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29/05/2025
AGORA É LEI
Escolas públicas e particulares podem usar a Bíblia como recurso paradidático
Escolas públicas e particulares de Belo Horizonte já podem usar a Bíblia como recurso paradidático. É o que permite a Lei 11.862, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta (29/5), depois de sanção tácita (não expressa) do Executivo. Originária do Projeto de Lei (PL) 825/2024, de autoria de...
29/04/2025
DIREITOS HUMANOS
Comissão recomenda rejeição de projeto que busca combater alienação parental
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (29/4), parecer pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 119/2025. De autoria de Arruda (Republicanos), a medida visa combater a alienação parental e conscientizar a população de Belo Horizonte sobre a importância de evitar a prática. O parecer contrário defende que a proposição não promove nenhuma...
08/04/2025
Plenário
Uso da Bíblia em escolas como recurso paradidático é aprovado em definitivo
A possibilidade de leitura da Bíblia em escolas públicas e particulares da capital mineira para disseminação de conteúdo cultural, histórico, geográfico e arqueológico foi aprovada em 2º turno nesta terça-feira (8/4) pelos vereadores da Câmara Municipal. Assinado por Flávia Borja (DC), o Projeto de Lei (PL) 825/2024 recebeu 28 votos a favor, 8 contrários e 2 abstenções. A reunião do Plenário foi marcada por...
11/03/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Pautas conservadoras recebem pareceres favoráveis de Comissão
Três projetos de lei apresentados por parlamentares que defendem pautas conservadoras receberam o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (11/3). Sem unanimidade, os pareceres favoráveis foram aprovados pela maioria dos membros do colegiado. Vencida essa etapa, que condiciona o prosseguimento da tramitação, as proposições seguem para as comissões de mérito. A oferta de unidades...
19/02/2025
EVENTO RELIGIOSO
Frente Parlamentar Cristã quer a valorização da Jornada Pascoal
A necessidade de valorização e de apoio do poder público à Jornada Pascoal, realizada durante a Semana Santa, pautou a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizada nesta quarta-feira (19/2), a pedido de Irlan Melo (Republicanos). A falta de visibilidade da cultura cristã foi a maior queixa dos participantes. Além da valorização dos artistas...
22/05/2023
NOVA LEI
Cartazes sobre direito à assistência religiosa deverão ser fixados em hospitais
Em Belo Horizonte, estabelecimentos de saúde como hospitais e clínicas das redes pública e privada estão obrigados a afixar, em suas recepções e demais dependências, cartazes ou placas informativas sobre a liberdade de assistência religiosa aos pacientes a qualquer momento que desejarem. Resultante de projeto apresentado pelo vereador Fernando Luiz (PSD) e aprovado pelo Plenário no último mês de...
10/04/2023
Plenário
Aprovado em definitivo projeto que incentiva doação de alimentos em BH
Na reunião plenária desta segunda (10/4), os vereadores aprovaram, em votação definitiva, o Projeto de Lei 308/2022, que autoriza a doação do excedente de alimentos produzido por estabelecimentos do setor alimentício, medida que busca contribuir para a redução do desperdício e para ajudar no enfrentamento da insegurança alimentar no município. A instituição da Jornada Pascoal enquanto manifestação cultural...
05/04/2023
Plenário
Celebração oficial da Semana Santa em BH é aprovada em 1º turno por unanimidade
A religiosidade da população belo-horizontina é contemplada em dois projetos de lei (PLs) aprovados no Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (5/4). Votado em 1º turno na véspera da comemoração da paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo, o PL 496/2023 institui no município a Jornada Pascal, a ser celebrada anualmente. Assinado pelos 29 membros da “bancada cristã” e pelo presidente da Casa...
04/04/2023
ORDEM DO DIA
Em pauta, Jornada Pascoal e placas sobre assistência religiosa em hospitais
Na próxima reunião do Plenário, nesta quarta-feira (5/4), às 15h, está prevista a apreciação do Projeto de Lei 496/2023, de autoria de Wesley (PP) e outros 29 vereadores, que institui a Jornada Pascoal enquanto manifestação cultural no Município de Belo Horizonte. Outro projeto ligado à religiosidade também em pauta é o PL 1220/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde...
08/03/2023
ORDEM DO DIA
Regras para lavadores e guardadores de carro podem ser apreciadas
Projeto que pretende definir condições de trabalho para lavadores e guardadores de veículos pode vir a ser apreciado em Plenário nesta quinta-feira (9/3), às 15h. Proposição que determina à Guarda Municipal a realização do patrulhamento preventivo nos centros comerciais do município também consta da Ordem do Dia do Plenário desta quinta. Ambos estarão sujeitos ao quórum de 21 parlamentares, em 1º turno. Os...
07/03/2023
Plenário
Aprovado em 1º turno PL que assegura dignidade a gestantes e parturientes
“Antes de falar de violência, esse projeto de lei pede dignidade”. Com essas palavras, a vereadora Cida Falabella (Psol) pediu voto favorável, durante reunião do Plenário realizada nesta terça-feira (7/3), ao PL 208/2021, que fixa medidas para assegurar o bem-estar e a dignidade da gestante nos serviços de saúde de BH. O projeto foi amplamente debatido na Casa e aprovado por unanimidade, em 1º turno, com...
06/03/2023
ORDEM DO DIA
Incentivo à preservação do ecossistema urbano pode ser votado nesta terça
Entra na pauta do Plenário nesta terça-feira (7/3) o Projeto de Lei 309/2022, que prevê incentivos a pessoas físicas e jurídicas que prestem serviços que ajudam a manter, conservar e preservar ecossistemas urbanos, mitigando e recuperando áreas em processo de degradação e potencializando atividades que promovam o desenvolvimento sustentável. De autoria do vereador Wesley Moreira (PP), o texto tramita em...
09/09/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Violação de direitos dos povos tradicionais do Reinado será debatida em reunião
O Reinado é uma manifestação cultural e religiosa popular do catolicismo negro e faz parte de uma longa história de resistência e de luta do povo negro no Brasil, em especial no que diz respeito à valorização de suas origens africanas, carregadas em suas tradições, cultos e identidade. A importância da promoção e valorização da tradição do Reinado em Belo Horizonte será debatida em audiência pública da...
11/08/2022
REUNIÃO CONJUNTA
PL garante a igrejas e templos a adoção do sexo biológico para uso dos banheiros
Em reunião conjunta realizada nesta quinta-feira (11/8), as comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas aprovaram, em 1º turno, parecer favorável ao PL 400/2022 que garante às instituições religiosas o direito de estabelecer a divisão dos banheiros por sexo biológico e não por identidade de gênero. O projeto, de autoria de Flávia Borja (PP...
31/03/2022
PRINCÍPIOS CRISTÃOS
Campanha da Fraternidade propõe união da sociedade em prol da educação
“Fala com sabedoria, ensina com amor” (Pr 31,26) é o lema da Campanha da Fraternidade 2022, lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), discutida em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (31/3). Solicitada pela Professora Marli (PP), a reunião discutiu o desafio de religiosos da Igreja Católica e educadores...
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