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secretaria municipal de Política Urbana
secretaria municipal de Política Urbana
12/06/2024
INCLUSÃO PRODUTIVA
Ambulantes com deficiência reivindicam cumprimento de acordo pela PBH
Com a participação apenas dos trabalhadores, sem a presença de representantes do poder público, a Comissão de Administração Pública debateu nesta quarta-feira (12/6) o chamamento público realizado pela Secretaria Municipal de Política Urbana para seleção de pessoas com deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público. Requerente da audiência, Loíde Gonçalves (MDB) ...
10/06/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Legislativo vai discutir edital da PBH para seleção de ambulantes com deficiência
A Comissão de Administração Pública reunirá gestores municipais, OAB, Ministério Público e Defensoria Pública na próxima quarta-feira (12/6) para debater o edital da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU 004/24) que dispõe sobre o chamamento público para seleção de pessoas com deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público. Para justificar a solicitação da...
29/04/2024
BAIRRO CASTELO
Prefeitura de BH confirma a construção de 500 unidades do Minha Casa Minha Vida
Apesar dos protestos e do abaixo-assinado dos moradores, a construção de cerca de 500 unidades do programa Minha Casa Minha Vida em três áreas públicas do Bairro Castelo (Regional Pampulha) foi confirmada nesta segunda-feira (29/4), em audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Autor do requerimento, Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB) explicou que o debate na Câmara...
19/04/2024
CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
Comissão cobra respostas da PBH sobre demora na avaliação de projetos
Há duas semanas, a Comissão Especial de Estudo – Modernização do Código de Edificações aprovou o envio de oito pedidos de informações à Secretaria Municipal de Política Urbana acerca de dificuldades apontadas pelo setor da construção civil para a liberação de novos empreendimentos, mas a pasta ainda não enviou respostas. Diante disso, o colegiado decidiu, nesta sexta-feira (19/4), encaminhar...
20/03/2024
FISCALIZAÇÃO
Fiscais questionam cancelamento de autuações e multas por órgão gestor
Autuações de barracas da ‘Feira Hippie’ por comércio de produtos industrializados, de creches conveniadas e de garagens de ônibus por ausência de laudos do Corpo de Bombeiros e outras irregularidades seriam anuladas pela Secretaria Municipal de Política Urbana, conforme relatos apresentados à Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (20/3). Fiscais e sindicalistas negaram que as ações de...
27/12/2023
MESAS NAS CALÇADAS
Bares e restaurantes pedem flexibilização e moradores direito de transitar
Os critérios para instalação de mesas e cadeiras nas calçadas - definidos pelo Decreto 18.012/2022 que regulamenta o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) - estiveram em foco na audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (27/12), por solicitação do vereador Bruno Pedralva (PT). De um lado, donos de bares e restaurantes reivindicaram...
09/10/2023
Plenário
Rejeitado projeto que muda licenciamento de empreendimentos imobiliários
Com 25 votos contrários e 14 favoráveis, o Plenário rejeitou, nesta segunda-feira (9/10), o Projeto de Resolução 475/2023, que susta parcialmente efeitos do Decreto 17.266/2020, que dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto. O PR pretende anular trecho do decreto que prevê que a renovação das licenças de funcionamento poderá ser...
06/07/2023
ABUSO DE PODER NA PBH
CPI pede acesso a documentos citados por procurador municipal em oitiva
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH aprovou, nesta quinta-feira (6/7), pedido de acesso a documentos mencionados pelo procurador municipal Luiz Gustavo Levate em oitiva ocorrida no dia 11 de maio de 2023. Trata-se de petição recebida pelo servidor, pessoalmente, de Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, representante do ex-prefeito Alexandre Kalil,...
26/04/2023
Cultura e patrimônio
Entidades governamentais propõem melhorias para o Viaduto Santa Tereza
Um local central de Belo Horizonte cuja agenda inclui atividades de hip hop, skate, forró, reggae, bar e teatro, mas que vivencia problemas como assaltos, má iluminação, tráfico de drogas, depredação e sujeira. A efervescência cultural e a falta de continuidade de projetos municipais e de governança marcam o Viaduto Santa Tereza, cartão postal da capital mineira, porta de entrada do Centro para a Região...
16/03/2023
ABUSO DE PODER
Em segunda tentativa de ser ouvido, Lucas Ribeiro Horta não comparece na CPI
Em uma segunda tentativa de ser ouvido, o engenheiro Lucas Ribeiro Horta não compareceu, pela segunda vez, à oitiva marcada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH para esta quinta-feira (16/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Ele teria assinado, pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), memorial descritivo (feito para subsidiar argumentos do...
13/07/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Política de enfrentamento das mudanças climáticas já pode ser votada em 1º turno
Tramitando em 1º turno, Projeto de Lei do Executivo que institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (13/7). A proposição, que já pode ser incluída na pauta do Plenário, atualiza a legislação vigente, de 2011, adequando-a aos padrões internacionais. As diretrizes...
18/04/2022
Plenário
PL que prevê critérios para edição de decretos pela PBH é aprovado em 1º turno
Com o objetivo de facilitar a fiscalização do emprego do dinheiro público, dando maior transparência às operações financeiras do Município, foi aprovado, em 1º turno, PL que cria diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. De acordo com o Projeto de Lei 217/2021, de autoria do vereador Nikolas Ferreira (PL), a ideia é evitar que o Executivo...
16/11/2021
VISITA TÉCNICA
Comunidade Tiradentes solicita serviços básicos, como água, luz e limpeza urbana
Falta de saneamento básico, iluminação pública, limpeza urbana, asfalto e endereço formal. Essa é a realizade de centenas de famílias da Comunidade Tiradentes, próxima ao Bairro Capitão Eduardo, Região Nordeste de BH. Mesmo com o reconhecimento em 2018, por meio de decreto, de que a área é de especial interesse social, o que facilitaria o processo de regularização, não houve melhorias significativas nos...
18/10/2021
DIREITOS HUMANOS
Comunidades quilombolas reivindicam diálogo com Prefeitura e acesso a direitos
Quilombos urbanos, tanto os reconhecidos como os não reconhecidos pela Prefeitura, lutam para sobreviver, preservar sua cultura e garantir seus direitos. Essas foram considerações apresentadas pelos quilombolas na audiência pública em que se discutiu a necessidade de elaboração e execução dos Planos de Regularização Urbanística (PRU) dos quilombos urbanos da capital. A esse respeito, a Urbel ...
23/08/2021
VISITA TÉCNICA
Parlamentares vão verificar avanços na urbanização das Ocupações da Izidora
Instalada na região da Granja Werneck (vetor Norte da capital), a Izidora abriga milhares de famílias, em ocupações urbanas de luta por moradia digna. Nesta terça-feira (24/8), as ocupações da Izidora - Helena Greco, Rosa Leão, Esperança e Vitória - vão receber visita técnica da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a partir das 8h, para verificar o andamento do Plano de...
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