para que algumas fórmulas, associadas a benefícios ou descontos, sejam calculadas em uma determinada competência. Por exemplo: o 13º salário só é pago na competência dezembro, então queremos que a fórmula só permita que ele seja calculado em dezembro; o imposto sindical, por sua vez, deve ser calculado na competência março, e etc.

Quanto ao dia , a ideia é que para alguns benefícios, como o anuênio , o cálculo seja feito com base numa data específica: a cada 1 (um) ano completado da data de início de exercício, o servidor ganha 1 (um) anuênio , que será pago na competência , proporcional ao dia.

Exemplo: Caso a data de posse seja dia 13/06, na competência junho de todos os anos, haverá um incremento de mais 1 (um) anuênio. Contudo, em se tratando do valor, na própria competência junho recebera proporcional aos 18 dias do mês em que já trabalhou sob a regra do novo anuênio.

Item t) Criação de período aquisitivo de férias considerando 25 dias úteis e respectivos afastamentos que possam impactar na definição da data. Criar o período aquisitivo de férias podendo escolher a geração dos períodos por categoria profissional.

Questionamentos.

Poderiam explicar melhor a citação: "...respectivos afastamentos que possam impactar da definição da data...". Quando ocorrem esses afastamentos o período aquisitivo é aumentado ou é iniciada uma nova contagem de tempo?

Conforme informado nesse item, os servidores tem direito a 25 dias úteis de férias a cada ano de trabalho. Há alguma redução nos dias de direito no caso de faltas? Similar a CLT?

Resposta:

Existem alguns afastamentos cujo período não é considerado como efetivo exercício, interrompendo então a contagem do período aquisitivo de férias (citamos como exemplo desse afastamento a Licença Para Tratar de Interesse Particular, que é concedida sem direito a receber vencimentos).

Exemplo: O servidor que iniciou exercício no dia 01/03/2020, teria direito a férias após completado seu período aquisitivo, ou seja, apenas a partir de 01/03/2021.

Entretanto, caso esse servidor, durante seu período aquisitivo, tenha obtido uma Licença para Tratar de Interesse Particular pelo prazo de 60 (sessenta) dias, apenas para ilustrar, seu período aquisitivo também seria prorrogado em 60 (sessenta) dias. Nesse exemplo, portanto, o direito a férias só ocorreria a partir de 30/04/2021, e não mais em 01/03/2021.

As faltas, por sua vez, não interferem no gozo nem na aquisição de período de férias. (conforme art. 99, §1º, da Lei Municipal nº 7.863/99)

Item w) Cadastrar escalas de horário e situações de ponto (ocorrência de frequência), demonstrando os parâmetros para cálculo dessas situações.

Questionamentos.

Poderiam citar alguns exemplos de situações de ponto e os respectivos parâmetros de cálculo?

Seria possível nos indicar qual é o entendimento do órgão quanto a "situações de ponto" e "os respectivos parâmetros de cálculo"? Gostaríamos de nos certificar se o que temos em nosso sistema é suficiente. Se for possível indicar exemplos auxiliaria a nossa validação.

Resposta:

“Situação de ponto” é nome atribuído às ocorrências diárias nas frequências dos servidores.

As “situações de ponto” servem para que, a partir do confronto entre as marcações previstas na escala do colaborador e as marcações encontradas no arquivo proveniente do coletor biométrico digital, sejam geradas quantidades de horas/minutos em situações conhecidas pelo sistema. São exemplos de situações de ponto, com os respectivos códigos:

• 0072 – Autoriza Banco de Horas Positivo: situação em que há ocorrência de trabalho superior à jornada do servidor e cujo crédito deverá ser lançado no banco de horas positivo;

• 0073 – Autoriza Banco de Horas Negativo: situação em que há ocorrência de trabalho inferior à jornada do servidor e cujo crédito deverá ser lançado no banco de horas negativo;

• 0020 – Considera falta: situação em que há ausência ao trabalho e que deverá ser descontada no salário;

• 0022 – Considera atraso: situação em que há ocorrência de trabalho inferior à jornada do servidor e que deverá ser descontada no salário;

• 0253 – Autoriza atend. Tratam. Saúde – no limite: utilizado para ocorrências de débito em que o servidor estava em consulta eletiva para tratamento de saúde;

• 0514 – Usufruir dia de folga em razão de ter trabalhado na eleição: utilizado para registrar  o  usufruto  de  folga  eleitoral  em  ocorrências de falta  por ausência de marcação;

• 1102 – Doação de Sangue: abona ausência do servidor no dia em que fez doação de sangue – Necessita de comprovação documental;

Item x) Apurar a frequência dos servidores demonstrando as repercussões das ocorrências: férias, data de posse, afastamentos, banco de horas, falhas, atrasos, hora extra.

