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PLDO
20/05/2025
ORÇAMENTO
Prefeitura apresenta PLDO 2026 com déficit previsto em quase R$ 590 mi
A Prefeitura de Belo Horizonte estima, para 2026, uma receita primária (excluindo-se fontes do Regime Próprio de Previdência) de R$ 20,020 bilhões. Como as despesas primárias devem ficar em R$ 20,610 bilhões, o Executivo calcula um déficit de R$ 589,870 milhões para o ano que vem. Esses dados constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado à Câmara Municipal de BH no último dia 15....
09/05/2025
ORÇAMENTO
Sugestões para LDO 2026 serão recebidas no site da CMBH de 2 a 5 de junho
O prazo para participação popular na formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 foi definido para ocorrer das 9h do dia 2 de junho até as 16h do dia 5 de junho de 2025, período em que qualquer cidadão poderá enviar, pelo portal da Câmara Municipal de BH, ideias para o uso de recursos públicos na cidade. Durante a reunião desta sexta-feira (9/5), a Comissão de Orçamento e Finanças...
05/06/2024
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Definidas regras para apresentação de emendas parlamentares ao PLDO 2025
Os parlamentares que desejarem enviar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 terão o prazo do dia 18 ao dia 27 de junho para apresentar as proposições. O período e demais critérios para o envio foram aprovados na manhã desta quarta-feira (5/6) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela análise e emissão de parecer sobre as emendas. A forma de apresentação pode...
08/05/2024
ORÇAMENTO DE 2025
Agendada audiência e definidos critérios para envio de sugestões populares
Na reunião desta quarta (8/5), a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou a data da audiência pública para discutir as metas e os gastos do Município em 2025 e também os critérios para envio de sugestões populares ao projeto de lei que deve ser encaminhado à Câmara de BH pela Prefeitura até o dia 15 deste mês. A audiência foi agendada para o dia 3 de junho, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes...
09/08/2023
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Entidades cobram maior detalhamento de metas e prioridades do governo para 2024
Representantes de organizações que atuam no controle social das políticas públicas municipais foram recebidos pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta (9/8), em reunião requerida pelo vereador Bruno Pedralva (PT) para tratar da ausência de indicações explícitas a respeito de metas e de prioridades da administração municipal no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2024 (...
26/05/2023
ORÇAMENTO 2024
Sindicatos cobram previsão de pagamento de pisos e valorização de carreiras na LDO
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH promoveu audiência pública nesta sexta (26/5) para apresentação e discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. O secretário municipal de Orçamento e Gestão, André Reis, anunciou as metas fiscais, com receitas e despesas primárias estimadas em R$ 15,448 bilhões e R$ 15,504...
23/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diretrizes orçamentárias para 2024 serão discutidas na próxima sexta
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 será discutido em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (26/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. A realização do evento atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A população pode participar do debate enviando perguntas e comentários por meio de formulário eletrônico já disponível, além...
22/06/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Sugestões populares ao PLDO priorizam saúde mental e Orçamento Participativo
O aprimoramento do Orçamento Participativo (OP) e a continuidade de ações para promoção da arte e da convivência na área da saúde mental estão entre as sugestões populares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, que foram acatadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na manhã desta quarta-feira (22/6). Também entre os temas prioritários trazidos pela participação popular,...
20/05/2022
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Sugestões populares ao PLDO 2023 podem ser enviadas a partir de segunda
Cidadãos e organizações da sociedade civil também podem participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por meio do envio de sugestões. O prazo para envio de sugestões populares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO) terá início na segunda-feira (23/5) às 9 horas. Elas deverão ser feitas por meio de formulário eletrônico que estará...
18/05/2022
LDO 2023
Definido calendário e critérios para sugestões populares às diretrizes orçamentárias
Com o objetivo de garantir que a participação da sociedade nas definições sobre o orçamento municipal seja feita de forma organizada e efetiva, a Comissão de Orçamento e Finanças definiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (18/5), os critérios técnicos para a participação social, o recebimento e a apreciação das sugestões enviadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO)....
27/04/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Contas de 2015 do Município foram aprovadas com ressalva pelo TCE-MG
Assegurar a legitimidade do julgamento que a Câmara Municipal fará das contas do Município relativas ao exercício de 2015 e dar ciência ao ex-prefeito Marcio Lacerda sobre o processo legislativo e sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou com ressalva os dados apresentados. Este é o objetivo de pedido de informação por escrito aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas...
19/11/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Indeferido recurso contra não recebimento de emendas ao orçamento
O Projeto de Lei 212/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, recebeu 867 emendas parlamentares. Dessas, 50 foram retiradas de tramitação por requerimento, totalizando, portanto, 817 proposições de origem parlamentar com o intuito de modificar o projeto de lei orçamentária apresentado pelo Executivo à Câmara Municipal. Ao analisar tais emendas, o...
01/09/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão verifica se orçamento previsto pela PBH equivale à receita de IPTU e ITBI
Belo Horizonte deve ter orçamento de R$ 11,9 bilhões para o próximo ano, segundo projeção da PBH trazida pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO). Mas, durante reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, os vereadores discutiram se a arrecadação com impostos corresponde realmente à expectativa apresentada pela Prefeitura. O pedido de informações, aprovado na manhã desta...
03/08/2021
Plenário
Vereadores discutem ordem e forma de votação do PL que define prioridades para 2022
Sobrestando. Este é o termo que explica a prioridade dada à votação do Projeto de Lei 140/2021, que contém as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (PLDO/2022), incluído na pauta do Plenário nesta terça-feira (3/8). Nada mais pode ser votado antes desse projeto, de autoria do Executivo, que recebeu 39 sugestões populares e 247 emendas parlamentares. Para definir como votar o texto...
02/08/2021
ORDEM DO DIA
PL que contém diretrizes orçamentárias para 2022 deve ser apreciado nesta terça
O Projeto de Lei 140/2021, que contém as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (PLDO/2022) está na pauta da reunião ordinária do Plenário desta terça-feira (3/8), às 14h30. Conforme determina o rito de tramitação previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o texto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes, em turno único, e...
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