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Orçamento
10/05/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança PL que prevê distribuição gratuita de absorventes femininos
O fornecimento gratuito de absorventes higiênicos femininos e a orientação sobre cuidados básicos para estudantes da rede pública municipal que menstruam são objetivos do Programa de Dignidade Menstrual. Proposto por meio de projeto de lei de iniciativa da PBH, o texto que trata do tema recebeu emendas parlamentares, as quais foram apreciadas pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira...
03/05/2022
Plenário
Vereadores protestam contra mineração e cobram proteção da Serra do Curral
Manifestações de movimentos sociais, entidades ambientalistas e cidadãos de Belo Horizonte contra o licenciamento de atividade minerária na Serra do Curral, concedido pelo Conselho Estadual de Política Estadual (Copam) à Taquaril Mineração (Tamisa S/A,) pautaram pronunciamentos de vereadores na reunião do Plenário desta terça-feira (3/5). Engajados na defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico,...
29/04/2022
GRATUITO E ONLINE
Curso prepara cidadão para participar da definição do orçamento municipal
Em tempos de crise econômica e inflação em alta, é preciso economizar e repensar hábitos de consumo para fazer a conta fechar no final do mês. Planejar os gastos ajuda no controle do orçamento doméstico; listar as contas a pagar, definir o que essencial, cortar o supérfluo e registrar qual o dinheiro que entra é o caminho para não ficar no vermelho. Assim também ocorre na gestão dos recusos da...
30/03/2022
AUXÍLIO BH
Câmara deposita mais R$ 19 milhões para a PBH e cumpre promessa feita à cidade
Dando sequência ao seu esforço fiscal e atenta aos desafios do Município nas ações de enfrentamento à pandemia, a Câmara Municipal de Belo Horizonte fez, nesta terça-feira (29/3) mais um depósito, no valor de R$ 19 milhões, nas contas da Prefeitura. O valor faz parte dos R$ 79 milhões a que o Legislativo abriu mão de gastar em 2021 para garantir o custeio de ações e programas do Executivo, como o Auxílio...
16/02/2022
DRENAGEM URBANA
Comissão quer informações sobre famílias atingidas no período chuvoso
Com mais de 1.500 casas em áreas de risco de deslizamentos e desabamentos, e 62 pontos com chance de alagamento em caso de temporais, segundo a Prefeitura, Belo Horizonte fica em alerta sempre que chove. Para fiscalizar ações da Defesa Civil, políticas de acolhimento e dotação orçamentária para enfrentar o problema, a Comissão Especial de Estudo - Drenagem Urbana aprovou pedido de informação,...
10/02/2022
LEI ORGÂNICA
Proposta de emenda inclui orçamento participativo entre prioridades de investimentos
Assindada por 15 vereadores, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021 visa alterar a legislação municipal para assegurar a execução de demandas do Orçamento Participativo (OP) na cidade. Pelo texto, as prioridades de investimento de interesse social definidas pelo Executivo em conjunto com a população deverão ser registradas no projeto de lei orçamentária. Com isso, o...
16/12/2021
FISCALIZAÇÃO
Falta de clareza na divulgação dos recursos destinados à educação é criticada
Falta de clareza nos números referentes à educação municipal esteve entre as principais críticas de representantes dos professores em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (16/12). De acordo com participantes, há discrepância entre os dados divulgados pela Prefeitura relativos aos recursos da educação em diferentes sistemas...
15/12/2021
COMPROMISSO
Dinheiro devolvido pela Câmara à PBH vai garantir pagamento de auxílio emergencial
A Câmara Municipal de Belo Horizonte entregou, nesta quarta-feira (15/12), um cheque simbólico no valor de R$ 79 milhões ao secretário municipal de Finanças, João Antônio Fleury. Acompanhada por outros integrantes da Mesa Diretora e parlamentares de diferentes representações partidárias, a presidente da Casa, Nely Aquino (Pode), destacou que a ação faz parte do compromisso assumido em fevereiro pelo...
14/12/2021
CORTE DE GASTOS
Câmara de BH fará devolução de valores economizados à PBH nesta quarta
A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Nely Aquino (Pode), anunciou para esta quarta-feira (15/12) nova devolução de recursos à Prefeitura. O cheque simbólico no valor de R$ 79 milhões será entregue ao secretário municipal de Finanças, João Antônio Fleury, às 13h30, no Salão Nobre da Casa. O montante repassado provem de economias e cortes de custos sistemáticos que o Legislativo ...
02/12/2021
Plenário
Greve dos motoristas de ônibus, abandono animal e gestão da educação em debate
O Projeto de Lei 212/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano que vem, e o PL 211/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2022-2025, tiveram suas discussões interrompidas por requerimento no Plenário desta quinta-feira (2/12). O requerimento referente ao texto do Orçamento Anual (LOA) foi apresentado...
19/11/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Indeferido recurso contra não recebimento de emendas ao orçamento
O Projeto de Lei 212/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, recebeu 867 emendas parlamentares. Dessas, 50 foram retiradas de tramitação por requerimento, totalizando, portanto, 817 proposições de origem parlamentar com o intuito de modificar o projeto de lei orçamentária apresentado pelo Executivo à Câmara Municipal. Ao analisar tais emendas, o...
14/10/2021
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
PBH apresenta PPAG 2022-2025 e LOA 2022 relativos a sete áreas de resultado
A Prefeitura apresentou, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quinta-feira (14/10), os projetos de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, nas áreas de Saúde; Educação; Cultura; Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Atendimento ao Cidadão e...
07/10/2021
EDUCAÇÃO E CULTURA
Avança tramitação de PL que cria Índice de Educação Inclusiva nas escolas
Cinco das oito emendas apresentadas ao Projeto de Lei 87/2021, que pretende instituir o Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino, receberam parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (7/10). O colegiado também aprovou a apresentação de duas subemendas ao Substitutivo-Emenda 2, que tramita junto com o...
01/09/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão verifica se orçamento previsto pela PBH equivale à receita de IPTU e ITBI
Belo Horizonte deve ter orçamento de R$ 11,9 bilhões para o próximo ano, segundo projeção da PBH trazida pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO). Mas, durante reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, os vereadores discutiram se a arrecadação com impostos corresponde realmente à expectativa apresentada pela Prefeitura. O pedido de informações, aprovado na manhã desta...
13/07/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Após recurso, foi recebida emenda que prevê busca ativa escolar como diretriz para 2022
Reunida na tarde desta terça-feira (13/7), a Comissão de Legislação e Justiça acolheu três recursos que pediam o recebimento de emendas parlamentares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. As três emendas, que não haviam sido recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças, preveem nova diretriz para a área de Educação, a ser perseguida em 2022, ampliando monitoramento da frequência escolar...
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