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normas municipais
26/02/2024
COLÉGIO DE LÍDERES
Reajuste salarial de servidores da PBH pode vir a ser votado prioritariamente
As propostas de reajuste salarial dos servidores municipais estarão na pauta para votação em Plenário, no próximo mês. Além do Prpjeto de Lei 835/2024, que já está tramitando em 1º turno, os parlamentares aguardam a chegada de outro PL, voltado para reajuste de trabalhadores da educação. Para conseguir aprovar as proposições em tempo hábil, o grupo se comprometeu a acelerar a tramitação nas comissões, por...
11/11/2021
ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA
PL que atualiza normas sobre estrutura de telecomunicações pode ir a Plenário
Regulamentando a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município, o Projeto de Lei 169/2021, que tramita em 1º turno, recebeu parecer favorável das Comissões de Administração Pública e de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em reunião conjunta nesta quinta-feira (11/11). A proposta segue normas expedidas pela Agência Nacional de...
10/07/2018
Comissão Especial de Estudo
Projeto para revogação de leis em desuso deve ser apresentado em setembro
A Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município deliberou, nesta terça-feira (10/7), a realização de uma audiência pública no dia 14 de setembro, às 10h30, no Plenário Paulo Portugal, com o objetivo de apresentar à sociedade o projeto de lei que propõe a revogação de leis em desuso na cidade de Belo Horizonte. Antes disso, no dia 10/8, a comissão se...
12/06/2017
COMISSÃO ESPECIAL
Racionalização das normas municipais terá colaboração de universitários
Como forma de reconhecimento à colaboração de alunos e professores da Faculdade Batista de Minas Gerais, que se ofereceram como voluntários para participar dos esforços, a Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município aprovou na reunião desta segunda (12/6) o fornecimento de certificados para fins de registro acadêmico, constando a carga horária despendida nos trabalhos...
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