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12/07/2021
Plenário
Aprovada, em 1º turno, alteração na carreira dos servidores que estimula atuação sindical
Além de incentivar a atuação dos servidores nas representações sindicais, o Projeto de Lei 147/2021, aprovado em 1º turno, nesta segunda-feira (12/7), busca garantir paridade na progressão vertical e igualitária aos servidores efetivos da Câmara de BH com mandato sindical. De autoria da Mesa Diretora, o texto permite que o período do mandato seja contado como tempo de serviço para progressão na carreira. O...
29/03/2021
CERIMÔNIA DE POSSE
Pedro Patrus assume mandato após renúncia de Sônia Lansky da Coletiva
Dar continuidade às pautas anteriormente trabalhadas como direitos humanos, população em situação de rua e economia solidária, e avaliar outras lutas trazidas pelo mandado da sua antecessora. Este foi o tom da fala de Pedro Patrus (PT) ao assumir nesta segunda-feira (29/3) o cargo de vereador, vago em razão de renúncia da vereadora Sônia Lansky da Coletiva. Primeiro suplente do Partido dos Trabalhadores na...
03/03/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Impactos da reforma administrativa no município serão debatidos em audiência
Como os servidores do Município serão afetados pela reforma administrativa proposta pelo governo federal? Quais serão os impactos sobre a oferta e o acesso da população aos serviços públicos, especialmente de saúde e educação? Para debater essas questões, a Comissão de Administração Pública reunirá sindicatos e entidades da sociedade civil em audiência agendada para o dia 17 de março. Na reunião...
15/12/2020
DIREITOS DOS SERVIDORES
Comissão Especial vai apresentar relatório final em audiência pública na sexta (18)
O relatório final dos 16 meses de trabalho da Comissão Especial de Estudo - Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais será apresentado aos sindicatos e à sociedade civil em audiência pública na próxima sexta-feira (18/12), às 13h30, no Plenário Camil Caram. A decisão foi tomada pelo Colegiado em reunião nesta terça-feira (15/12), quando foi registrado o recebimento de...
14/02/2020
PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Recomposição salarial dos servidores municipais é aprovada em primeiro turno
Em caráter extraordinário, os vereadores de BH reuniram-se na manhã desta sexta-feira (14/2) para debater e votar quatro projetos de lei que tratam da recomposição salarial dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta da PBH; bem como da alteração dos planos de carreiras de determinadas categorias, como Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE...
11/02/2020
DIREITOS DOS SERVIDORES
Comissão especial aprova realização de debate público com o setor de educação
Criada em 2019 com o objetivo de apurar, analisar e apresentar sugestões sobre o tema, com a participação de sindicatos e representantes das diversas categorias, a Comissão Especial de Estudo - Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais aprovou nesta terça-feira (11/2) os dois requerimentos em pauta, apresentados em pelo presidente e pelo relator do Colegiado. As proposições...
24/09/2019
DIREITOS DO SERVIDOR
ACEs II exigem pagamento da gratificação prevista no plano de carreira
Em audiência da Comissão de Administração Pública realizada nesta terça-feira (24/9), os Agentes de Combate a Endemias (ACEs) II do município se queixaram mais uma vez do não recebimento da gratificação pelo exercício da função de Supervisor Operacional de Campo, prevista no plano de carreira, atualmente desempenhada por eles. Os trabalhadores denunciaram ainda a alteração do formato e dos termos utilizados...
07/08/2019
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Seminário mostrará os reflexos das novas regras para os servidores públicos
Aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados e seguindo para votação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19), do governo federal, que modifica o Sistema de Previdência Social, estabelecendo regras de transição, tem gerado dúvidas entre servidores públicos em todo o país. O tema será tratado em seminário na Câmara de BH no dia 21 de agosto, de 14h às 17h. Realizado pela Federação Nacional...
19/06/2019
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Sindicatos pedem mobilização de servidores da SLU contra PEC do Governo
Os impactos da Reforma da Previdência na carreira dos empregados públicos da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) foram tema de audiência na Comissão de Administração Pública, na tarde desta quarta-feira (19/6). Na reunião, entidades sindicais denunciaram a perda de direitos e benefícios que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 6/2019 poderia representar para...
16/04/2019
APOSENTADORIAS E PENSÕES
Proposta de reforma da previdência é criticada por servidores públicos em audiência
Caso a proposta de Reforma da Previdência do Governo Federal seja aprovada, as pessoas terão que trabalhar mais e receberão menos quando se aposentarem. Essa foi a ideia central exposta pelos participantes da audiência da Comissão de Administração Pública que debateu, nesta terça-feira (16/4), o impacto da reforma na vida dos servidores públicos. Participaram do evento, requerido pelo vereador Arnaldo Godoy...
20/11/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA
Servidores pedem melhoria das condições de trabalho na Regional Venda Nova
As condições de trabalho dos servidores da Regional Venda Nova, no prédio da Rua Padre Pinto, 1055, serão tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública, nesta quinta-feira (22/11), às 10h, no local. A audiência foi requerida pelo vereador Pedro Bueno (Podemos). Segundo o parlamentar, servidores públicos da Regional vêm apontando, entre outros problemas, o surgimento de escorpiões, questão...
05/06/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parlamentares vão discutir mudanças no regime de previdência municipal
Na perspectiva de viabilizar a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos municipais, argumentando a necessidade de maior sustentabilidade financeira e segurança para as futuras aposentadorias, a Prefeitura apresentou à Câmara um projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...
16/05/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Colaboração premiada para servidores públicos acusados em investigações avança
Servidores da administração direta ou indireta do Município acusados ou indiciados em investigações e processos administrativos podem ter o benefício da colaboração premiada. É o que prevê o Projeto de Lei 225/17, do vereador Irlan Melo (PR), que teve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, em 1º turno, nesta terça-feira (16/5). A proposta determina que aqueles que colaborarem voluntariamente...
15/05/2017
JORNADA REDUZIDA
Assistentes sociais e psicólogos cobram aplicação da lei das 30 horas em BH
Audiência da Comissão de Administração Pública discutiu, na manhã desta segunda-feira (15/5), a reivindicação dos assistentes sociais e psicólogos que integram o quadro de servidores efetivos do Município. Amparados por leis federal e municipal, que garantem a jornada de trabalho limitada em 30 horas semanais, os servidores têm cobrado a implantação da norma em Belo Horizonte. Representantes do Poder...
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