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reclassificação de vias
reclassificação de vias
22/05/2023
NOVA LEI
Norma retira restrições à atividade comercial em trecho do Bairro São Luiz
Desde a útima sexta-feira (19/5), está em vigor em Belo Horizonte a Lei 11.499, que revisa a classificação viária da Avenida Santa Rosa, no Bairro São Luiz, entre a Avenida Otacílio Negrão de Lima e a Rua Henrique Cabral. Com a alteração, a área passa a ser classificada como via de permissibilidade específica, o que, na prática, viabiliza instalação de atividades não residenciais, conviventes com o...
13/04/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar na segunda critérios para edição de decretos pela PBH
A criação de diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo, prevista no Projeto de Lei 217/2021, pode ser votada pelo Plenário, em 1º turno, na próxima segunda-feira (18/4), às 15h. De acordo com o vereador Nikolas Ferreira (PL), autor do texto, o objetivo é facilitar a fiscalização do emprego do dinheiro público, dando...
28/11/2017
MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA
Proposta de reclassificação de vias da cidade avança nas comissões
O Projeto de Lei 451/17, que propõe alterações de classificação viária e de classificação quanto à permissividade de usos para ruas, alamedas, becos, praças e avenidas da capital, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (28/11). Os parlamentares também deliberaram acerca de proposição que tem como objetivo dar publicidade ao serviço de remoção de animais...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que concede autonomia para Umeis recebeu parecer pela constitucionalidade
Projeto de lei encaminhado pelo Executivo que estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e sua transformação em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça na reunião desta terça (28/11). PLs e emendas dispondo sobre política habitacional, reclassificação de vias, proteção aos direitos do recém-nascido,...
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