Esclarecimentos/Impugnações

Em resposta ao questionamento formulado por V.Sa., informa este Pregoeiro que o "valor unitário" mencionado tanto no tópico 7 quanto na "tabela de materiais" do modelo de proposta comercial, refere-se ao valor de cada um dos itens. A expressão "valor unitário" foi utilizada para indicar o valor de cada um dos 53 itens em separado. Desta forma, a licitante deverá, ao elaborar sua proposta comercial, inserir no campo próprio da "tabela de materiais" o valor TOTAL para o quantitativo máximo mensal de cada um dos itens nela indicados. Por exemplo: para o item 1 (ácido sulfônico 90%), deverá a licitante inserir na coluna de "valor" a importância relativa aos 5 litros mencionados na coluna de "quantitativo máximo mensal". Ou seja, o que se pede na "tabela de materiais" é que a licitante insira na coluna de "valor" o preço referente ao quantitativo máximo mensal para cada material descrito na tabela, permitindo à Administração saber qual o valor máximo poderá ser gasto com cada um dos itens. O valor total da "tabela de materiais" deverá refletir o gasto máximo mensal da licitante com os materiais ali definidos. Esse valor total será automaticamente transferido para o tópico 7 do modelo de proposta comercial, que se refere justamente ao "valor mensal referente ao material".

Seguem as respostas aos pedidos de esclarecimento realizados por V.Sa.:

- Qual a empresa que presta os serviços do objeto do Pregão Eletrônico nº 015/2020, atualmente?

Resposta: RBW do Brasil Terceirização Ltda. – EPP.

- Qual o valor estimado global (para 18 meses), para a contratação?

Resposta: Conforme indicado na folha de apresentação do edital, "o valor estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances no sistema Comprasnet, nos termos previstos no art. 15 do Decreto Federal nº 10.024/2019".

- Deverá obrigatoriamente ser adotado os valores salariais informados na Proposta Comercial? Caso não, favor informar se para balizamento do custo devemos considerar a CCT 2019 ou 2020?

Resposta: Sim, deverão ser obrigatoriamente adotados os valores salariais informados na Proposta Comercial (vide subitem 6.7.1 do Anexo Termo de Referência).

Prezado(a) licitante.

Em resposta aos seus questionamentos, temos a informar:

1 - Hoje já existe a prestação dos serviços ou será uma nova contratação? Em caso de continuidade, qual a atual prestadora dos serviços?

R.: O serviço objeto da licitação já é terceirizado, contudo, a contratação atual não se caracteriza como continuidade da anterior.Informações sobre as contratações atuais e anteriores da CMBH estão disponíveis no portal da CMBH (www.cmbh.mg.gov.br>), na aba “transparência”.

2 - Qual a data término do atual contrato?

R.: O contrato atual vence em  22/02/2020.

3 - Qual a data estimada para início das atividades?

R.: A previsão é 24 de março de 2020.

4 - Qual a quantidade de funcionários que executam os serviços atualmente?

R.: Todas as informações referentes ao contrato atual encontram-se disponíveis no portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (www.cmbh.mg.gov.br), na aba “transparência”, licitações,  podendo o interessado acessar o Pregão 28/2018.

5 - Qual o valor dos salários praticados atualmente?

R.: Todas as informações referentes ao contrato atual encontram-se disponíveis no portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (www.cmbh.mg.gov.br), na aba “transparência”, licitações,  podendo o interessado acessar o Pregão 28/2018. Nesse caso específico, os valores referenciados naquele edital foram apostilados em 4,5% para abarcar os valores referentes às Convenções de Trabalho que foram acordados após a elaboração do Termo de Referência.

6 - Os funcionários recebem algum benefício além do exigido na Convenção da Categoria? Em caso positivo quais benefícios e respectivos valores?

R.: A empresa deverá garantir todos os direitos expressos na Convenção Coletiva dacategoria e aquelesexpressamente indicados no termo de referência, cuja leitura é obrigatória aos interessados a participar da licitação.

7 - Qual o sindicato utilizado pela atual prestadora dos serviços? A empresa vencedora poderá adotar o sindicato pertencente ao seu ramo de atividade?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

8 - Qual o horário de trabalho dos turnos?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

9 - Para a jornada de 44 horas semanais, existirá jornadas aos sábados?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

10 - Existe transporte regular aos locais de trabalho? Em caso positivo quais linhas e respectivos valores de tarifa?

