Helton Junior | Portal CMBH

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11/06/2026

COMISSÃO PROCESSANTE

Nely Aquino cita entrave para entrega de material em endereço indicado por Ganem

O material de campanha das eleições de 2024 não pôde ser entregue a Lucas Ganem (MDB) no endereço fornecido à época pelo então candidato. A informação foi confirmada pela deputada federal Nely Aquino, presidente estadual do Podemos, sigla pela qual Ganem concorreu a vereador em Belo Horizonte. A parlamentar foi ouvida na manhã desta quinta-feira (11/6) pela Comissão Processante instituída na Câmara...

10/06/2026

Plenário

Endereço social para pessoas em situação de rua já pode virar lei

Com o objetivo de garantir e promover o acesso de pessoas em situação de rua a um endereço de correspondência, o Projeto de Lei (PL) 148/2025 foi aprovado em 2º turno, no Plenário desta quarta-feira (10/6). De autoria dos vereadores do Partido Liberal (PL) Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, a proposta pretende viabilizar o acesso a direitos fundamentais e a notificações como cartas...

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

EDUCAÇÃO

Passe livre universitário pode reduzir evasão escolar, apontam especialistas

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que a taxa de evasão do ensino superior no Brasil alcançou 57,2% entre os anos de 2018 a 2022. Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (10/6), a implementação da gratuidade no transporte público para...

09/06/2026

Plenário Amintas de Barros

ORDEM DO DIA

Programa de Proteção ao Denunciante de Corrupção pode ser apreciado nesta quarta

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar, de forma definitiva, nesta quarta-feira (10/6), o Projeto de Lei (PL) 610/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção. O objetivo da proposta, assinada por Helton Junior (PSD), é estimular a participação responsável de servidores e cidadãos na fiscalização das ações governamentais,...

03/06/2026

parlamentares presentes em reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Acompanhante para PcD em atendimentos médicos é aprovado em 1º turno

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quarta-feira (3/6), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 572/2025, que assegura à pessoa com deficiência (PcD) o direito de ser acompanhada por alguém de sua confiança durante o atendimento clínico ou terapêutico. A medida, assinada por Dra. Michelly Siqueira (PRD), foi aprovada por unanimidade. Outras duas propostas em pauta também foram aprovadas em sua...

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

COMISSÃO PROCESSANTE

Depoimentos de testemunhas do caso Lucas Ganem têm datas marcadas

A Comissão Processante instituída na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para apurar denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (MDB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (3/6), os depoimentos das testemunhas no caso do parlamentar. Ao todo, sete pessoas estão sendo intimadas: os dois autores da denúncia contra Ganem formalizada na Casa; duas testemunhas de defesa; o...

29/05/2026

Mão de vereador segurando a pauta da reunião da comissão

COMISSÃO PROCESSANTE

Investigação de denúncia contra Ganem na CMBH deve ser concluída até 29/6

A Comissão Processante criada para apurar denúncia contra o vereador Lucas Ganem (MDB) terá até o dia 29 de junho para concluir seus trabalhos. A data foi atualizada pela Procuradoria da Câmara Municipal em memorando divulgado nesta quinta-feira (28/5), após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidir pela suspensão dos efeitos da sentença que concedia a anulação do processo...

27/05/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Difusão de produções audiovisuais independentes nas escolas em análise

A instituição de um programa de incentivo à produção, distribuição e exibição de produções cinematográficas e audiovisuais brasileiras independentes nas escolas públicas e privada de de Belo Horizonte, proposta no Projeto de Lei 604/2025, teve o parecer favorável rejeitado na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, nesta quarta (27/5). Assinado por Iza Lourença (Psol), o PL busca...

COMISSÃO PROCESSANTE

TJ permite que Câmara apure suposta fraude ao domicílio eleitoral de Ganem

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, suspendeu, nesta quarta-feira (27/5), a liminar que determinava a anulação do processo político administrativo instaurado para apuração de suposta quebra de decoro parlamentar, improbidade administrativa e fixação de residência fora do município do vereador Lucas Ganem (MDB). Com a decisão, a...

22/05/2026

sala de aula com alunos,vista do fundo

NOVA LEI

BH agora tem política de climatização sustentável para as escolas públicas

A partir desta sexta-feira (22/5), Belo Horizonte passa a ter uma Política Municipal de Climatização Sustentável das Escolas Públicas. A Lei 12.018, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), teve origem em projeto de lei de Helton Junior (PSD). A medida propõe o incentivo à instalação de aparelhos de climatização e ar-condicionado nas salas de aulas e outros espaços das instituições de...

20/05/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

RECICLAGEM

Falta de política pública permanente é desafio na gestão de resíduos em BH

A ausência de uma política pública permanente é um dos principais desafios na gestão de resíduos em Belo Horizonte. Questões ligadas ao tema foram abordadas em seminário realizado na Comissão de Saúde e Saneamento na manhã desta quarta-feira (20/5). Durante o encontro, dirigido pela vereadora Luiza Dulci (PT), catadores de materiais recicláveis denunciaram falta de estrutura para o trabalho nos galpões...

vereador lucas ganem

COMISSÃO PROCESSANTE

Lucas Ganem pede arquivamento de processo durante depoimento

O vereador Lucas Ganem (MDB) foi ouvido nesta quarta-feira (20/5) pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que averigua infração político-administrativa por parte do parlamentar. Ganem afirmou aos membros do colegiado — os vereadores Bruno Miranda (PDT), Edmar Branco (PCdoB) e Helton Junior (PSD) — que não cometeu fraude ou falsidade ideológica, e que reside em Belo Horizonte...

19/05/2026

Pesquisadores e vereadores reunidos durante a comissão

MOBILIDADE URBANA

Pesquisadores defendem centralidade no cidadão para pensar transporte público

Pesquisadores convidados pela Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus da Câmara de BH debateram a concessão de transporte urbano por ônibus e defenderam pontos a serem considerados no próximo contrato de concessão do serviço, que deverá ser licitado pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2028. Dentre eles, a qualidade para o cidadão, a sustentabilidade via receitas extra tarifárias, ...

18/05/2026

pessoa realiza aferição de glicose em equipamento portátil

NOVA LEI

Belo Horizonte terá selo de identificação para motoristas diabéticos

Já está em vigor a Lei 12.013, que institui o selo de identificação "+ Vida: Motorista com Diabetes". A norma, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) no sábado (16/5), busca criar um mecanismo para reconhecer e identificar motoristas com diabetes mellitus, doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, que pode gerar picos ou baixas de glicose. Helton Junior (PSD), que...

ônibus de transporte coletivo

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Economia e regulação do transporte coletivo em pauta nesta terça-feira (19)

A Comissão Especial de Estudo – Contratos de Ônibus irá realizar nesta terça-feira (19/5), às 15h, audiência pública para debater a economia e a regulação do transporte coletivo na capital mineira. O encontro foi solicitado pelos vereadores Helton Junior (PSD), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Pablo Almeida (PL) e Rudson Paixão (Solidariedade). Entre os convidados para a audiência estão o pesquisador...