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02/06/2023
AGORA É LEI
Incentivo ao uso de energia limpa ganha mais um reforço em BH
As áreas abaixo das placas fotovoltaicas para geração de energia solar ou para aquecimento de água, e as respectivas estruturas de sustentação, não podem ser consideradas como área construída, desde que não exerçam função de telhado ou não sejam utilizadas como varanda, garagem, área de lazer, descanso e similares. A medida é uma determinação da Lei 11506/2023 e foi publicada no Diário Oficial do...
08/08/2022
AGORA É LEI
Obras em áreas públicas deverão ter placas com contato do órgão responsável
Obras públicas, breves ou de longa duração, causam indagações nos moradores do entorno e nos transeuntes. Algumas delas podem estar sujeitas a paralisações por motivos diversos como liberação gradual de recursos, dependência de projetos ou de desapropriações. A partir de agora, o questionamento dos cidadãos sobre dados das obras públicas terá uma resposta imediata: está em vigor a Lei 11.387/2022, que...
12/04/2022
POLÍTICA URBANA
Avança PL que exige placas informativas para obras em logradouros públicos
Projeto que obriga a afixação de placas em obras públicas ou privadas, informando motivo da intervenção, responsáveis pelo projeto, prazo e órgão ou empresa executante, teve seis emendas analisadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (12/4). Em geral, as emendas incluem informações que devem constar nas placas, como motivo e prazo...
16/03/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Exigência de placa informativa em obra pública ou privada avança em 2º turno
Para garantir mais transparência às obras e intervenções realizadas na cidade por entes privados ou o poder público, projeto de lei obriga a afixação de placas de fácil visualização e leitura informando motivo da obra; responsáveis pelo projeto; prazo; e órgão ou empresa executante. Com aval do Plenário em 1º turno, o texto voltou à Comissão de Administração Pública para análise de...
13/07/2021
POLÍTICA URBANA
Avança projeto de lei da PBH que atualiza os limites de bairros populares
Aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 132/2021 - de autoria do Executivo, que atualiza os limites de bairros populares - e 105/2021, de Wilsinho da Tabu (PP), que determina a afixação de placas informativas em todas as intervenções em logradouros públicos de BH, contendo os canais de comunicação com os responsáveis pela obra ou interdição. As propostas estiveram em debate na Comissão de Meio...
09/03/2020
TRÂNSITO NO BARREIRO
Comerciantes pedem liberação de estacionamento à noite na Avenida Waldyr Soeiro Emrich
Comerciantes reclamam do excesso de rigor na aplicação de multas a motoristas que param seus veículos na Avenida Waldyr Soeiro Emrich, no Bairro Santa Helena, Região do Barreiro, onde funcionam, entre outros estabelecimentos comerciais, lanchonetes, pastelarias, oficinas mecânicas e uma igreja. Conforme relatos, são aplicadas penalidades até mesmo em caso de paradas rápidas, inclusive em horário noturno...
13/11/2019
BAIRRO PALMEIRAS
Comissão cobrará da BHTrans revitalização de faixas de pedestre em cruzamento
A sinalização da Avenida Raul Mourão, esquina com Rua Professor Carlos Tunes, no Bairro Palmeiras, Região Oeste da capital, foi foco de visita técnica da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quarta-feira (13/11). Na visita, a BHTrans recomendou a revitalização de placas e faixas de pedestre, bem como adequação da altura de um redutor de velocidade na avenida, a fim de...
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