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11/03/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Pautas conservadoras recebem pareceres favoráveis de Comissão
Três projetos de lei apresentados por parlamentares que defendem pautas conservadoras receberam o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (11/3). Sem unanimidade, os pareceres favoráveis foram aprovados pela maioria dos membros do colegiado. Vencida essa etapa, que condiciona o prosseguimento da tramitação, as proposições seguem para as comissões de mérito. A oferta de unidades...
18/02/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Iniciada tramitação de PL que cria campanha contra o bullying
Com parecer pela constitucionalidade e legalidade emitido nesta terça-feira (18/2) pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), começa a tramitar em 1º turno na Câmara de BH o Projeto de Lei 1023/2024, de Maninho Félix (Mobiliza), que prevê a realização anual de ações educativas voltadas à conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção e combate ao bullying na semana do dia 7 de abril. A ideia...
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