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03/04/2024

SEGURANÇA NAS ESCOLAS

Quase 150 creches conveniadas em BH funcionam sem laudo dos bombeiros

Das 241 creches conveniadas com a Prefeitura de BH, apenas 99 têm hoje o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Nas unidades próprias a situação é semelhante, e das 324 escolas municipais, somente 142 possuem o documento, exigido por lei para autorização do funcionamento de estabelecimentos na cidade. Os números foram apresentados pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) em audiência pública da...

02/04/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prevenção de incêndios em creches da PBH em pauta nesta quarta (3/4)

Atendendo requerimento do vereador Bruno Pedralva (PT), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara de BH realiza audiência pública nesta quarta-feira (3/4), às 9h30, com a finalidade de debater a política para prevenir incêndios em creches da Prefeitura e os apontamentos das ações de fiscalização realizadas no final do ano passado, que constataram situações...

20/03/2024

FISCALIZAÇÃO

Fiscais questionam cancelamento de autuações e multas por órgão gestor

Autuações de barracas da ‘Feira Hippie’ por comércio de produtos industrializados, de creches conveniadas e de garagens de ônibus por ausência de laudos do Corpo de Bombeiros e outras irregularidades seriam anuladas pela Secretaria Municipal de Política Urbana, conforme relatos apresentados à Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (20/3). Fiscais e sindicalistas negaram que as ações de...

06/12/2023

FUNCIONALISMO

Câmara cobra da Prefeitura diálogo com servidores sobre demandas da categoria

A campanha salarial 2023/2024 dos servidores públicos municipais foi o tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (6/12) pelo presidente Gabriel (sem partido) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, atendendo a pleito do Sindibel. O presidente da CMBH e o dirigente sindical Israel Arimar de Moura concordaram que, antes mesmo de ser realizada, a audiência já havia gerado resultados positivos...

20/09/2023

FUNCIONALISMO

Enfermeiros apresentam demandas relativas ao pagamento do piso salarial

Abrindo o debate na Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (20/9), o requerente Bruno Pedralva (PT) destacou a importância do reconhecimento e valorização dos profissionais de enfermagem, que fazem funcionar a saúde e atuaram de peito aberto à frente da pandemia, ajudando a cuidar do povo nos momentos mais críticos e vacinando a população. O parlamentar celebrou a conquista do piso, fruto de...

26/06/2023

Plenário

Vereadores garantem celeridade à tramitação de três projetos de lei

Em reunião extraordinária, ocorrida na manhã desta segunda-feira (26/6), o Plenário aprovou requerimentos que solicitam a apreciação conjunta de projetos de lei que tramitam em 2º turno, o que irá garantir mais celeridade na análise dos mesmos. Conforme decidido pelos vereadores, terão apreciação conjunta por comissões permanentes da CMBH o Projeto de Lei 606/2023, que permite o funcionamento da Arena do...

17/03/2023

Imagem dos integrantes da reunião no gabinete da presidência

FUNCIONALISMO MUNICIPAL

Anúncio de greve leva CMBH a marcar reunião com prefeito para intermediar negociações

Presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido) recebeu na tarde desta sexta-feira (17/3) o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de BH (Sindibel), Israel de Moura, junto com representantes de servidores da Prefeitura de Belo Horizonte. O encontro teve como finalidade solicitar uma intermediação do Legislativo junto à PBH, visando evitar uma greve com início marcado para a...

07/11/2022

APOSENTADORIA DE SERVIDORES

CMBH e sindicatos vão criar comissão para debater reforma da previdência municipal

Representantes de servidores públicos municipais se reuniram, nesta segunda-feira (7/11), com vereadores para dar início às discussões sobre o Projeto de Lei 434/2022, que trata da reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos de Belo Horizonte. Entre os encaminhamentos, ficou definido pela presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode), que uma comissão...

03/11/2022

Mudanças na cultura

PBH deve enviar substitutivo ao PL que promove minirreforma administrativa

A Prefeitura deve enviar à Câmara Municipal de Belo Horizonte um substitutivo ao Projeto de Lei 383/2022, que promove uma “minirreforma” na estrutura orgânica da Administração Municipal criando, entre outras coisas, 31 cargos de coordenador de unidade cultural vinculados à Fundação Municipal de Cultura (FMC). A informação foi apresentada aos vereadores, sindicalistas e servidores em audiência pública...

03/08/2022

Saúde do Servidor

ACEs exigem da Prefeitura retorno do adicional de insalubridade

O corte do adicional de insalubridade de centenas de Agentes de Combate a Endemias (ACEs) da equipe da dengue motivou um debate sobre o tema nesta quarta (3/8) na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. O não pagamento do adicional de insalubridade foi alvo de protestos do Sindicato dos Servidores Públicos de BH (Sindibel) e de membros de outras categorias também impactadas pelo não pagamento...

03/05/2022

COLÉGIO DE LÍDERES

Reajuste de servidores foi pauta de reunião entre Câmara, Sindibel e PBH

Ampliar o diálogo no sentido de aprimorar o debate e acelerar a tramitação de projetos de lei de interesses dos servidores da administração direta e indireta de Belo Horizonte. Esse foi o objetivo da reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, na segunda-feira (2/5), que contou com a presença de representantes das Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento, Orçamento e...

10/06/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reajuste da alíquota de contribuição previdenciária de servidores é debatido em Comissão

Representantes de servidores públicos, da Prefeitura de Belo Horizonte e vereadores debateram, na tarde desta quarta-feira (10/6), o índice de reajuste da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais proposto pelo Executivo. O debate ocorreu em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, durante votação de parecer do vereador Pedrão do Depósito (...

24/09/2019

DIREITOS DO SERVIDOR

ACEs II exigem pagamento da gratificação prevista no plano de carreira

Em audiência da Comissão de Administração Pública realizada nesta terça-feira (24/9), os Agentes de Combate a Endemias (ACEs) II do município se queixaram mais uma vez do não recebimento da gratificação pelo exercício da função de Supervisor Operacional de Campo, prevista no plano de carreira, atualmente desempenhada por eles. Os trabalhadores denunciaram ainda a alteração do formato e dos termos utilizados...

19/06/2019

Sentados nas cadeiras do Plenário, trabalhadores acompanham a audiência pública

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Sindicatos pedem mobilização de servidores da SLU contra PEC do Governo

Os impactos da Reforma da Previdência na carreira dos empregados públicos da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) foram tema de audiência na Comissão de Administração Pública, na tarde desta quarta-feira (19/6). Na reunião, entidades sindicais denunciaram a perda de direitos e benefícios que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 6/2019 poderia representar para...

26/06/2018

EXTINÇÃO DE CARGOS

Demissão de empregados da Belotur é criticada por vereadores

A Empresa Municipal de Turismo (Belotur) demitiu 43 de seus 91 empregados públicos concursados e mais sete trabalhadores contratados. A decisão gerou reação contrária na Câmara Municipal e no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindbel). O sindicato da categoria afirma que as demissões teriam incluído até mesmo trabalhadores em período de estabilidade por conta do exercício de...

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