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31/08/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prefeitura justifica cortes em adicional de insalubridade de ACEs e ACSs

Os cortes e reduções nos adicionais de insalubridade de Agentes de Combate a Endemias (ACEs) da equipe da dengue e de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) geraram protestos e ameaça de greve da categoria no mês de julho. No dia 3 de agosto, a Comissão de Administração Pública recebeu os trabalhadores para debater o assunto e enviou pedido de informações à PBH sobre a medida. A resposta aos questionamentos,...

12/04/2022

Plenário

Distribuição de absorventes para alunas da rede municipal passa em 1º turno

O Plenário da Câmara de BH aprovou por unanimidade nesta terça-feira (12/4), em 1º turno, a criação do Programa de Dignidade Menstrual, que assegura o fornecimento gratuito de absorventes na rede pública municipal de ensino. A adoção da medida vem sendo pautada na Casa desde o início de 2021, com a realização de audiências e apresentação de projetos que, no entanto, não puderam tramitar em razão de vício de...

06/04/2022

Plenário

Vereadores cobram soluções para evitar aumento de tarifas de ônibus

A liminar expedida pela Justiça que permite o aumento das tarifas de ônibus para até R$ 5,85 em Belo Horizonte causou a indignação dos membros do Legislativo Municipal, manifestada em comunicado da presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (Pode), e em pronunciamentos de vereadores na reunião do Plenário desta quarta-feira (6/4). Os protestos ressaltaram as irregularidades apuradas na CPI da BHTrans...

28/03/2022

TROCA NA PBH

Com renúncia de Kalil, vice Fuad Noman toma posse como prefeito, nesta terça

Diante da saída do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que renunciou à função anunciando intenção de disputar as eleições de 2022 para o governo de Minas, o vice-prefeito da capital, Fuad Jorge Noman Filho (PSD), assumirá o cargo até o final do mandato, em dezembro de 2024. A solenidade de posse será nesta terça-feira (29/3), às 11h, no Plenário Amynthas de Barros, na Câmara Municipal de BH....

17/03/2022

EDUCAÇÃO

Denúncias dos terceirizados podem ser levadas ao Ministério Público do Trabalho

Porteiros, cantineiras, mecanógrafos, profissionais de limpeza e de apoio aos educandos das escolas da rede pública contratados pela Prefeitura de BH através da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) relataram à Comissão de Administração Pública, na quarta-feira (16/3), situações que vêm enfrentando como sobrecarga de trabalho, remoções injustificadas para unidades distantes, falta de...

09/02/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Gestão financeira e contratos da PBH são temas de audiência e pedidos de informação

Facilitar a fiscalização e o acompanhamento da execução orçamentária, da contabilidade pública e da gestão das finanças do Município é o objetivo da audiência pública aprovada nesta quarta (9/2) na Comissão de Administração Pública. Na ocasião (9 de março), será debatido o projeto de lei de iniciativa parlamentar que estabelece normas referentes ao tema. A busca de esclarecimentos e maior transparência sobre...

08/02/2022

MEIO AMBIENTE

Situações de risco em bairros atingidos pelas chuvas serão vistoriadas

Deslizamento de terra, desabamento de casas, crateras abertas e queda de árvores em quatro vias dos Bairros Taquaril e Alto Vera Cruz, na Região Leste da Capital, fortemente atingidas pelas chuvas de janeiro, vêm causando riscos e transtornos aos moradores. Para verificar os problemas de perto e buscar soluções junto aos órgãos pertinentes, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana...

12/01/2022

BALANÇO 2021

Crescimento e demandas de pessoas em situação de rua estiveram em pauta

O aumento expressivo da população de rua em razão dos impactos da pandemia, agravando um problema social que já exigia atenção do poder público e da sociedade, reforçou a preocupação e o empenho da Câmara de BH sobre a questão, que esteve em pauta de forma permanente no ano passado em audiências públicas, visitas técnicas e pedidos de informação. No primeiro ano da legislatura 2021-2024, parlamentares...

