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04/01/2019

LEGISLAÇÃO

Novas leis municipais regulamentam direitos do consumidor na capital

Reflexos de um reconhecido desequilíbrio nas relações de consumo, as reclamações dos clientes de diversos serviços e comércios na capital são pautas comuns na Casa Legislativa. Na perspectiva de minimizar os abusos, cinco novas leis foram aprovadas pelos vereadores em 2018, fortalecendo alguns direitos já garantidos aos consumidores, como padrão de qualidade e acesso à informação detalhada do produto...

23/03/2018

Nadados em piscina olímpica

AGORA É LEI

Clubes deverão manter um guarda-vidas para cada 1.250 m² de espelho d’água

Belo Horizonte, que conta com diversos clubes com piscina voltados à recreação e à prática desportiva, tem mais um instrumento para garantir a segurança dos frequentadores. No dia 21 deste mês foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei 11.110/18, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que obriga os clubes a manterem um guarda-vidas para cada 1.250m² de espelho d’água. A área definida pode...

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