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PBH
02/09/2024
SAMU
Motoristas reclamam de queda em salários após mudança de empresa gestora
Depois de vencer a licitação para operar os veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Belo Horizonte, a empresa Litoral Med vem enfrentando protestos de condutores socorristas, que chegaram a ameaçar entrar em greve. Profissionais relataram as dificuldades vivenciadas pela categoria em audiência pública realizada nesta quarta-feira (7/8), na Comissão de Administração Pública. Segundo...
04/04/2024
FISCALIZAÇÃO
Fiscais cobram ação da PBH sobre irregularidades em garagens de ônibus
Mais uma vez, as ações de fiscalização realizadas sem ordem prévia da coordenação foram tema de debate na Câmara de BH. O foco nesta quinta-feira (4/4), na Comissão de Mobilidade Urbana, Industria, Comercio e Serviços, foram as garagens das empresas de transporte público. Por um lado, a categoria acusa os órgãos e ignorar irregularidades gravíssimas verificadas...
27/03/2024
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023
Vereadores cobram do prefeito efetividade contra dengue e execução de emendas
Em cumprimento aos artigos 98 e 108 da Lei Orgânica de Belo Horizonte (LOMBH), o prefeito Fuad Noman (PSD) apresentou ao Plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (27/3), o Relatório de Execução Anual das Ações Governamentais 2023. O presidente da Casa, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), ressaltou que “Legislativo e Executivo voltam a caminhar lado a lado pelo bem da cidade” e que os 41...
26/03/2024
DIREITOS HUMANOS
Condenados por racismo podem ser impedidos de tomar posse no serviço público
Considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis, os crimes de racismo e injúria racial podem ter mais uma pena em Belo Horizonte. O Projeto de Lei 795/2023, que tramita em 1º turno na Câmara Municipal, prevê que condenados por esse crime não poderão tomar posse em caso de aprovação em concurso público. Assinado por Wagner Ferreira (PDT), o texto recebeu parecer pela aprovação, nesta terça-feira (26/...
13/03/2024
Plenário
Aprovada devolução de ônibus comprado com dinheiro público ao fim do contrato
Com o voto de minerva do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), o Plenário aprovou, em 1º turno, nesta quarta-feira (13/3), o projeto de lei que determina que os ônibus adquiridos com recursos públicos, por meio de subsídios, sejam declarados propriedade do Município ao término do contrato, daqui a quatro anos. A medida, proposta por...
11/03/2024
NOVA LEI
Troca de comando da Prefeitura terá processo de transição de governo
A partir do próximo ano na capital mineira, a transferência de um governo para o outro será acompanhada por uma Comissão de Transição de Governo, que terá acesso aos dados e informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos da Prefeitura de Belo Horizonte. A medida está prevista na Lei 11.653/2024 que foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 1º de março. De autoria...
01/03/2024
LAGOA DA PAMPULHA
Nova CPI vai ouvir secretário de Obras, primeira testemunha, na terça (5/3)
A Câmara Municipal quer saber porque a Prefeitura de Belo Horizonte contratou sem licitação a mesma empresa que, desde 2015, recebe para atuar na limpeza da Lagoa da Pampulha, sem êxito. Para tentar elucidar a questão, a nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Pampulha vai ouvir a primeira testemunha próxima terça-feira (5/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitada por Braulio Lara (Novo),...
21/08/2023
NOVA LEI
Município vai distribuir protetor e bloqueador solar para pessoas albinas
A Prefeitura de BH vai distribuir para pessoas portadoras de albinismo - hipopigmentação congênita que torna a pele hipersensível aos raios solares e expõe os afetados a um alto risco de câncer de pele - protetores e bloqueadores solares. A determinação, originária de projeto de autoria de Helinho da Farmácia (PSD), foi publicada na forma da Lei 11.566/2023, no Diário Oficial do Município (DOM), da última...
20/07/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Liminar impede nova CPI cujo objeto se assemelha a investigação anterior
A primeira reunião da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lagoa da Pampulha, marcada para esta quinta-feira (20/7), foi encerrada sem a eleição do presidente e do relator. Henrique Braga (PSD), o membro mais idoso do grupo, informou que, por força de liminar, a Câmara Municipal está impedida de instaurar uma nova CPI, “com exatamente o mesmo objeto da anterior, qual seja, a investigação...
19/06/2023
ABUSO DE PODER NA PBH
Na reta final, CPI busca ampliar informações em posse do colegiado
A pouco mais de um mês para o encerramento dos trabalhos, a CPI Abuso de Poder na PBH busca informações que possam comprovar ou não as denúncias de intervenções da Prefeitura de Belo Horizonte no processo de construção do Estádio do Galo. O colegiado aprovou requerimento solicitando todos os e-mails recebidos e enviados pela Secretaria Municipal de Política Urbana, no período de janeiro a junho de 2018, e...
14/06/2023
Empreendedorismo
Marco legal se destaca entre medidas para melhorar ambiente de negócios em BH
A necessidade de discutir o ecossistema de inovação em BH com vistas a melhorar o ambiente de negócios na cidade pautou a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, realizada nesta quarta-feira (14/6). Representantes do poder público e privado fizeram considerações acerca do pacote de projetos de lei em tramitação na Casa que buscam...
12/06/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Assédio moral no serviço público é tema de debate na próxima quarta
Assédio moral é uma forma de violência psicológica que envolve a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente ou no exercício profissional, de forma repetitiva e prolongada. No serviço público, o assédio moral se caracteriza por condutas repetitivas do agente público que, excedendo os limites das suas funções, por ação, omissão, gestos ou palavras, tenham por objetivo ou...
26/05/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Formação de consórcio e eficácia da tecnologia aplicada foram questionadas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos para a despoluição da bacia da Lagoa da Pampulha ouviu, nesta sexta-feira(26/5), representantes das empresas (CNT Ambiental, Millennium Tecnologia e Hidroscience Consultoria e Restauração Ambiental) que integram o Consórcio Pampulha Viva, contratado pela Prefeitura em 2018, após inexigibilidade de licitação, que é aplicada quando a...
25/05/2023
ABUSO DE PODER NA PBH
Cautela teria motivado suspensão de processo contra ex-prefeito
O procurador-geral do Município, Hércules Guerra, assegurou que a petição, assinada por ele, para suspender as ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil está correta. Em depoimento dado à CPI Abuso de Poder, nesta quinta-feira (25/5), o procurador garantiu que a medida foi tomada por cautela tendo em vista que se tratava de uma ação do Município contra o chefe do Executivo e era...
23/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diretrizes orçamentárias para 2024 serão discutidas na próxima sexta
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 será discutido em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (26/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. A realização do evento atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A população pode participar do debate enviando perguntas e comentários por meio de formulário eletrônico já disponível, além...
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