organizações da sociedade civil

31/07/2023

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Avança proposta que amplia rol de entidades aptas a receber recursos de emendas

Assinada por César Gordin (SDD) e outros 25 vereadores, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 10/2023 busca ampliar o escopo de organizações que podem serem beneficiadas pela destinação de emendas individuais ao orçamento. Atualmente, nos termos da legislação em vigor, só podem ser atendidas entidades que atuem nas áreas de saúde ou assistência social, infância e adolescência ou...

11/04/2023

ORDEM DO DIA

Atendimento em Libras e Braille para mulheres vítimas de violência volta à pauta

A barreira da comunicação dificulta o pleno exercício de direitos, a inclusão social e a cidadania. No caso das mulheres, as deficiências comunicativas comprometem o enfrentamento de situações de violência, tornando a questão ainda mais grave. A garantia de acessibilidade às vítimas com deficiências visuais e auditivas é a proposta do Projeto de Lei 283/2022, de autoria de sete parlamentares. Incluída na...

12/05/2021

Plenário

Noções de direitos de idosos e pessoas com deficiência passam em 1º turno

Conscientizar crianças e adolescentes sobre os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência é o objetivo do projeto de lei aprovado em 1º turno na reunião do Plenário desta quarta-feira (12/5) que propõe a inclusão da disciplina no contraturno das escolas municipais de educação integral. Para aplicação das aulas, poderão ser firmados contratos voluntários com profissionais ou empresas interessadas...

28/04/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão discutirá parcerias entre setor público e organizações da sociedade civil

Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei Federal 13.204, de 2015, que altera a Lei 13.019/14, estabeleceu um novo regime jurídico para as relações de parceria entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na promoção e defesa de direitos. As novas regras passaram a valer para os municípios a...

14/02/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão vai discutir soluções para atrasos no repasse a entidades educativas

Audiência pública na próxima quinta-feira (16/2), às 13h30, vai tratar das interrupções no repasse de recursos a organizações educativas conveniadas com o poder público. Desde setembro do ano passado, os desembolsos devidos pelo governo estadual estariam atrasados. A situação impacta 58 instituições de Belo Horizonte que ofertam atividades socioeducativas a crianças e adolescentes, na faixa dos 6 aos 14 anos...