Poder Legislativo | Portal CMBH

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07/01/2025

FORMAÇÃO CIDADÃ

Inscrições para Câmara Mirim e Parlamento Jovem são estendidas até 14/1

Conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o prazo de inscrição para a Câmara Mirim e do Parlamento Jovem (PJ) 2025 foi estendido até o dia 14 de janeiro, próxima terça-feira. Instituições públicas e privadas interessadas devem se cadastrar por meio de formulários específicos, que podem ser acessado abaixo. O sorteio será realizado em sessão pública no dia 16 de janeiro, às 12h, no...

13/12/2024

Plenário

Independência da CMBH é reforçada em última reunião ordinária da legislatura

“A independência do Poder Legislativo precisa existir, custe o que custar”. A declaração do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), resume o foco principal de seu discurso na última reunião ordinária da 19ª Legislatura. Falas emocionadas marcaram o Plenário desta sexta-feira (13/12), ocasião em que o presidente mostrou ainda a pauta "limpa", simbolizando...

13/06/2024

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Banco de Ideias Legislativas entra em vigor e aguarda sugestões da população

Instituído por iniciativa parlamentar, acaba de ser lançado e aguarda contribuições da sociedade civil o Banco de Ideias Legislativas da Câmara de BH. Ao acessar a ferramenta, que ficará disponível em caráter permanente na página principal do Portal CMBH, o cidadão é direcionado ao formulário onde deverá registrar e enviar sua sugestão, que pode ser encampada ou aproveitada por qualquer parlamentar e...

27/05/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Executivo e Legislativo vão prestar contas dos primeiros quatro meses de 2024

A Comissão de Orçamento e Finanças realiza audiências públicas ao final de cada quatro meses para prestação de contas dos Poderes Executivo e Legislativo. Os números referentes ao período de janeiro a abril de 2024 serão apresentados na próxima quarta-feira (29/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Gestores da Prefeitura e da Câmara deverão apresentar, entre outros dados, receitas e despesas...

01/04/2024

INOVAÇÃO INSTITUCIONAL

Banco de Ideias: população pode apresentar propostas de lei para a cidade

A partir de maio, os cidadãos de BH poderão apresentar sugestões e propostas de lei para a cidade, contribuindo para o aprimoramento da legislação municipal. A Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou na úiltima quarta-feira (27/3) a Resolução 2.116/2024, que institui o Banco de Ideias Legislativas do Cidadão no Município. A ferramenta disponibilizará um formulário no...

09/02/2024

Plenário

Vereador pede que ações de limpeza e fiscalização na Lagoinha sejam permanentes

“É preciso reconhecer as coisas boas, e não apenas criticar”, afirmou Braulio Lara (Novo) na reunião plenária desta sexta (9/2), ao parabenizar a Prefeitura de BH pela ação conjunta de agentes de limpeza urbana, fiscalização e segurança no Bairro Lagoinha, na Região Noroeste da capital. A operação autuou descarte irregular, desobstruiu vias e removeu toneladas de lixo. Ele alertou, no entanto, que o...

11/01/2024

Janeiro na Câmara

Programação de férias inclui atividades interativas, lúdicas e conhecimento

Janeiro é mês de férias, e a capital mineira tem excelentes opções de lazer: visitar pontos turísticos, assistir a um filme no cinema ou passear nas praças são atividades costumeiras nesta época. Em 2024, a CMBH entra no circuito com uma Programação Especial de Férias, aberta ao público, gratuita e que terá início nesta segunda-feira (15/01). O objetivo da programação é aproximar Poder Legislativo e...

12/12/2023

Plenário

Projeto que facilita quitação de dívidas tributárias é aprovado em definitivo

Na reunião plenária desta terça-feira (12/12), o Legislativo de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 745/2023, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de descontos de até 100% ao contribuinte para o pagamento, à vista ou parcelado, de créditos vencidos até 31 de agosto de 2023, com exceção dos relativos aos tributos lançados por exercício e correspondentes...

11/12/2023

TRANSPORTE SUPLEMENTAR

Nova lei facilita regularização de dívidas de permissionários com a PBH

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (8/12), já está em vigor em Belo Horizonte a Lei 11.622, que facilita a regularização de débitos dos permissionários das linhas de ônibus suplementares, por meio de parcelamento dos valores e descontos de até 100% sobre os juros. O programa proposto pela Prefeitura contempla os débitos relacionados ao valor da outorga (contrapartida...

13/11/2023

VIOLÊNCIA POLÍTICA

Em iniciativa pioneira, Câmara de BH assina cooperação com Ministério Público

Motivado pelas ameaças contra a integridade física e a vida das vereadoras do Psol, Iza Lourença e Cida Falabella, que exigiram o acionamento da Guarda Civil e a adoção de medidas de proteção, o presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), assinou nesta segunda-feira (13/11) um Termo de Compromisso entre o Legislativo Municipal e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para o encaminhamento e...

10/11/2023

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

Câmara de BH apreciou quase 400 proposições neste ano, maior número desde 2013

O ano de 2023 já é um marco na história da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Até a quarta reunião plenária de novembro, nesta quarta-feira (8/11), os parlamentares discutiram e votaram 372 proposições, o maior número desde 2013. De autoria do Executivo, foram 26, praticamente o dobro dos outros anos da atual legislatura (2021-2024). De todas as matérias aprovadas em reuniões ordinárias e extraordinárias...

08/11/2023

Foto da reunião em Plenário.

Plenário

Reunião é encerrada antes da apreciação da pauta por queda do quórum

O conjunto de vereadores reunidos no Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (8/11) não chegou a apreciar o único projeto de lei em pauta. Aberta com a presença dos 41 membros, a sessão teve de ser encerrada em razão da redução do quórum, que não atingiu as 21 presenças necessárias para o prosseguimento. Aguardando votação do Legislativo em 2º turno, o PL 479/2023, de...

01/11/2023

Plenário

Parlamentares aprovam Plano Municipal de Leitura, Literatura e Bibliotecas

Aprovado em 2º turno por unanimidade nesta quarta-feira (1º/11), na primeira reunião ordinária de novembro, após acordo entre parlamentares, o Substitutivo 19 ao Projeto de Lei 412/2017, de autoria do Executivo, institui o Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas de Belo Horizonte (PMLLLB-BH). O presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), defendeu a importância do diálogo e ressaltou a...

30/10/2023

Plenário

Crédito adicional para pagamento do piso da enfermagem tem aprovação definitiva

Em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (30/10), o Plenário da Câmara de BH aprovou por unanimidade, em 2º turno, o Projeto de Lei 749/2023, que que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 50 milhões ao orçamento de 2023 para viabilizar o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem, e o Projeto de Resolução (PR) 748/2023, proposto pela Mesa Diretora, que...

23/10/2023

Seis jovens sentadas, uma delas aponta para frente e conversa com a garota ao seu lado

EDIÇÃO 2024

Inscrições abertas para escola interessada em participar do Parlamento Jovem

Educar os jovens é uma tarefa importante que ultrapassa matérias como matemática, história e português; inclui a cidadania, ou seja, a participação do jovem nos problemas atuais da cidade. Com o objetivo de propiciar aos estudantes do ensino médio uma reflexão sobre o papel do Poder Legislativo e a importância da participação política em uma sociedade democrática foi criado, em 2004, o projeto...

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