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14/08/2019

NOVAS LEIS

Regulamentação de aplicativos de transporte é sancionada sem vetos pelo prefeito

A lei que estabelece normas municipais para a prestação de serviço de transporte individual por meio de aplicativos, que motivou debates entre vereadores, motoristas autônomos e taxistas nas comissões e no Plenário, foi publicada nesta quarta-feira (14/8) no Diário Oficial do Município (DOM). Sancionado sem vetos, o texto incorporou emendas propostas por vereadores e comissões temáticas da Câmara de BH ...

21/02/2018

2ª reunião ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento, no dia 21/2/2018

SAÚDE E SANEAMENTO

Criação de programa de hortas comunitárias recebeu aval da Comissão

A proposta de instituição, em forma de lei, de um programa de hortas comunitárias na capital, garantindo sua efetividade e permanência, recebeu parecer favorável dos integrantes da Comissão de Saúde e Saneamento na reunião desta quarta-feira (21/2). Outros quatro projetos que beneficiam portadores de Albinismo e Síndrome de Down e usuários de piscinas do município também tiveram os pareceres aprovados em 1º...

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