Questionamentos.

Dentre as ocorrências citadas está a data de posse, porém como ela ocorre antes do exercício dos servidores então não haveria frequência antes da posse. Nosso entendimento está correto? Caso contrário, que tipo repercussão deveria ter a frequência na data da posse?

Resposta:

O entendimento está correto, não pode haver falta ou qualquer outra situação antes da posse

Item bb) Realizar o cadastramento de pensionistas, ordem judicial, e as respectivas repercussões em folha de pagamento e em rotinas anuais (DIRF).

Questionamentos.

Referente a citação "pensionistas", desse item, estão sendo considerados os pensionistas alimentícios e às pensões por morte? Conforme o item, é esperado que seja cadastrada a Ordem judicial no sistema ou apenas a referência de que o benefício foi concedido por ordem judicial?

Referente as repercussões em folha de pagamento, podemos entender que se trata do correto pagamento da determinação judicial em folha?

Resposta:

Neste caso estamos nos referindo a pensão alimentícia.

Os dados que constam na ordem judicial, tais como: Beneficiário; CPF do beneficiário; conta de deposito; e os percentuais de desconto, devem ser cadastrados no sistema, que terá que calcular a pensão de forma correta na folha de pagamento.

É necessário também que estes dados sejam informados na DIRF, informe de rendimentos do servidor e da pensionista , conforme exigido pela receita federal

Item cc) Realizar o desligamento de servidores de forma individual e coletiva; demonstrar as repercussões na folha de pagamento, frequência e férias.

Questionamentos.

Quando vocês citam "repercussões em folha de pagamento, frequência e férias". Que tipo de repercussão vocês esperam na frequência de um servidor desligado? Seria a quitação do banco de horas e/ou horas extras? Ou seria algum outro tipo de reflexo? E no caso das férias? Seria o pagamento de férias proporcionais?

Referente a citação "repercussões em folha de pagamento, frequência e férias", qual seria a expectativa nesse item? os reflexos na própria rescisão, ou seja: quitação do banco de horas e/ou horas extras, pagamento de férias proporcionais, etc. Ou se referem ao impacto do término do contrato na folha mensal e demais folhas?

Resposta:

As repercussões na frequência: que o sistema considere automaticamente a data de rescisão na apuração da frequência, não gerando falta ou qualquer outro tipo de ocorrência após esta data, similar à data de posse ou início de exercício;

As repercussões em folha de pagamento: gerar para estes desligados, uma folha de acerto, com férias proporcionais, vencimento proporcional aos dias trabalhados, 13º proporcional;

Item ff) Demonstrar a criação de formulários simples e formulários mais complexos que envolvam contas ou operandos matemáticos, de forma dinâmica.

 Questionamentos.

Quando vocês citam formulários simples e complexos vocês se referem a telas de cadastros gerados dinamicamente a partir de uma definição de uma tabela? Se criarmos uma tabela com 3 campos e a partir dela criarmos uma tela de cadastro dinâmico sendo que o valor do terceiro campo seja a soma dos dois primeiros atenderia este item? Poderiam explicar melhor essa necessidade? Se possível com casos concretos que já ocorreram

Não estamos certos se entendemos o que é esperado nesse item. Ao citar sobre formulários simples e complexos vocês se referem a possibilidade de inclusão de novas telas de cadastros gerados dinamicamente a partir da definição de uma tabela? Se criarmos, durante a apresentação, uma tabela com 3 campos e a partir dela criarmos uma tela de cadastro dinâmico, sendo que o valor do terceiro campo seja a soma dos dois primeiros atenderia este item? Considerando, claro, que essa mesma atividade possa ser realizada por qualquer usuário, sem acesso ao código fonte do sistema. Caso não atenda, poderiam explicar melhor essa necessidade com algum exemplo de utilização?

Resposta:

Neste item, estamos nos referindo a relatórios, como relatórios que busquem dados de mais de uma tabela e que podem ter contas ou operandos matemáticos.

Por exemplo: Um relatório que exiba os servidores lotados em determinada Seção, com os respectivos cargos , salário e a média salarial

Atenciosamente,

Emanuela Pilé de Barros Torres