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receitas municipais
03/06/2024
PLDO
Meta de resultado primário da PBH para 2025 é de R$ 77,537 milhões negativos
A meta de resultado primário do Município de Belo Horizonte para 2025 (excluindo-se fontes do Regime Próprio de Previdência) é de R$ 77,537 milhões negativos. O valor está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), debatido nesta segunda-feira (3/6) em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças requerida pelo presidente do colegiado, José Ferreira (Pode). De acordo com a...
29/05/2024
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Prefeitura empenhou 41,7% do orçamento de 2024 no primeiro quadrimestre
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH recebeu o chefe do Legislativo e gestores do Executivo nesta quarta-feira (29/5) para prestação das contas do 1º quadrimestre de 2024. Apresentados de forma resumida, os números da Prefeitura apontam que, de janeiro a abril, 39,5% da receita de R$ 18,27 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) já entraram nos cofres do Município,...
27/05/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Executivo e Legislativo vão prestar contas dos primeiros quatro meses de 2024
A Comissão de Orçamento e Finanças realiza audiências públicas ao final de cada quatro meses para prestação de contas dos Poderes Executivo e Legislativo. Os números referentes ao período de janeiro a abril de 2024 serão apresentados na próxima quarta-feira (29/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Gestores da Prefeitura e da Câmara deverão apresentar, entre outros dados, receitas e despesas...
14/10/2021
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
PBH apresenta PPAG 2022-2025 e LOA 2022 relativos a sete áreas de resultado
A Prefeitura apresentou, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quinta-feira (14/10), os projetos de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, nas áreas de Saúde; Educação; Cultura; Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Atendimento ao Cidadão e...
25/11/2020
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projetos de revisão do PPAG e estimativa de receita para 2021 já podem ir a Plenário
Recebidos pela Câmara Municipal de Belo Horizonte no mês de setembro sob forma dos Projetos de Lei 1054/20 e 1055/20, os textos que propõem, respectivamente, a revisão para o exercício em 2021 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a estimativa de receita e fixação de despesas do Município para o próximo exercício financeiro tiveram pareceres do vereador Orlei (PSD) aprovados nesta quarta-...
27/02/2020
NÚMEROS DA PBH
Balanço das contas municipais de 2019 apresentou superávit de R$ 109 milhões
Apesar da frustração de repasses federais e estaduais, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou balanço positivo das contas municipais de 2019. Com receita estimada em pouco mais de R$ 12,9 bilhões, conforme estabelecido na Lei do Orçamento Anual 2019 (LOA), a capital encerrou o ano com arrecadação de quase 90% do previsto, somando R$ 11,6 bilhões, entre impostos e repasses obrigatórios, receitas de...
25/09/2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Falta de repasses estaduais frustrou receita da PBH em R$ 184 milhões
Conforme previsto pela Lei do Orçamento Anual (LOA), a expectativa de receita municipal para 2019 é de cerca de R$ 12,9 bilhões, incluindo arrecadação com impostos e repasses obrigatórios, assim como receitas de serviços, operações de créditos e venda de imóveis. De acordo com relatório apresentado pela Prefeitura, a receita realizada entre janeiro e agosto deste ano já soma cerca de R$ 7,75 bilhões (quase...
28/11/2018
SAÚDE E SANEAMENTO
Revogação de lei sobre divulgação de dados nutricionais obtém parecer contrário
A norma que determina o fornecimento de informações nutricionais a pessoas com intolerâncias alimentares em bares e restaurantes da capital voltou a ser debatida na Câmara. A Comissão de Saúde e Saneamento se posicionou contra a revogação da norma, que obriga estabelecimentos que produzem e vendem alimentos para consumo imediato a informarem a presença ou não de glúten, lactose e açúcar, bem como...
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