Passe livre | Portal CMBH

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25/09/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na pauta, ampliação do Passe Livre Saúde para outros pacientes, além da oncologia

Discutir a necessidade de se ampliar o Passe Livre Saúde para usuários do SUS e para pacientes de outras condições clínicas, além da oncologia. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor deve realizar nesta terça-feira (26/9), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado por Bruno Pedralva (PT), o encontro...

22/08/2023

DIREITOS HUMANOS

Proposta de criação de Selo Escola Mais Segura avança nas comissões

A proposta de instituir o Selo Escola Mais Segura para certificar as instituições que realizarem palestras e treinamentos e adotarem plano de evacuação para casos de incêndios e demais emergências em suas instalações, que está tramitando em 2º turno na CMBH, avançou em mais uma comissão. O parecer favorável às emendas 1 e 2 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e...

30/05/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Considerado constitucional PL que prevê subsídio para o sistema de transporte

O Projeto de Lei 538/2023, que prevê concessão de subsídio ao sistema de transporte público da capital, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, em reunião ocorrida nesta segunda-feira (30/5). O colegiado aprovou relatório do vereador Irlan Melo (Patri), no qual o parlamentar opinou pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da proposta, que pode viabilizar a redução do...

11/04/2023

Imagem da mes diretora com o presidente Gabriel, a secretária Marcela Tropia e o vereador Henrique Braga

Plenário

Vereadores aprovam em 2º turno passe livre em BH em dia de eleição

A gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de realização das eleições será uma realidade em BH, já a partir de 2024. Nesta terça-feira (11/4), a Câmara Municipal aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 6/2022, assinada pelo presidente da Casa, Gabriel (sem partido), e mais 12 vereadores, além do ex-vereador Léo. Ao assegurar a gratuidade do transporte em...

05/04/2023

SERVIÇO DE ÔNIBUS

Em ação inédita no país, Legislativo de BH inicia processo para anular contrato

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), encaminhou ao procurador da Casa, Marcos Amaral Castro, nesta quarta-feira (5/4), documentação para abertura de processo de nulação dos contratos celebrados pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2008 para a concessão do transporte público coletivo de passageiros por ônibus. O anúncio foi feito em entrevista coletiva à imprensa. ...

26/03/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto prevê auxílio no transporte coletivo para estudantes universitários

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, começa a tramitar o Projeto de Lei 703/19, que estende o benefício do auxílio de transporte escolar, atualmente oferecido a estudantes do ensino médio, aos alunos regularmente matriculados em cursos de ensino superior. O PL esteve em pauta em reunião ad referendum da CLJ, realizada na tarde desta terça-feira (26/3). O colegiado deliberou ainda...

21/01/2019

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Isenções de tarifa no transporte coletivo são vetadas pelo Executivo

Aprovadas pela Câmara de BH no último mês de dezembro, propostas que ampliam o rol das isenções tarifárias nos ônibus coletivos de Belo Horizonte foram vetadas integralmente pelo prefeito Alexandre Kalil, no último sábado (19/1). As proposições de lei estendiam a gratuidade no transporte para pessoas com mais de 60 anos (hoje só pessoas com mais 65 têm direitos ao benefício), além criar o Passe...

01/11/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

TRANSPORTE

Avança em 2º turno projeto de passe livre para atendimento à saúde

Levantamentos realizados rotineiramente pelas equipes de saúde indicam que ainda é grande o número de ausências e desmarcações de consultas por falta de recursos do paciente para arcar com o deslocamento de sua casa até a unidade de saúde. Nesse contexto, tramita na Câmara o PL 406/17, que institui o Passe Livre Saúde, permitindo o transporte de ônibus gratuito para pessoas que precisem do benefício. O texto...

24/09/2018

Vereadores compõem a mesa em reunião da Comissão de Legislação e Justiça

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL autoriza exploração comercial de publicidade em táxis

Em várias capitais do mundo é possível ver anúncios publicitários em táxis, tanto na parte externa quanto interna do veículo. Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH quer trazer essa experiência para a capital, no intuito de favorecer a geração de renda entre taxistas. Tramitando em 1º turno, o texto recebeu parecer pela constitucionalidade em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, ocorrida nesta...

21/06/2018

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Gratuidade em ônibus para pessoas de 60 a 64 anos obtém parecer contrário

A concessão de gratuidade no transporte coletivo para pessoas com mais de 60 anos recebeu parecer pela rejeição na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, desta quinta-feira (21/6). Atualmente, só maiores de 65 anos tem direito ao passe livre. Na mesma reunião, foram aprovados requerimentos para a realização de visitas técnicas para verificar as condições de...

27/04/2018

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Seminário vai debater novas estratégias de participação cidadã na política

Tentando recuperar o fôlego que deu ritmo aos trabalhos no ano passado, a Comissão de Participação Popular voltou a se reunir na tarde desta sexta-feira (27/4), apreciando uma extensa pauta de sugestões populares, encaminhadas pelos estudantes dos projetos Câmara Mirim e Parlamento Jovem, sobre a mobilidade urbana na capital. Entre as propostas estão projetos de lei e indicações à Prefeitura sobre meio-passe...

22/03/2018

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Passe livre para paciente de baixa renda em consulta pelo SUS tem parecer favorável

O projeto de lei que propõe passe livre no sistema de transporte público coletivo para pessoas de baixa renda e seus acompanhantes que se dirigirem a consultas médicas pelo Sistema Único de Saúde avançou em sua tramitação ao receber parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (22/3). O colegiado também resolveu criar uma subcomissão de estudo...

06/12/2017

SAÚDE E SANEAMENTO

Vacinação gratuita de cães contra leishmaniose é defendida por comissão

Doença grave, transmitida por picadas de mosquitos, a leishmaniose pode afetar tanto os animais como os seres humanos, o que aumenta a preocupação dos parlamentares em relação à limitação do tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Diante do alto número de casos da doença na Grande BH, a Comissão de Saúde e Saneamento referendou a proposta de realização de campanhas públicas de...

26/10/2017

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL sobre transporte privado de passageiros está pronto para votação em Plenário

A discussão sobre as regras para o funcionamento de aplicavos como Uber e similares está de volta à Câmara de BH. Nesta quinta-feira (26/10), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer favorável a PL que prevê a liberação do sistema de transporte individual privado de passageiros no Município, abrindo portas ainda para a sua fiscalização e tributação. Na mesma data, o colegiado...

26/07/2017

Reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Passe livre para estudante já pode ser incluído na pauta do Plenário

Projeto de lei que objetiva instituir o passe livre integral para estudantes no sistema de transporte público coletivo por ônibus recebeu parecer contrário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (26/7). Já o PL que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a União objetivando a delegação da administração do Anel Rodoviário ao Município de Belo Horizonte recebeu parecer favorável...

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