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11/04/2025
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar PL que valoriza métodos contraceptivos naturais
Assinado por Uner Augusto (PL), o Projeto de Lei 39/2025 insere no calendário de datas comemorativas de BH o Dia Municipal dos Métodos Naturais, destinado à realização de eventos educativos, palestras e oficinas sobre os métodos naturais de regulação da fertilidade, a ser celebrado anualmente no dia 7 de julho. Aprovado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), a quem cabe decisão final sobre projetos dessa...
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