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Pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência
04/07/2023
ORDEM DO DIA
PL que impõe mais transparência à gestão e operação do transporte vai a Plenário
A Prefeitura de BH pode ficar obrigada a divulgar em suas páginas oficiais informações relativas à operacionalização e à gestão financeira do sistema de transporte coletivo por ônibus. É o que propõe o Projeto de Lei 315/2022, apresentado pelo vereador Pedro Patrus (PT) e pela ex-vereadora Macaé Evaristo, que integra a pauta da reunião do Plenário desta quarta-feira (5/7), às 15h. Na mesma data, os...
22/05/2023
NOVA LEI
Alteradas as configurações padrão de mobiliário de banheiros acessíveis
Originada de projeto apresentado pelo Executivo e aprovado em definitivo pela Câmara Municipal no último mês de abril, a Lei 11.497/2023, que altera as normas para a construção de banheiros acessíveis, entrou em vigor na última sexta (19/5). O texto atualiza a Política da Pessoa com Deficiência do Município, adequando o formato e o tamanho das cubas sanitárias dos banheiros acessíveis às especificações...
10/05/2023
Plenário
Aprovado PL que autoriza incentivo financeiro a negócios tecnológicos
Em reunião realizada nesta quarta-feira (10/5), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade, em votação definitiva, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro ao desenvolvimento de negócios de base tecnológica no município, mediante inscrição dos interessados em certames públicos de seleção de projetos. O texto, de iniciativa parlamentar,...
11/04/2023
ORDEM DO DIA
Atendimento em Libras e Braille para mulheres vítimas de violência volta à pauta
A barreira da comunicação dificulta o pleno exercício de direitos, a inclusão social e a cidadania. No caso das mulheres, as deficiências comunicativas comprometem o enfrentamento de situações de violência, tornando a questão ainda mais grave. A garantia de acessibilidade às vítimas com deficiências visuais e auditivas é a proposta do Projeto de Lei 283/2022, de autoria de sete parlamentares. Incluída na...
10/04/2023
Plenário
Aprovado em definitivo projeto que incentiva doação de alimentos em BH
Na reunião plenária desta segunda (10/4), os vereadores aprovaram, em votação definitiva, o Projeto de Lei 308/2022, que autoriza a doação do excedente de alimentos produzido por estabelecimentos do setor alimentício, medida que busca contribuir para a redução do desperdício e para ajudar no enfrentamento da insegurança alimentar no município. A instituição da Jornada Pascoal enquanto manifestação cultural...
29/03/2023
ENSINO E PESQUISA
Em pauta, mestrado profissional com foco em deficiência e doenças raras
A rede municipal de educação de Belo Horizonte conta com 16 mil professores e tem em torno de 6 mil estudantes com deficiência, desde a educação infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entretanto, não existe uma linha de pesquisa nos mestrados profissionais das instituições públicas de ensino superior na cidade - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Estadual de Minas Gerais (...
27/03/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ensino para alunos com deficiência e doenças raras em debate na quarta
A formação permanente e a qualificação dos educadores de Belo Horizonte para o atendimento de estudantes com deficiência ou doenças raras estarão em debate em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na quarta-feira (29/3), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado pela vereadora Professora Marli (PP), o encontro vai...
15/03/2023
BALANÇO LEGISLATIVO
Nos dez primeiros dias úteis de março, Plenário da Câmara aprova 44 proposições
Após o encerramento das reuniões do Plenário do mês de março, a Câmara Municipal de Belo Horizonte contabilizou a aprovação de 44 projetos, 27 dos quais referendados em 1º turno e 17 em votação definitiva. A produção verificada no período enfoca o tratamento de questões que afetam de maneira direta a vida do cidadão, em áreas como mobilidade urbana, saúde, defesa da mulher, proteção...
14/03/2023
Plenário
Aprovada obrigatoriedade de prestação de contas semestral das secretarias
Aprovada pelo Plenário em 1º turno, nesta terça (14/3), proposta que pretende trazer mais transparência às ações do Poder Executivo e facilitar o acompanhamento, pelos vereadores e pelo cidadão, de projetos e políticas desenvolvidas pelo governo municipal. Trata-se da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 2/2021, que determina que secretários municipais deverão comparecer semestralmente à Câmara de...
03/10/2022
Plenário
Ampliação do Auxílio BH pode ser votada na quarta-feira, 5/10
Foi anunciada para a próxima quarta-feira (5/10) a votação em definitivo do Projeto de Lei 390/2022, que prevê a prorrogação do Auxílio BH e pode permitir o pagamento de quatro parcelas adicionais aos beneficiários do programa. O texto, de autoria do Executivo, teve sua tramitação em segundo turno finalizada em setembro e foi incluído na pauta do Plenário. Os vereadores também mantiveram vetos parciais do...
18/08/2022
EDUCAÇÃO
Vereadores irão a escolas verificar condições para estudantes com deficiência
As condições de acesso e permanência de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas públicas de BH estão entre as principais preocupações da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Na reunião desta quinta-feira (18/8), antes da audiência pública que debateu o assunto, o colegiado aprovou a realização de visitas técnicas a duas escolas municipais para verificar a...
05/08/2022
REUNIÃO CONJUNTA
PL que cria política para pessoa com deficiência pode ir a Plenário em 2º turno
A proteção aos direitos da pessoa com deficiência deu mais um importante passo nesta sexta-feira (5/8) quando foram apreciadas 89 emendas ao Projeto de Lei 41/2021, que busca a inclusão dessas pessoas em equiparação de condições e igualdade de oportunidades com o restante da sociedade. Para garantir que a matéria fique conclusa para apreciação em Plenário, em 2º turno, três comissões permanentes da Câmara...
22/07/2022
VISITA TÉCNICA
Acesso de pessoas com deficiência na Estação do Move São Gabriel será vistoriado
As instalações de uso público, a acessibilidade e o atendimento ao usuário na Estação São Gabriel, que integra o BRT-Move a várias outras linhas de ônibus, são frequentemente criticadas por usuários com deficiência visual, cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção desde a implantação do equipamento. A pedido de Irlan Melo (Patri), a Comissão de Administração Pública vai percorrer o local nesta...
22/06/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto prevê atendimento em Libras e braile para vítimas de violência doméstica
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (22/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 283/2022, que garante às mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica e familiar, atendimento em braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que necessário. Com a decisão, a proposta já pode ser votada no Plenário, em 1º turno, onde estará sujeita ao quórum...
03/05/2022
ORDEM DO DIA
Inclusão de pessoas com deficiência em corridas de rua pode ser votada
Em Belo Horizonte, a tradição das corridas de rua já faz parte do calendário esportivo da cidade. Além da Volta Internacional da Pampulha, que há mais de duas décadas inspira atletas profissionais e amadores, a capital somava, antes da pandemia, 20 competições por ano em 2019. Com provas de curta, média e longa distância e testando velocidade e resistência dos competidores, bem cedo ou tarde da noite, tem...
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