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terceiro setor
01/06/2023
Plenário
Câmara vai promulgar lei que estimula adoção de centros de saúde
Em Belo Horizonte, agentes privados, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, poderão adotar centros de saúde, contribuindo para a melhoria de sua qualidade estrutural. Lei que incentiva a prática será promulgada pela Câmara, após o Plenário derrubar, nesta quinta-feira (1°/6), o veto do Executivo à proposta, prevista no PL 599/2018, de Irlan Melo (Patri). Já o veto total ao projeto que autoriza a realização...
11/04/2023
ORDEM DO DIA
Atendimento em Libras e Braille para mulheres vítimas de violência volta à pauta
A barreira da comunicação dificulta o pleno exercício de direitos, a inclusão social e a cidadania. No caso das mulheres, as deficiências comunicativas comprometem o enfrentamento de situações de violência, tornando a questão ainda mais grave. A garantia de acessibilidade às vítimas com deficiências visuais e auditivas é a proposta do Projeto de Lei 283/2022, de autoria de sete parlamentares. Incluída na...
14/03/2023
Plenário
Aprovada obrigatoriedade de prestação de contas semestral das secretarias
Aprovada pelo Plenário em 1º turno, nesta terça (14/3), proposta que pretende trazer mais transparência às ações do Poder Executivo e facilitar o acompanhamento, pelos vereadores e pelo cidadão, de projetos e políticas desenvolvidas pelo governo municipal. Trata-se da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 2/2021, que determina que secretários municipais deverão comparecer semestralmente à Câmara de...
06/10/2022
EDUCAÇÃO
PL sobre ensino de direito dos animais em contraturno recebe parecer contrário
Parecer de Marcela Trópia (Novo) pela rejeição ao Projeto de Lei 378/2022, que institui que a noção dos direitos dos animais e de proteção animal sejam temas abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral, foi aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (6/10). De autoria de Irlan Melo (Patri), o PL propõe que a...
03/09/2021
ENSINO PÚBLICO
Entidades criticam abordagem comportamental e individual no combate à evasão escolar
Uma semana após o primeiro debate sobre a evasão escolar na escola pública, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou nesta quinta-feira (2/9) uma nova audiência com o intuito de trazer posicionamentos diferentes sobre a questão. Professores e sindicalistas criticaram concepções “individualistas e meritocráticas” e ...
03/03/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Impactos da reforma administrativa no município serão debatidos em audiência
Como os servidores do Município serão afetados pela reforma administrativa proposta pelo governo federal? Quais serão os impactos sobre a oferta e o acesso da população aos serviços públicos, especialmente de saúde e educação? Para debater essas questões, a Comissão de Administração Pública reunirá sindicatos e entidades da sociedade civil em audiência agendada para o dia 17 de março. Na reunião...
02/05/2017
TERCEIRO SETOR
Novo marco regulatório estreita relação entre setor público e OSCs
As novas regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, alteradas pela Lei 13.019 de 2014, que passaram a valer para os municípios a partir de janeiro deste ano, foram discutidas em audiência realizada pela Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (2/5). De acordo com o requerente, vereador Fernando Borja (PT do B), as modificações trazidas pela nova legislação “estimulam uma...
21/02/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parceria entre PBH e terceiro setor será tema de debate na Câmara
Em sua 3ª reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (21/2), a Comissão de Administração Pública aprovou a realização de audiência pública com a finalidade de discutir aspectos da lei federal que regulamenta a parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, publicada em 2015. Solicitada pelo vereador Fernando Borja (PTdoB), a audiência foi agendada para o dia 27 de abril, às...
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