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06/10/2021
NOVA LEI
Auxílio municipal garante até R$ 400 mensais para famílias em extrema pobreza
O Programa Auxílio Belo Horizonte, que garante subsídio financeiro por seis meses a famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social até o valor de R$ 400 por mês, foi promulgado na forma da Lei 11.314/2021, publicada nesta quarta-feira (6/10) no Diário Oficial do Município. Embora o projeto inicial seja de autoria do Executivo, o Substitutivo 12, aprovado em reunião extraordinária no...
03/09/2021
NOVA POLÍTICA DE MOBILIDADE
Fundo municipal para subsidiar tarifas de ônibus deve permanecer separado
O debate sobre os fundos públicos que vão financiar as políticas de mobilidade urbana em BH foi tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, realizada na última quinta-feira (2/9). Solicitado por Bella Gonçalves (Psol), Gabriel (sem partido) e Iza Lourença (Psol), o evento reuniu representantes de movimentos sociais sobre mobilidade urbana, pesquisadores da...
02/09/2021
Plenário
Vereadores aprovam unificação de prazos de licenças e alvará para o comércio
Desburocratizar, incentivar o empreendedorismo e gerar emprego e renda. Estas foram algumas das defesas feitas pelos parlamentares ao aprovarem, na tarde desta quinta-feira (2/9), em 2º turno, o Projeto de Lei 37/2021, que altera o Código de Posturas do Município e determina que as licenças para uso do logradouro público para afixação de engenho de publicidade, para colocação de mesa e cadeira e para...
03/08/2021
DIREITOS HUMANOS
Auxílio financeiro a famílias vulneráveis na pandemia tem tramitação acelerada
O Auxílio Belo Horizonte (Projeto de Lei 159/2021), iniciativa da Prefeitura que concede subsídio financeiro a famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social, teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião extraordinária nesta terça-feira (3/8). Justificando a necessidade de urgência na...
10/03/2021
RUMOS DA BHTRANS
Tarifa Zero e Instituto Urbe questionam contrato, tarifas e falta de subsídios
Tendo em vista o cenário em que se encontra o transporte coletivo em Belo Horizonte, com recorrentes reclamações de usuários relativas ao preço das passagens, frota e integração metropolitana, a Comissão Especial de Estudo - Reformulação da BHTrans realizou, nesta quarta-feira (10/3), audiência pública para discutir medidas emergenciais para a reestruturação da empresa. A reunião, solicitada pela...
10/09/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança projeto que garante salário mínimo para acolhimento de crianças
Em atenção às crianças e adolescentes que precisam ser afastados de suas famílias de origem, tramita na Câmara de BH o projeto de lei que cria o Programa Família Extensa Guardiã, prevendo auxílio financeiro às novas famílias que acolherem os jovens. A família estendida (ou ampliada) é a família formada além do núcleo central - de pais, mães e irmãos - podendo envolver os demais parentes próximos, com...
14/12/2016
Plenário
Agentes políticos terão recomposição salarial de 9% em 2017
Aprovado pelo Plenário na tarde desta quarta-feira (14/12), o projeto de lei que fixa o subsídio dos parlamentares, secretários, prefeito e vice-prefeito para os próximos quatro anos determina a recomposição inflacionária dos valores previstos em 2012 para atual legislatura. Conforme o texto, os atuais subsídios, de cerca de R$ 15 mil, pagos aos vereadores passarão, em 2017, a R$ 16,4 mil. O texto seguirá...
05/12/2016
Plenário
Câmara aprova regulamentação de food bikes em BH
Prática gastronômica mundial, que vem na esteira dos food trucks, as chamadas food bikes têm ocupado as ruas da capital, oferecendo diferentes tipos de alimentos e bebidas nas garupas das bicicletas. Apesar do apelo popular, a prática contraria o Código de Posturas e exige regulamentação. Nessa perspectiva, a Câmara Municipal aprovou, em reunião plenária na tarde desta segunda-feira (5/12), o Projeto de Lei...
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