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20/01/2025
NOVA LEI
Celíacos internados em BH terão direito à dieta isenta de glúten
O direito à dieta isenta de glúten à pessoa com doença celíaca internada em hospital localizado em Belo Horizonte está assegurado com a publicação da Lei 11.820/2025. Originária do PL 934/2024, de iniciativa de Irlan Melo (Republicanos), a norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (18/01). A doença celíaca é uma reação imunológica à ingestão de glúten (uma...
09/01/2025
AGORA É LEI
Belo Horizonte terá plantas medicinais e fitoterápicos no SUS
Consideradas como uma “alternativa terapêutica eficaz e de baixo custo para o tratamento de doenças comuns”, as plantas medicinais e remédios elaborados a partir delas deverão ser incluídos na assistência farmacêutica de Unidades Básicas de Saúde na capital mineira. O Programa Farmácia Viva foi instituído na última quarta-feira (8/1), por meio da Lei 11.806/2025, após sanção do Executivo publicada no ...
12/12/2024
EXTRAORDINÁRIA
Espaço de descanso para enfermeiros no trabalho em pauta nesta sexta (13)
O Plenário pode votar em 1º turno nesta sexta-feira (13/12), às 9h, projeto que prevê espaço adequado para convivência e descanso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras nos estabelecimentos de saúde. Os locais devem ser arejados, dotados de conforto técnico e acústico, contar com instalações sanitárias e mobiliário compatível com as necessidades...
06/11/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Falta de linha de ônibus para centro de saúde no Barreiro será tema de debate
Inaugurado no último dia 14 de outubro, o novo Centro de Saúde do Diamante/Teixeira Dias, na Regional Barreiro, atendeu antiga demanda de usuários e trabalhadores da unidade quanto à melhoria da infraestrutura. Entretanto, a falta de transporte público está limitando o acesso de uma parte da população até o local. Para debater a questão, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria,...
25/10/2024
FINANCIAMENTO DA SAÚDE
Déficit orçamentário é problema comum de hospitais de BH que atendem pelo SUS
Representantes de alguns dos principais hospitais de Belo Horizonte estiveram presentes nesta quinta-feira (24/10) em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, onde expuseram a situação financeira e estrutural de hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, foi destacada a importância das emendas parlamentares impositivas ao orçamento, classificadas como...
11/09/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Criação de rede de comunicação no SUS-BH tem parecer favorável da Comissão
A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira (11/9) parecer favorável ao Projeto de Lei 931/2024, de autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT). O PL propõe a formação da “RCS”, uma rede de comunicação social para informar e orientar a população por meio da divulgação de conteúdos atualizados sobre cuidados com o bem-estar, serviços oferecidos pelo SUS-BH e os direitos e deveres de quem utiliza o...
15/05/2024
ORDEM DO DIA
Pauta do Plenário desta quinta (16/5) tem 14 projetos de lei para apreciação
Quatorze projetos de lei (PL) e um projeto de resolução (PR) estão na pauta de votações do Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (16/5), a partir das 15h. A maioria das proposições, nove delas, são textos que tramitam em 1º turno e tratam de assuntos em debate no país, como o PL 806/2023, que permite que em eventos com capacidade superior a 500 pessoas o público possa portar água para consumo...
24/04/2024
Mudanças no SUS
Usuários e trabalhadores receiam nova gestão do Hospital Alberto Cavalcanti
Criticando o sucateamento do Hospital Alberto Cavalcanti (HAC), especializado no tratamento de pessoas com câncer, usuários, trabalhadores da unidade e representantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde manifestaram receio em relação à mudança de gestão do equipamento, proposta pelo governo do Estado, em audiência realizada pela Comissão de Administração...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Situação das nomeações do concurso público municipal da saúde em debate
A situação atual das nomeações do concurso público da área da saúde realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (Edital 1/2020) será debatida pela Comissão de Saúde e Saneamento em audiência pública na quinta-feira (25/4), às 13h30, no Plenário Camil Caram. A seleção de médicos, enfermeiros, dentistas, fiscal sanitário municipal, fiscal sanitário municipal de nível superior, técnico de...
23/04/2024
DIREITOS HUMANOS
SUS-BH poderá fornecer remédios a partir de plantas medicinais
“As plantas medicinais são amplamente utilizadas na atenção primária em diversos países e podem ser uma alternativa terapêutica eficaz, de baixo custo para o tratamento de doenças comuns, com positivo impacto sócio-comunitário.” Este foi um dos argumentos usados no relatório que recomendou a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei 831/2024 na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e...
22/04/2024
AUDIÊNCA PÚBLICA
Mudança do modelo de gestão do Hospital Alberto Cavalcanti em pauta
A mudança do modelo de gestão do Hospital Alberto Cavalcanti, proposta pelo governo estadual em projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), tem preocupado trabalhadores, sindicatos, conselhos de saúde e Ministério Público. A unidade, administrada pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e com atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (...
10/01/2024
BALANÇO 2023
CMBH propôs e aprovou 12 novas leis que exigem melhorias no transporte público
Demandas relativas ao transporte público coletivo pautaram a atuação parlamentar na Câmara Municipal durante todo o ano de 2023. Foram aprovadas 14 leis, uma resolução e uma emenda à Lei Orgânica sobre o tema, sendo que, dessas 16 normas que alteraram o arcabouço jurídico da cidade, 14 tiveram origem na CMBH. Entre as medidas de maior impacto estão a aprovação de norma que muda a forma de...
29/11/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PLs asseguram à mulher o direito a acompanhante em exames e consultas
Os PLs 662/2023 e 674/2023, que garantem à mulher direito a acompanhante em exames ou consultas, receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (29/11) e concluíram sua tramitação nas comissões parlamentares, em 1º turno. Os membros do colegiado também se posicionaram favoravelmente a outras duas proposições: o PL 707/2023, que institui a Campanha Permanente sobre...
05/10/2023
SAÚDE
Hospital da Baleia pode vir a integrar a Rede 100% SUS no município
As dificuldades financeiras enfrentadas pelo Hospital da Baleia foram discutidas em audiência pública, nesta quinta-feira (5/10), pela Comissão de Saúde e Saneamento. A possibilidade de integrar a Rede 100% SUS de BH faz parte da estratégia de recuperação financeira da instituição, que pretende, ainda, profissionalizar o corpo gestor e refinanciar suas dívidas. O Hospital da Baleia disponibiliza atendimento...
14/09/2023
SAÚDE
Novo financiamento federal vai beneficiar equipes multidisciplinares do SUS-BH
Com a retomada dos investimentos do Ministério da Saúde em equipes multiprofissionais, os quais haviam sido encerrados pelo governo anterior, o cuidado multiprofissional na Atenção Primária à Saúde de BH passará a contar com novos recursos financeiros. Os novos investimentos que chegarão aos municípios deverão custear equipes de saúde, que vão incluir, entre outras especialidades, nutricionistas,...
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