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Prefeitura
23/11/2021
DIREITOS HUMANOS
Avança PL que obriga PBH a informar reajuste de tarifa de ônibus 20 dias antes
Visando promover maior transparência aos atos administrativos, especialmente no que afeta diretamente o cidadão, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou na segunda (22/11) o parecer favorável do relator ao projeto de lei de iniciativa parlamentar que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a informar reajustes nas tarifas do transporte público à Câmara Municipal e à...
03/11/2021
Plenário
Veto total a salas de apoio à amamentação em órgãos públicos é derrubado na Câmara
Na primeira reunião plenária de novembro, realizada nesta quarta-feira (3/11), foi rejeitado com voto contrário de 25 vereadores o veto total do prefeito à proposta de disponibilização de salas de amamentação nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta do Município. Foi mantido com 32 votos, por sua vez, o veto parcial ao programa de descontos no pagamento de dívidas pendentes por...
25/10/2021
IMPACTOS DA COVID
Empreendedores expõem dificuldades para recuperar negócios e empregos
A pandemia de covid-19 impactou fortemente os diversos setores da economia de Belo Horizonte, gerando endividamento, fechamento de negócios e desespero para pequenos empreendedores e funcionários que ficaram sem emprego. Com o intuito de ouvir pessoas que viveram e vivem na pele as dificuldades, que ainda persistem, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor reuniu, nesta segunda...
07/10/2021
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Comissão questiona aditivo de contrato entre BHTrans e empresa de consultoria
A apuração de irregularidades em contratos da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) pela CPI que investiga o tema reforçou a atenção e a desconfiança dos vereadores em relação à gestão do setor na Capital. A fim de obter esclarecimentos sobre a relação da empresa com a Maciel Consultores, responsável pela auditoria das contas das concessionárias de ônibus, a Comissão de Desenvolvimento...
01/09/2021
VISITA TÉCNICA
Obras de escoamento do Córrego Vilarinho serão vistoriadas nesta quinta (2/9)
O andamento das obras de implantação da estrutura de captação dos escoamentos superficiais do Córrego do Vilarinho, na Regional Venda Nova, e possíveis medidas de redução de impactos serão averiguados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara de BH na manhã desta quinta-feira (2/9). Aguardada há muito tempo, especialmente pelos moradores e comerciantes mais...
26/08/2021
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Avança projeto que flexibiliza atividade comercial em ruas do Buritis e Santa Maria
Com o aval da Comissão Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, reunida nesta quinta-feira (26/8), avança em 1º turno e já pode ir a Plenário, Projeto de Lei 155/2021, que passa a permitir atividades econômicas de médio impacto em ruas atualmente residenciais, nos Bairros Buritis e Santa Maria. O texto altera a classificação viárias da Rua das Ostras, no Bairro Santa Maria, e em trecho da Rua...
CPI DA BHTRANS
Alberto Lage defende servidores e afirma que não participou de tomadas de decisão
O último depoimento colhido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, que caminha para conclusão de seus trabalhos, aconteceu na manhã desta quinta-feira (26/8), quando o colegiado ouviu o chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD), Alberto Lage, que apresentou farta documentação para apoiar seu testemunho, em que defendeu os servidores da BHTrans. O chefe de gabinete explicou que,...
25/08/2021
OITIVA
Chefe de gabinete de Kalil deve ser ouvido pela CPI nesta quinta (26/8)
Marcado para as 9h, desta quinta-feira (26/8), no Plenário Camil Caram, o depoimento do chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD), Alberto Lage, pode estar entre as oitivas finais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans. Ele será ouvido como testemunha e vai prestar esclarecimentos sobre entrevista concedida à imprensa, na qual destacou que o prefeito Kalil foi mal assessorado na área...
20/07/2021
CPI DA COVID-19
CPI ouvirá, nesta quinta (22/7), a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben
Preocupada com as medidas adotadas pela Prefeitura no enfrentamento à pandemia e com os impactos causados a estudantes e familiares com a suspensão das aulas presenciais, em março de 2020, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 realizará, nesta quinta-feira (22/7), às 9h, no Plenário Helvécio Arantes, oitiva com a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben. A gestora deve responder sobre...
07/07/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer detalhes de nomeações e exonerações da PBH desde 2017
O detalhamento das nomeações e exonerações de cargos de recrutamento amplo, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) no período de janeiro de 2017 a junho de 2021, referentes a todas as secretarias do governo municipal, bem como a todas as fundações, empresas públicas, superintendências, companhias, regionais, Procuradoria-Geral e Gabinete do Prefeito, deverá ser remetido à Comissão de...
10/06/2021
VOLTA ÀS AULAS
Maioria das escolas públicas não foi readequada e não cumpre protocolos
Impossibilidade de observar o distanciamento mínimo em salas de aula e refeitórios, atraso das obras estruturais, pouca ventilação e espaço para aulas ao ar livre, estoque baixo de insumos e número insuficiente de servidores para supervisão e apoio aos alunos foram observados na grande maioria das escolas municipais que participaram de pesquisa. Os dados que apontam a inadequação da rede pública de...
27/05/2021
CPI DA COVID-19
Comissão quer informações sobre recursos federais destinados à pandemia em BH
Dando início aos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou dois requerimentos, na reunião desta quinta-feira (27/5), solicitando dados sobre aplicação de recursos do governo federal no enfrentamento à pandemia na capital. Um dos pedidos requer à Prefeitura o detalhamento de valores destinados à disponibilização de leitos para atendimento exclusivo desses casos na...
29/09/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Gestor do SUS apresentará balanço das despesas nos últimos 4 meses de pandemia
Responsável por acompanhar e fiscalizar a atuação da Prefeitura na área de saúde pública, a Comissão de Saúde e Saneamento realizará audiência pública, nesta quarta-feira (30/9), para avaliar relatório de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS-BH) nos últimos 4 meses (maio a agosto), período que coincide com o pico da pandemia de Covid-19 que atingiu o país. A atividade está prevista para as 13h50, no...
28/09/2020
NOVA LEI
Sancionada lei municipal que institui Semana de Conscientização sobre Dislexia
Publicada no último sábado (25/9), no Diário Oficial do Município, a nova Lei 11.256/20 - originária do Projeto de Lei 796/19, de autoria parlamentar - institui a Semana de Conscientização sobre a Dislexia, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro. Para o autor do projeto, a criação da Semana da Dislexia será uma oportunidade para que se dedique maior atenção à conscientização sobre...
27/08/2020
INTERNET NAS PERIFERIAS
Comunidades querem ampliação de pontos de rede gratuita e de computadores
Com a pandemia e o isolamento social, comunidades da periferia da cidade têm enfrentado problemas para estabelecerem contato virtual em seu cotidiano, no que se refere à tecnologia. Pontos reduzidos de internet gratuita, planos pré-pagos com rede limitada e falta de computadores nas residências foram problemas apontados em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto,...
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