23/11/2021

DIREITOS HUMANOS

Avança PL que obriga PBH a informar reajuste de tarifa de ônibus 20 dias antes

Visando promover maior transparência aos atos administrativos, especialmente no que afeta diretamente o cidadão, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou na segunda (22/11) o parecer favorável do relator ao projeto de lei de iniciativa parlamentar que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a informar reajustes nas tarifas do transporte público à Câmara Municipal e à...

03/11/2021

Plenário

Veto total a salas de apoio à amamentação em órgãos públicos é derrubado na Câmara

Na primeira reunião plenária de novembro, realizada nesta quarta-feira (3/11), foi rejeitado com voto contrário de 25 vereadores o veto total do prefeito à proposta de disponibilização de salas de amamentação nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta do Município. Foi mantido com 32 votos, por sua vez, o veto parcial ao programa de descontos no pagamento de dívidas pendentes por...

25/10/2021

IMPACTOS DA COVID

Empreendedores expõem dificuldades para recuperar negócios e empregos

A pandemia de covid-19 impactou fortemente os diversos setores da economia de Belo Horizonte, gerando endividamento, fechamento de negócios e desespero para pequenos empreendedores e funcionários que ficaram sem emprego. Com o intuito de ouvir pessoas que viveram e vivem na pele as dificuldades, que ainda persistem, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor reuniu, nesta segunda...

07/10/2021

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Comissão questiona aditivo de contrato entre BHTrans e empresa de consultoria

A apuração de irregularidades em contratos da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) pela CPI que investiga o tema reforçou a atenção e a desconfiança dos vereadores em relação à gestão do setor na Capital. A fim de obter esclarecimentos sobre a relação da empresa com a Maciel Consultores, responsável pela auditoria das contas das concessionárias de ônibus, a Comissão de Desenvolvimento...

01/09/2021

VISITA TÉCNICA

Obras de escoamento do Córrego Vilarinho serão vistoriadas nesta quinta (2/9)

O andamento das obras de implantação da estrutura de captação dos escoamentos superficiais do Córrego do Vilarinho, na Regional Venda Nova, e possíveis medidas de redução de impactos serão averiguados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara de BH na manhã desta quinta-feira (2/9). Aguardada há muito tempo, especialmente pelos moradores e comerciantes mais...

26/08/2021

Vista panorâmica do Bairro Buritis, área verde envolvida por muitos edifícios, grandes condomínios residenciais

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Avança projeto que flexibiliza atividade comercial em ruas do Buritis e Santa Maria

Com o aval da Comissão Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, reunida nesta quinta-feira (26/8), avança em 1º turno e já pode ir a Plenário, Projeto de Lei 155/2021, que passa a permitir atividades econômicas de médio impacto em ruas atualmente residenciais, nos Bairros Buritis e Santa Maria. O texto altera a classificação viárias da Rua das Ostras, no Bairro Santa Maria, e em trecho da Rua...

Presidente da CPI, Gabriel, e chefe de gabinete do prefeito, Alberto Lage, sentados lado a lado durante o depoimento

CPI DA BHTRANS

Alberto Lage defende servidores e afirma que não participou de tomadas de decisão

O último depoimento colhido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, que caminha para conclusão de seus trabalhos, aconteceu na manhã desta quinta-feira (26/8), quando o colegiado ouviu o chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD), Alberto Lage, que apresentou farta documentação para apoiar seu testemunho, em que defendeu os servidores da BHTrans. O chefe de gabinete explicou que,...

Agenda

seg 26 set

11h00

Reunião - Comissão Especial de Estudo: Assuntos Internacionais
Plenário Camil Caram

13h30

Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
Plenário Helvécio Arantes

19h00

Reunião Especial: Homenagem e Reconhecimento aos Profissionais da Beleza junto ao Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza "CNPB" - Autoria:...
Plenário Amynthas de Barros

Av. dos Andradas, 3.100
Santa Efigênia
Belo Horizonte - MG
CEP: 30260-900
Como chegar

Telefone geral: (31) 3555-1100
Fax: (31) 3555-1460

Horário de funcionamento:
7h às 19h

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