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13/12/2024
Plenário
Execução obrigatória e mais dinheiro para o OP têm aval em primeira votação
Na antevéspera de Natal, dia 23 de dezembro, a Câmara deve votar em 2º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 14/2024, que amplia de 0,2 para 1% da receita corrente líquida o valor destinado ao Orçamento Participativo (OP) no projeto anual de lei orçamentária e torna sua execução obrigatória. Isso porque, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, a PELO só pode ser votada...
29/11/2023
EVENTOS EXTREMOS
Impacto das alterações climáticas sobre a saúde da população preocupa especialistas
A criação de um protocolo a ser adotado pelo município quando da ocorrência de eventos climáticos extremos, notadamente ondas de calor e precipitações intensas foi debatido em audiência pública pela a Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (29/11), a pedido de Wagner Ferreira (PDT). A criação de protocolos de enfrentamento ao problema, nos mesmos moldes que é feito pela gestão de...
05/07/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Atraso na entrega de nova sede do Centro de Saúde Horto motiva reunião
Com previsão de entrega para meados de 2023, as obras do novo Centro de Saúde Horto ainda não foram concluídas. Enquanto isso, usuários e profissionais de saúde enfrentam falta de espaço e de acessibilidade na atual sede, de acordo com o vereador Wilsinho da Tabu (PP), que solicitou audiência pública à Comissão de Saúde e Saneamento para discutir o tema nesta quinta-feira (6/7), às 13h,...
16/11/2022
CENTROS DE SAÚDE
Redirecionamento de usuários de unidades na Região Norte gera apreensão
O redirecionamento de usuários do Centro de Saúde Campo Alegre para o C.S. São Tomás, distante 4 km do atual, ambos na Região Norte de Belo Horizonte, foi debatido em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (16/11). A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) explicou as particularidades da população atendida pelas duas unidades e as razões para a transferência...
11/08/2022
TRANSPORTE URBANO
Expansão do metrô na RMBH foi considerada necessária e urgente
Defasado e urgente: esse paradoxo definiu o projeto vigente de expansão do metrô para a maioria dos participantes da audiência pública solicitada por Macaé Evaristo (PT) e realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (11/8). Planejada há muitos anos, mas sem nunca ter sido executada, a expansão desse meio de transporte é considerada cada vez mais...
15/12/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Contribuições do Rodoanel para reduzir fluxo no Anel Rodoviário em debate
A implantação do Rodoanel Metropolitano, obra do governo do Estado que vai interligar nove municípios, deve desafogar parte do tráfego de veículos do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, via com fluxo intenso de veículos, congestionamentos e histórico de acidentes graves. Para conhecer o projeto do Rodoanel, que deve ter edital de licitação publicado ainda neste mês, a Comissão de...
28/01/2020
BALANÇO ORÇAMENTO 2019
Comissão fiscalizou execução de recursos públicos e deu transparência aos gastos do Legislativo
Entre as obrigações da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas está a análise do planejamento orçamentário do município e de sua execução. No ano de 2019, a Comissão realizou 50 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias e nove audiências públicas, que permitiram à população e aos seus representantes eleitos conhecer e analisar as contas da PBH Ativos S.A., a execução de recursos públicos em segurança e...
08/08/2019
FINANÇAS PÚBLICAS
PBH Ativos declara lucro de R$ 19 milhões e afasta projeto de cisão da empresa
Instituída na capital ainda em 2010, a PBH Ativos S/A é uma empresa estatal criada sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, que oferece suporte técnico à Prefeitura para execução das políticas públicas na cidade, facilitando a captação de recursos para investimentos em obras, infraestrutura e serviços em geral. Atualmente, a empresa oferece garantias para parcerias público-privadas (PPPs) nas...
25/04/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em audiência, convidados criticam grandes eventos no Parque das Mangabeiras
A Comissão de Administração Pública realizou audiência nesta quinta-feira (25/4) para discutir a possibilidade de exploração, por empresas privadas, de áreas como estacionamento, quadras, restaurantes e brinquedos infantis no Parque Municipal das Mangabeiras. A PBH lançou edital para abertura de pregão eletrônico visando contratar empresa de engenharia que fará levantamento do quantitativo das áreas e...
10/04/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Oferta de atendimento em Libras em órgãos municipais aguarda parecer da PBH
A possibilidade de implantação do atendimento em Libras nas repartições públicas do Município, de forma presencial ou por meio de tecnologias de tradução simultânea, prevista em projeto de lei, aguarda informações do Executivo antes de receber parecer final. O pedido de diligência à proposta, que tramita em 2º turno, foi aprovado nesta quarta (10/4) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Após receber...
13/11/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plano de Carreira da Guarda Civil e PPP para a saúde avançam em 2º turno
Duas emendas ao Projeto de Lei 636/18, que altera a lei que autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde, receberam, nesta terça-feira (13/11), parecer contrário da Comissão de Administração Pública. Os parlamentares também analisaram emendas a projeto que dispõe sobre o plano de carreira...
11/10/2018
Plenário
PL que assegura PPP na área da saúde é aprovado em 1º turno
Os vereadores votaram cinco proposições na reunião plenária desta quinta-feira (11/10). Foi aprovado em 1º turno PL do Executivo que assegura PPP na área da saúde. Projeto que proíbe concessão de isenção ou incentivo fiscal a empresas envolvidas em corrupção ou ato de improbidade administrativa também foi aprovado. Outra proposição aprovada determina o uso de GPS para controle das atividades de caminhões...
09/10/2017
CPI DA PBH ATIVOS
Agendadas oitivas de empreiteiras que atuaram em PPPs da saúde e educação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a PBH Ativos S.A. aprovou a realização de oitivas a serem realizadas nos dias 23 e 27 de outubro. Serão ouvidos representantes de construtoras que atuaram em Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas áreas da saúde e da educação, bem como escritórios de advocacia e assessores jurídicos da Procuradoria-Geral do Município que participaram da análise dessas...
12/09/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Plano de iluminação será debatido com poder público e concessionária
Objeto de concessão pública, a instalação e manutenção da iluminação pública do município de Belo Horizonte serão debatidas na noite desta quarta-feira (13/9) na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Requerida por Gabriel (PHS), a audiência pública tem a finalidade de conhecer o plano estratégico elaborado pela concessionária responsável, além de promover a aproximação entre as partes e...
04/09/2017
CPI DA PBH ATIVOS
Ex-secretários de Educação defendem parceria público-privada na área
Dois ex-secretários de Educação da gestão Marcio Lacerda, Sueli Baliza e Afonso Celso Barbosa, responderam às questões formuladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as atividades da PBH Ativos S.A., nesta segunda-feira (4/9). Os questionamentos versaram, principalmente, sobre contrato de concessão de parceria público-privada para a construção e funcionamento de unidades municipais de...
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