Novo Plano Diretor | Portal CMBH

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06/03/2023

PLANO DIRETOR

Câmara recebe PL que altera normas relativas a procedimentos urbanísticos

O Plano Diretor de Belo Horizonte, instituído pela Lei 11.181/2019, entrou em vigência plena no último dia 5 de fevereiro, com o fim de suas regras de transição. No contexto dessas mudanças, o Executivo enviou para apreciação dos vereadores o Projeto de Lei 508/2023, que detalha normas aplicáveis ao uso de instrumentos previstos no Plano Diretor, como por exemplo a Outorga Onerosa do Direito de Construir,...

02/02/2023

ORDEM DO DIA

Transparência de dados e gratuidade de transporte nas eleições em pauta

Dando sequência à proposta de modificar e modernizar o sistema de transporte público municipal, a Câmara de BH deve apreciar na terceira reunião do Plenário de 2023, marcada para esta sexta-feira (3/2), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros, três projetos que modificam aspectos fundamentais do sistema. Estão na pauta o Projeto de Lei 315/2022, que torna obrigatória a divulgação dos dados relacionados...

29/11/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Em análise, alterações do projeto da minirreforma administrativa do Executivo

Retornou à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em 2º turno, nesta terça-feira (29/11), para análise das emendas, o Projeto de Lei 383/2022, que propõe alterações pontuais na estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo. O texto recebeu quatro emendas de autoria parlamentar e um substitutivo da própria Prefeitura, ao qual foram apresentadas sete subemendas. Entre todas, foi considerada...

26/04/2022

ADE LAGOINHA

Moradores expõem problemas, propõem e cobram soluções para a região da Lagoinha

Manejo irregular de resíduos, sujeira, insegurança, atividades não licenciadas, excesso de trânsito, degradação do patrimônio e, especialmente, a falta de fiscalização foram os pontos mais destacados pelos moradores da Lagoinha em audiência realizada nesta terça (26/4) na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Instituída como Área de Diretrizes Especiais (ADE) no Plano Diretor a fim de promover sua...

07/07/2021

CONSTRUÇÃO CIVIL

Arquitetos e engenheiros pedem mais clareza nas regras de licenciamento da PBH

Reunidos com a secretária Municipal de Política Urbana na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (6/7), profissionais e entidades da construção civil se queixaram da falta de clareza e objetividade dos critérios utilizados nos exames que precedem o licenciamento e de interferências desnecessárias da Prefeitura em detalhes dos projetos. Reconhecendo os avanços apresentados pelo órgão na...

09/09/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Proposta de abertura de edital para o setor cultural foi baixada em diligência

Responsável pela análise da repercussão financeira e compatibilidade das proposições com o plano de ação governamental e as leis orçamentárias, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta quarta-feira (9/9) pedido de diligência ao PL que propõe lançamento de edital para seleção de projetos culturais a serem veiculados pela internet durante a proibição das atividades presenciais. Outras...

05/02/2020

JÁ É LEI

Publicada regulamentação de instrumentos do novo Plano Diretor, que entra em vigor

Publicado ainda em agosto de 2019, o novo Plano Diretor de BH (Lei nº 11.181/2019) entrou em vigor nesta quarta-feira (5/2) - respeitados os 180 dias previstos na lei. O Plano define o ordenamento da cidade para os próximos anos, propondo múltiplas centralidades, adensamento nos grandes corredores e investimento nas regiões periféricas. Buscando maior equilíbrio ambiental, o Plano limita a canalização e...

18/12/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Seguem para o prefeito PLs sobre Plano Diretor, ampliação do TJ e reajuste de médicos

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (18/12), em reunião extraordinária, pareceres favoráveis à redação final de três projetos de lei, de autoria do Executivo, votados e aprovados pelos vereadores em reuniões plenárias no mês de dezembro. São eles o PL 818/2019, que concede reajustes remuneratórios aos ocupantes de cargo e emprego público de Médico; o PL 868/2019, que...

06/12/2019

AD REFERENDUM

Regulamentação de instrumentos do Plano Diretor já pode ser votada em 2º turno

Encaminhado pela Prefeitura em outubro, o projeto de lei que regulamenta a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Novo Plano Diretor da Capital foi apreciado em 2º turno nesta sexta-feira (6/12) em reuniões ad referendum das quatro comissões designadas para emitir parecer sobre a matéria - Legislação e Justiça (foto); Meio Ambiente e Política Urbana; Desenvolvimento Econômico, Transporte...

02/12/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara volta a discutir outorga onerosa, IPTU progressivo e desapropriações

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de BH vai realizar, nesta terça-feira (3/12), às 13h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública com o objetivo de debater a legalidade do Projeto de Lei 868/19, que dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor (Lei nº 11.181), tais como IPTU progressivo no tempo, desapropriação de imóvel com pagamento em títulos...

06/11/2019

POLÍTICA URBANA

Projeto que regulamenta instrumentos do Plano Diretor obtém aval da comissão

A definição de critérios e prazos para a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no novo Plano Diretor do município e das penalidades impostas aos infratores, proposta em projeto de lei de autoria do Executivo, foi apreciada nesta quarta-feira (6/11) em reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, que emitiu parecer pela aprovação da matéria. Na Comissão de...

17/07/2019

A presidente da comissão e dois colegas estão sentados à Mesa e uma das coordenadoras do Processo Legislativo está de pé atrás deles, assessorando a reunião atrás

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PBH Ativos vai apresentar relatórios financeiros em audiência pública em agosto

Constituída em março de 2011, a PBH Ativos é uma sociedade anônima de capital fechado, sob o controle acionário do Município, encarregada de administrar e explorar economicamente ativos municipais e auxiliar na captação de recursos financeiros para viabilizar projetos e obras da Prefeitura. Na reunião desta quarta-feira (17/7), a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou audiência pública conjunta...

21/05/2019

Vista panorâmica de Belo Horizonte.

POLÍTICA URBANA

Em entrevista coletiva, prefeito esclareceu dúvidas sobre novo Plano Diretor

O prefeito Alexandre Kalil (PHS) recebeu a imprensa nesta terça-feira (21/5), na sede do Executivo, para esclarecer pontos polêmicos do projeto de revisão do Plano Diretor da cidade, que tramita na Câmara Municipal desde 2015. Kalil acusou “sindicatos poderosos” de disseminar mentiras, tentar influenciar vereadores e indispor a população contra a proposta, que estabelece critérios e diretrizes para...

14/05/2019

Em debate, emendas ao Novo Plano Diretor e ações previstas para ADE Santa Tereza

AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA

Em debate, emendas ao Novo Plano Diretor e ações previstas para ADE Santa Tereza

As emendas do Novo Plano Diretor (PL 1749/15), especificamente no que se refere à Área de Diretrizes Especiais (ADE) Santa Tereza, bem como os impactos ao Plano Global Específico (PGE) da Vila Dias serão tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta quinta-feira (16/5), às 16h, no Cine Santa Tereza. A audiência foi requerida pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Cida...

10/05/2019

Vereadores participam da 37ª reunião plenária, no dia 10 de maio de 2019

Plenário

Vereadores comemoram êxito da CPI das Barragens e acordo firmado com a Vale

As vitórias obtidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para apurar e encaminhar soluções para os problemas gerados pelo rompimento de barragens de mineração, que já causou e ainda poderá causar mais impactos sobre o abastecimento hídrico da capital, foram destacadas na reunião plenária desta sexta-feira (10/5). Os pronunciamentos também abordaram o projeto do novo Plano Diretor do...

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