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08/04/2024
POLÍTICA URBANA
Uso residencial de imóveis no Hipercentro e liberação do horário comercial avançam
As emendas apresentadas ao Projeto de Lei 551/2023, que estimula o aproveitamento de imóveis desocupados no Hipercentro da capital e adjacências, por meio da adaptação de edificações a novas destinações, especialmente ao uso residencial, receberam parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (8/4). Assinado pelo Executivo, o PL...
24/11/2023
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Secretários de Saúde e de Política Urbana prestaram esclarecimentos à CPI
As questões de saúde e da ocupação do espaço urbano relativas ao cotidiano das pessoas em situação de rua foram temas de questionamentos apresentados à Prefeitura de BH na manhã desta sexta-feira (24/11). Convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito que trata do assunto, o secretário municipal de Saúde, Danilo Borges Matias e o secretário municipal de Política Urbana, João Antônio...
26/10/2023
Plenário
Bilhetagem eletrônica no transporte coletivo pode ficar mais transparente
A proibição de contratação de operadores dos sistemas de bilhetagem eletrônica que tenham vínculos de parentesco com proprietários de empresas de ônibus que prestam serviço para o Município foi aprovada em 2º turno no Plenário desta quinta-feira (26/10). O placar favorável ao Projeto de Lei 601/2023, assinado por 23 parlamentares, foi decidido com o voto de minerva do presidente Gabriel (sem partido) após...
23/10/2023
COLÉGIO DE LÍDERES
Cinco projetos do Executivo serão votados ainda neste mês em extraordinárias
Reunido com lideranças da maioria dos blocos parlamentares e bancadas nesta segunda-feira (23/10), o presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), anunciou a realização de reuniões extraordinárias do Plenário na quinta-feira (26/10) e na segunda-feira (30/10) para apreciar, em dois turnos, os seguintes projetos de lei do Executivo: 745/2023, que concede descontos no pagamento de tributos atrasados...
30/08/2023
URBANISMO
Prefeitura de BH apresenta andamentos do programa ‘Centro de Todo Mundo’
A Comissão de Administração Pública recebeu gestores municipais na tarde desta quarta-feira (30/8) para apresentar um balanço do Programa de Requalificação do Centro de BH, batizado “Centro de Todo Mundo”, lançado em março pela Prefeitura. A subsecretária de Relações Intragovernamentais, o diretor da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e o subsecretário de Planejamento Urbano...
03/08/2023
DESTINO DE TERRENO
Reabertura do aeroporto C. Prates é defendida em reunião com Josué Valadão
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços recebeu o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, convocado a prestar esclarecimentos acerca da proposta de ocupação da área do Aeroporto Carlos Prates, desativado desde o último mês abril, bem como sobre as oportunidades de participação popular abertas pelas PBH no debate acerca da futura destinação da área. Presidente do colegiado...
11/07/2023
LINHAS DE TRANSMISSÃO
Ações da Cemig podem deixar mais de cinco mil famílias sem moradia
A falta de disposição da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para dialogar sobre as negociações que vão tratar das desapropriações e encontrar uma solução que contemple o direito de moradia das doze comunidades que vivem ao longo da linha de transmissão de energia pautou a fala dos participantes da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor,...
31/03/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, implantação do Programa de Requalificação do Centro de BH
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza audiência pública na segunda (3/4) para tratar da implantação do Programa Centro de Todo Mundo, destinado à requalificação da região central da capital mineira. A reunião será às 13h30, no Plenário Camil Caram, e vai debater a iniciativa com ênfase nos seus impactos sobre a mobilidade urbana, a inclusão produtiva,...
27/12/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL sobre política de atendimento à população em situação de rua recebe emendas
Projeto que institui uma Política Municipal Intersetorial para Atendimento à População em Situação de Rua recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (27/12). A própria CLJ apresentou emendas ao PL 340/2022, que tramita em 1º turno, e é assinado por Braulio Lara (Novo); Gilson Guimarães (Rede); Henrique Braga (PSDB); e...
13/12/2022
DIRETRIZES ESPECIAIS
Moradores exigem participar da definição de projetos para a Lagoinha
Entre os diversos problemas enfrentados por moradores e comerciantes da Lagoinha, um dos bairros mais antigos e tradicionais de Belo Horizonte, o grande número de pessoas em situação de rua e usuários de drogas que vivem e transitam na região foi tema de debate promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (13/12), a pedido de Gabriel (sem partido). No...
22/11/2022
VISITA TÉCNICA
Inspeção vai avaliar risco estrutural em condomínio de propriedade da PBH
Com o objetivo de verificar denúncias de problemas estruturais em uma unidade habitacional cedida pela Prefeitura, por meio de termo de permissão de uso do imóvel, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai fazer um visita técnica nesta quinta-feira (24/11), às 10h30, na Rua Fernão Dias, 1130, esquina com Rua General Osório, no Bairro Alto Vera Cruz. A vistoria ...
31/10/2022
DIREITOS HUMANOS
Colegiado vai debater fim do bolsa aluguel para moradores de ocupações
A interrupção do pagamento de auxílio pecuniário às famílias das Ocupações Marielle Franco, Anyky Lima e Michele Almeida será debatida em audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, no dia 21 de novembro, às 13h30. A audiência vai abordar a necessidade de assegurar o direito à moradia adequada de cerca de 60 famílias que compõem as ocupações e recebem...
30/05/2022
DIREITOS HUMANOS
Com maior evasão escolar, é preciso intensificar combate ao trabalho infantil
De acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e de qualquer trabalho a menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Com a finalidade de discutir sobre a erradicação e o combate ao trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor irá...
24/03/2022
IMPASSE CONTINUA
Destino do Aeroporto Carlos Prates segue incerto
A polêmica em torno do Aeroporto Carlos Prates tem um novo capítulo a cada dia. O iminente encerramento das atividades, marcado para o próximo dia 1º de maio, e a completa ausência de consenso entre moradores e a associação que atua no espaço mostram que esta história ainda terá novas páginas. Para tentar dar voz a todos os envolvidos, uma audiência pública foi realizada na tarde desta quinta-feira (24/3),...
23/03/2022
AUDIÊNCA PÚBLICA
Aeroporto Carlos Prates deve ser fechado em 1º de maio
Tema recorrente em audiência públicas, visitas técnicas e reuniões realizadas pela Câmara Municipal, o Aeroporto Carlos Prates será mais uma vez motivo de debate que envolve comunidade local, sociedade civil, Prefeitura e CMBH. Dessa vez, a discussão vai girar em torno do fechamento do aeroporto, previsto para maio de 2021, e da possibilidade de construção de conjuntos habitacionais no local....
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