R.: O endereço sede é servido por linhas de transporte público. Os valores das tarifas devem ser consultados pela interessada nos órgãos competentes. A remuneração pelo valor do vale transporte se dará estritamente na forma indicada no termo de referência, cuja leitura é obrigatória aos interessados a participar da licitação.

11 - Os funcionários terão direito a adicional de periculosidade? Em caso positivo, quantos e quais postos?

R.: A empresa deverá garantir todos os direitos expressos na lei, na Convenção Coletiva da categoria e aquelesexpressamente indicados no termo de referência, cuja leitura é obrigatória aos interessados a participar da licitação.

12 - Os funcionários terão direito a adicional de insalubridade? Em caso positivo, quantos, quais postos e qual percentual?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

13 - Para os serviços de limpeza, os profissionais farão a limpeza de banheiros e sanitários? As atividades de limpeza se enquadram na súmula 448 do TST, devendo as empresas pagarem adicional de insalubridade em grau máximo aqueles que prestam serviços de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo? Se sim, qual quantidade de postos que se enquadram nesta condição?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

14 - Para os postos com jornada 12x36, o profissional poderá realizar horário de almoço, permanecendo o posto “vazio” neste período? Ou será obrigatório a cotação do Intervalo Intrajornada (1 hora por dia)? 

R.: Essa jornada (12hx36h) não está prevista no edital.

15 - Entendemos que neste primeiro momento, não devemos considerar insalubridade para nenhum posto de trabalho. A licitante vencedora deverá apresentar Laudo Técnico (PPRA / PCMSO / Etc) para a fiscalização do contrato. Diante do exposto, caso seja detectado no Laudo Técnico a existência de trabalho insalubre ou periculoso a Contratada terá direito garantido ao reequilíbrio contratual? Uma vez que esta informação é incerta e somente pode ser detectada por profissional devidamente qualificado para emissão de laudo?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

16 - As licitantes devem apresentar em sua proposta comercial exatamente o quantitativo de materiais e equipamentos descritos no termo de referência?

R.: Sim. O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

17 - Caso a Licitante entenda ser possível alterar os quantitativos dos materiais, substituição ou inclusão de materiais poderá efetuar esta mudança?

R.: A licitante deverá seguir estritamente o indicado no termo de referência, que responde a essa questão e cuja leitura é obrigatória aos interessados a participar da licitação.

18 - Os quantitativos apresentados estão de acordo com o fornecimento real do atual contrato?

R.: Os quantitativos previstos são aqueles necessários para atender ás demandas da CMBH e devem ser seguidos pela futura contratada nos termos expressamente indicados no Termo de Referência.

19 - Durante a execução contratual, a contratada deverá fornecer mensalmente exatamente o quantitativo descrito no Termo de Referência ou será fornecido conforme levantamento da demanda real de cada localidade?

R.: A contratada deverá seguir exatamente o indicado no termo de referência, que responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

20 - Caso a Contratada solicite algum material não previsto na listagem disponibilizada no Termo de Referência, qual será o critério para pagamento deste item?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

21 - Para efeitos de pagamento dos insumos durante a execução contratual, será considerado o quantitativo real apresentado multiplicado pelo valor unitário previsto na planilha de custos ou será considerado exatamente o valor mensal porcada posto independentemente do fornecimento real?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

22 - Será necessário fornecer algum tipo de material? Em caso positivo, quais e qual quantidade?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

23 - Será necessário fornecer algum tipo de equipamento? Em caso positivo, quais e qual quantidade?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

24 - Será necessário fornecer algum tipo de armário, container, mobília, etc? Em caso positivo, quais e qual quantidade?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

25 - Para controle de assiduidade dos profissionais, será necessário ponto eletrônico ou mecânico ou poderá ser realizado por folha de ponto?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

26 - Será necessário o fornecimento de uniformes e EPIs? Em caso positivo quais e qual a quantidade? Quantos jogos de uniformes serão suficientes para atender ao contrato?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

27 - Qual o respectivo percentual de ISSQN?

