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20/01/2022
NINHOS DE LEITURA
Programa que incentiva a troca de livros na cidade é vetado pela Prefeitura
Uma iniciativa parlamentar para facilitar a troca gratuita de livros, promover a leitura e disseminar a cultura colaborativa entre os moradores de Belo Horizonte foi barrada pela Prefeitura. Aprovado pela Câmara Municipal em dois turnos, o Projeto de Lei 1691/2015 foi vetado integralmente pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta...
28/12/2021
AGORA É LEI
Igrejas, templos e santuários passam a ser classificados como serviço essencial
Classificar como serviço essencial igrejas, templos e santuários religiosos, de modo a permanecerem abertos e prestando assistência espiritual e assistencial às comunidades religiosas. Esse é o objetivo da Lei 11.330/2021, promulgada pela presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino (Pode), e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (28/12). Segundo o texto, originário do...
CÓDIGO DE POSTURAS
PBH veta integralmente PL que amplia de 15 para 45 dias prazo de recurso para infrator
Proposta de ampliação do prazo de interposição de recursos para o infrator, de 15 para 45 dias, em primeira e segunda instâncias, contados respectivamente da data da autuação e da publicação da decisão condenatória, recebeu veto total do Executivo, conforme anunciado no Diário Oficial do Município (DOM), na última sexta-feira (24/12). A proposição dá nova redação aos artigos 322 e 323 da Lei 8.616/2003...
27/12/2021
TRANSPORTE COLETIVO
Nova lei prevê mais rigor para concessão de serviço de transporte
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de dezembro a Lei 11.329 que aumenta o rigor para concessão de serviços de transporte público em BH, incluindo a obrigatoriedade de as empresas apresentarem, como condição de habilitação, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista. A nova lei é originária do PL 198/2021. Também foi publicado...
16/12/2021
EXTRAORDINÁRIA
Plenário se reúne nesta sexta para apreciar veto a serviços religiosos como essenciais
Encerradas as reuniões ordinárias do ano, a presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (Pode), convocou extraordinária do Plenário para esta sexta-feira (16/12), às 9h30, para discutir e votar o veto total do prefeito Alexandre Kalil ao projeto de lei que classifica igrejas e templos como serviços essenciais, de modo a permanecerem abertos e prestando espiritual e assistencial. Também...
13/12/2021
COMISSÃO ESPECIAL
Grupo recomenda rejeição de veto a PL que classifica igrejas como essenciais
Em decisão unânime, a Comissão Especial constituída para apreciar o veto total do prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao Projeto de Lei 1016/2021, que considera igrejas, templos e santuários religiosos como serviços essenciais, recomendou ao Plenário a sua derrubada. Contestando as razões apresentadas pelo prefeito para barrar a proposta, de autoria de Henrique Braga (PSDB...
08/10/2021
Plenário
Veto a PL a favor do grafite e contra a pichação tem votação adiada
Primeiro item da pauta do Plenário nesta sexta-feira (8/10), o veto total do prefeito Alexandre Kalil (PSD) a projeto de lei que institui a política municipal de promoção da arte urbana do grafite e de combate à pichação teve a discussão suspensa a pedido do autor, Henrique Braga (PSDB). Como a proposição sobresta a pauta (impede a apreciação de qualquer outra...
20/09/2021
VETO TOTAL
Prefeito alegou vício de iniciativa em PL que cria salas de apoio à amamentação
O prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou, integralmente, o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 1047/2020, que determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais, destinadas à retirada e armazenagem de leite materno durante o horário do expediente. O veto total foi publicado na edição do dia 17 de setembro do Diário Oficial do Município, tendo como principais...
10/06/2021
Plenário
Salas de teatro e cinema de BH devem ofertar sessões com tradução em Libras
As salas de cinema e teatro de BH deverão ofertar ao menos uma sessão com legenda e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A norma, que já é prevista no Estatuto de Pessoa como Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), foi aprovada pela Câmara Municipal em dois turnos e vetada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Em reunião nesta quinta-feira (10/6), o Plenário derrubou o veto do...
09/06/2021
ORDEM DO DIA
Em pauta nesta quinta dois vetos do prefeito a projetos aprovados pela Câmara
Dois vetos do Executivo a projetos de lei de autoria parlamentar aprovados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte integram a pauta do Plenário desta quinta-feira (10/6), às 15h. O primeiro deles, PL 974/2020, de autoria de Irlan Melo (PSD), autoriza a venda de bens imóveis municipais numa área quase 2 mil m² no Bairro Jardim Montanhês ocupada há décadas por comércios e moradias....
07/06/2021
BARRADOS PELO PREFEITO
Vetados PLs sobre liberdade econômica e trabalho de ambulantes com deficiência
Duas proposições de lei de autoria da Câmara Municipal foram vetadas integralmente pelo Executivo, conforme publicação na edição do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM) da última quinta-feira (3/6). Os Projetos de Lei 792/2019 e 1012/20 versam, respectivamente, sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade...
10/05/2021
AINDA NÃO É LEI
PBH veta autorização para alienação de área pública no Jardim Montanhês
Veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao Projeto de Lei 974/2020 foi publicado no Diário Oficial do Município do último sábado (8/5). O projeto tem como objetivo autorizar a desafetação e a alienação de área de 1.777m², compreendida entre a Rua Tomaz Brandão e as avenidas Pandiá Calógeras e Dom Pedro II, no Bairro Jardim Montanhês. O prefeito alega que o projeto é inconstitucional e poderia dificultar e...
AINDA NÃO É LEI
Vetado projeto que prevê legendas e intérpretes de Libras em teatros e cinemas
A obrigatoriedade de disponibilização de legendas e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em salas de cinema e teatro da cidade, proposta e aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi vetada integralmente pelo Executivo, conforme publicado no Diário Oficial do Município do último sábado (8/5). Mesmo considerando "louvável" a Proposição de Lei 9/2021...
07/10/2020
Plenário
Mantido veto a PL que dispõe sobre exame e tratamento de trombofilia
O veto total do prefeito ao Projeto de Lei 683/18, que garante o direito ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento para a mulher atendida na rede pública municipal, sempre que houver recomendação médica, foi mantido pelo Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (7/10). Foram 25 votos pela manutenção do veto, nove contrários e nenhuma abstenção. Com o resultado, a proposição...
28/07/2020
NOVA LEI
Iniciativa parlamentar, adoção de campos de futebol e unidades esportivas é sancionada
Nesta terça-feira (28/7), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte a Lei 11.245/20, que institui o “Programa de Adoção de Campos de Futebol e Equipamentos ou Unidades de Esportes no Município”. Sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil no dia anterior, a lei é originária de proposição enviada pela Câmara Municipal. Aprovada na íntegra, a iniciativa é de autoria do vereador...
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