A Câmara Municipal de Belo Horizonte, espaço de representação dos mais diversos anseios e demandas populares, é aberta aos cidadãos. Reuniões do Plenário e das comissões, audiências públicas, seminários e demais atividades podem ser acompanhadas presencialmente por qualquer interessado na sede da instituição, na Av. dos Andradas, 3.100, Bairro Santa Efigênia.
Os dados sobre as receitas e despesas da Câmara Municipal, remuneração dos vereadores e gastos dos gabinetes, quadro de pessoal, licitações e contratos, entre outros, podem ser acessados por meio da opção 'Transparência' no menu principal do Portal CMBH, na parte superior da página (saiba mais).
A Câmara de BH está instalada no Palácio Francisco Bicalho, situado na Avenida dos Andradas, 3100, Bairro Santa Efigênia, e é aberta ao público, que pode acompanhar as reuniões e utilizar o restaurante interno da Casa. Antes de entrar, o cidadão deve se identificar e passar pelo detector de metais.
Para que a Câmara receba um projeto de lei de iniciativa popular sobre matéria de interesse da cidade, bairro ou segmento social ele precisa ser assinado por, no mínimo, 5% dos eleitores de Belo Horizonte. A lista de assinaturas, contendo nome completo e número do título de eleitor, deve ser organizada por uma entidade associativa legalmente constituída, que será responsável pela validade das assinaturas.
Sim. A Câmara de BH disponibiliza, todos os anos, cursos de capacitação gratuitos sobre o Ciclo Orçamentário como forma de preparar o cidadão para participar dos debates e apresentar sugestões durante a tramitação das leis orçamentárias (Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei do Orçamento Anual - LOA), compreendendo e contribuindo no planejamento dos gastos do Município.