R.: A empresa vencedora da licitação deverá conhecer a legislação fiscal aplicável e ela deverá apresentar à CMBH o que entender correto. Havendo divergência de entendimento entre as duas instituições, essas deverão solucionar a pendência em negociação técnica o quanto antes, a partir da celebração do contrato.

28 - O preposto terá figura apenas de acompanhamento contratual, sendo necessário comparecer, eventualmente ao local de trabalho?

R.: Por certo que nenhuma figura prevista no Termo de Referência é meramente figurativa e tudo deverá fazer, principalmente, comparecer fisicamente à sede da CMBH, para bem prestar os serviços.

29 - Haverá necessidade de ter um preposto na localidade? Caso positivo, o preposto poderá ser um dos profissionais que atenderá o escopo contratual?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

30 - O preposto deverá permanecer em tempo integral no local de execução dos serviços?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

31 - Para fins de avaliação da proposta comercial e habilitação, será considerada e analisada a Instrução Normativa nº 2/2008 e demais alterações?

R.: As condições de participação na licitação e, portanto, de análise de sua documentação, são exclusivamente as previstas no edital e Termo de Referência.

32 - A licitante que for convocada para apresentar planilha de custos, deverá comprovar o SAT apresentado na planilha (RATXFAP)?

R.: Nada será exigido das empresas além do que está previsto no edital, ressalvado o direito de a CMBH promover diligência, nos termos legais, se entender cabível e com o conteúdo de sua eventual dúvida. Qualquer informação apresentada é passível de comprovação.

33 - A licitante que for convocada para apresentar planilha de custos, deverá comprovar o Regime de Tributação que se encontra, para verificação do PIS e COFINS apresentados?

R.: Nada será exigido das empresas além do que está previsto no edital, ressalvado o direito de a CMBH promover diligência, nos termos legais, se entender cabível e com o conteúdo de sua eventual dúvida. Qualquer informação apresentada é passível de comprovação.

34 - Considerando a situação econômica atual do país pergunta-se: os pagamentos são feitos em dia? Ou qual a média de atraso em dias/meses?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

35 - Qual o critério para reajuste contratual? Qual a data base para fins de reajuste? Será conforme data de apresentação da proposta ou data do dissídio da categoria?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

36 - Em caso de homologação da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT da categoria, durante a execução do contrato, a licitante vencedora terá direito à Repactuação Contratual, conforme variação da nova CCT?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

37 - A vistoria técnica será obrigatória ou facultativa ?

R.: A leitura desse documento revela com clareza, que é facultado, porém, recomendado que a empresa interessada realize vistoria técnica para fins de conhecimento das condições locais, tendo em vista que se trata de serviço que será desenvolvido em estruturas e ambientes já existentes, o que poderá influenciar na elaboração e na apresentação de sua proposta comercial. As instruções para o agendamento da vistoria técnica constam no referido Termo de Referência.

38 - Licitantes que cadastrarem preço acima do estimado serão desclassificadas antes e/ou depois da fase de lances?

R.: Conforme subitem 8.1.3 do edital, não serão aceitas propostas com valor global ou unitário superior ao estimado. A fase de aceitação da proposta vencedora será realizada após a etapa de negociação, que, por sua vez, ocorrerá apenas após a fase de lances.

Atenciosamente,

Comissão Permanente de Licitação

Prezado(a) licitante.

Em resposta aos seus questionamentos, temos a informar:

1 - Os profissionais com direito a insalubridade receberão a mesma em grau máximo?

R.: O percentual é aquele definido no modelo de proposta comercial, que NÃO deverá ser alterado pela empresa e será repassado á empresa na forma definida no Termo de Referência.

2 - Se após a assinatura do contrato for comprovado por meio de laudos técnicos a existências de insalubridade/periculosidade, será feito termo aditivo com a inclusão do pagamento nos percentuais apontados?

R.: Eventuais pedidos de alteração nos pagamentos da contratada seguirão estritamente às normas legais, não sendo possível adiantar eventuais desequilíbrios econômicos. No Termo de Referência já se encontram previstos todas as hipóteses legais de pagamento do referido benefício.

3 - Na prestação de serviço de locação de mão de obra o evento de maior relevância na alteração do custo da prestação de serviço são os reajustes salariais e de benefícios determinados pelos sindicatos das categorias. Os índices de reajuste dependem de negociação entre sindicato patronal e profissional, não sendo possível prevê-los antecipadamente.  Diante disso questionamos: Após homologada a CCT 2020 será concedido reajuste dos salários e benefícios afim de equalizar o contrato conforme previsto na lei 8666/93?

R.: Os reajustes e revisões referentes aos valores dos salários dos empregados serão processados na forma expressamente detalhada no Termo de Referência.

4 - Em caso de renovação do contrato os reajuste seguinte ocorrerão de acordo com a data da homologação da CCT retroagindo a data base?

R.: Os reajustes e revisões referentes aos valores dos salários dos empregados serão processados na forma expressamente detalhada no Termo de Referência, que inclusive estabelece a data base de cada reajuste.

5 - Será obrigatória a permanência do preposto em tempo integral nos locais onde serão prestados os serviços ou o preposto deverá comparecer aos locais em visitas periódicas e/ou quando acionado pela administração?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

6 - O preposto poderá ser um profissional do próprio quadro de funcionários do contrata?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

7 - Qual horário os funcionários prestarão serviços?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

8 - Será prestado serviço em horário noturno, entre 22:00hs e 5:00hs da manhã? Em caso afirmativo qual o horário e quantos funcionários?

R.; O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

9 - Os serviços serão prestados de segunda a sexta ou segunda a sábado?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

10 - Os profissionais terão direito a fazer intervalo para alimentação?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

11 - Algum serviço será prestado na escala 12x36hs? Os profissionais que prestarão serviço nesta escala terá intervalo para refeição ficando o posto "vazio"?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

12 - Os uniformes fornecidos serão de acordo com o padrão da empresa ou definido pelo órgão? O quantitativo de uniforme também será definido pela empresa ou pelo órgão?

R.: O termo de referência responde a essa questão, sendo documento de leitura obrigatória aos interessados a participar da licitação.

Atenciosamente,

Comissão Permanente de Licitação

Prezado(a) licitante.

Em resposta aos seus questionamentos, temos a informar:

1) Os salários demonstrados no modelo de proposta são divergentes da CCT MG000034/2019 Sindeac, deveremos utilizar os valores do Edital?

1.1) Se sim, qual será a forma de reajuste?  

R.: Em caso de divergência entre os salários constantes no modelo de proposta comercial e os pisos salariais fixados nos institutos (acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho), prevalecerá o que for maior, levando-se em consideração o valor proporcional à hora trabalhada. No que diz respeito à carga horária, em caso de divergência, prevalecerá a que constar neste termo de referência, salvo exigência legal para carga horária inferior. 

Os salários definidos possuem como referência o exercício de 2019 e poderão ser repactuados posteriormente, mediante solicitação da CONTRATADA, a partir do início da vigência do contrato, com base nos mesmos percentuais previstos em acordo, convenção ou dissídio coletivo a partir de janeiro de 2020.

2)Os valores referente a vale transporte(R$ 25.000,00) e alimentação(R$35.500,00) fixados no modelo de proposta são exemplo? 

2.1)Se não, quais valores foram considerados para cálculo?

R.: Os valores relativos a vale-transporte e a auxílio/ticket/vale-alimentação/refeição indicados no modelo de proposta comercial são meramente estimativos e não deverão ser alterados pelas licitantes em suas propostas comerciais.

3)No edital é informado que os preços foram baseados no exercício de 2019, no entanto, a cálculo de insalubridade do modelo de proposta incide sobre o salário mínimo 2020, deveremos utilizar os preços de qual exercício.

3.1)Caso de fato seja 2019, será aceito reajuste imediato após a assinatura do contrato? Pois a CCT foi homologada em 28/01/2020.

R.: Os salários definidos possuem como referência o exercício de 2019 e poderão ser repactuados posteriormente, mediante solicitação da CONTRATADA, a partir do início da vigência do contrato, com base nos mesmos percentuais previstos em acordo, convenção ou dissídio coletivo a partir de janeiro de 2020.

Atenciosamente,

Comissão Permanente de Licitação

Prezado(a) licitante.

Em resposta ao seu questionamento, temos a informar:

Conforme informado na folha de apresentação do edital, os lances a serem registrados no sistema deverão ser ofertados pelo VALOR GLOBAL ANUAL da proposta comercial.

Atenciosamente,

Comissão Permanente de Licitação