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linha chilena
08/08/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
PL que queria proibir a prática de soltar pipas em área urbana é rejeitado
O Plenário da Câmara de BH rejeitou o Projeto de Lei 659/18, que pretendia proibir a prática de empinar pipas, papagaios, raias ou artefatos similares em áreas urbanas de Belo Horizonte. O autor da matéria, vereador Reinaldo Gomes (MDB), não conseguiu angariar o apoio mínimo de 21 parlamentares para aprovação em 1º turno. Foram 19 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Já o PL 329/17, que trata...
12/12/2018
MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA
Proibição de reserva de vagas de estacionamento obtém parecer contrário
As regras para demarcação de vagas de estacionamento em vias públicas estiveram em debate na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, ocorrida na terça-feira (11/12). Os vereadores debateram ainda propostas focadas na proibição da prática de soltar pipas e na revisão da classificação viária de rua situada no Bairro Tirol, na Regional Barreiro. O PL 644/18, de autoria do...
30/08/2018
NOVA LEI
Uso, armazenamento e comercialização de linha chilena estão proibidos em BH
A Lei 11.125/18, que proíbe o uso de "linha chilena" ou de qualquer substância cortante para empinar papagaios, pipas e similares, entrou em vigor nesta quarta-feira (29/8) em Belo Horizonte. Originada do Projeto 313/17, de autoria do vereador Hélio da Farmácia (PHS), a lei estabelece que aquele que estiver usando a linha chilena ou linha com qualquer substância cortante na soltura de pipas, papagaios e...
29/08/2018
NOVAS REGRAS
Quatro leis de iniciativa parlamentar foram publicadas nesta quarta
Nesta quarta-feira (29/8), quatro novas leis de iniciativa da Câmara de BH foram publicadas pelo prefeito no Diário Oficial do Município (DOM). Os temas englobam saúde, educação e posturas: criação da Semana Municipal de Prevenção da Doença Renal; Programa Educação no Trânsito nas escolas; proibição do uso da “linha chilena”; e regras para a apresentação de artistas de rua. Outras três proposições que...
09/07/2018
Plenário
Aprovado PL que impõe multa a uso de substância cortante em linhas de pipas
Projeto de lei que proíbe o uso de substância cortante nas linhas de empinar papagaio foi aprovado em Plenário, em 2º turno, nesta segunda-feira (9/7). Na mesma data, proposição que estabelece normas para as apresentações de artistas em vias públicas também foi referendada pelo Plenário e segue agora para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil. Outros quatro projetos foram aprecidados pelos...
22/05/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que disciplina venda de animais domésticos recebe parecer favorável
Foi aprovado, nesta terça-feira (22/5), na Comissão de Administração Pública, um Substitutivo ao PL 253/17, que disciplina a venda de animais domésticos em Belo Horizonte. Entre os dispositivos trazidos pela proposição está a proibição da comercialização de animais em estabelecimentos onde haja alimentos destinados ao consumo humano. Na mesma reunião, também foram aprovadas emendas ao PL 313/17, que proíbe o...
25/04/2018
COMISSÕES PERMANENTES
Venda de linha chilena e spray de carnaval fica mais próxima da proibição
Em suas reuniões semanais, realizadas respectivamente nessa terça (24/4) e quarta-feira (25/4), as comissões permanentes de Meio Ambiente e Política Urbana e de Saúde e Saneamento apreciaram requerimentos e pareceres de relatores aos projetos de lei em pauta. Na primeira, foi aprovado em 2º turno o PL que proíbe a venda e uso de linha chilena e cerol na capital e na segunda, o que veda a comercialização do...
28/03/2018
DIREITOS HUMANOS
Em pauta, evolução da política de inclusão produtiva de ambulantes e camelôs
Aprovada em agosto do ano passado pelo Plenário da Câmara, apesar de protestos e divergências entre os parlamentares, está sendo implantada na capital a Operação Urbana Simplificada que propõe a realocação de centenas de trabalhadores informais do comércio ambulante em shoppings populares na região do Hipercentro. A política está formalizada no Plano de Inclusão Produtiva dos Camelôs (Lei nº 11.074/2017),...
17/10/2017
POLÍTICA URBANA
PL obriga restaurante a informar presença de glúten, lactose e açúcar em alimentos
Na reunião ordinária desta terça-feira (17/10), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana referendou o parecer pela aprovação, em 2º turno, às emendas do projeto de lei que pretende obrigar estabelecimentos como restaurantes e bares a informar aos consumidores sobre a existência de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos. Também foi aprovado pelo colegiado o parecer ao PL que dispõe sobre a...
22/09/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Medidas para estimular a soltura responsável de pipas serão tema de debate
Projeto de lei em tramitação na Câmara autoriza a criação de pipódromos em Belo Horizonte, espaços nos quais crianças e seus familiares poderão soltar pipas com segurança e de forma responsável. O texto, que está em fase de tramitação nas comissões, será discutido em audiência na próxima terça-feira (26/9), às 9h, no Hall da Presidência. Promovida pela Comissão de Administração Pública, a reunião objetiva...
29/08/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL propõe mais rigor contra venda e produção de cerol e linha chilena
Segundo a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), entre janeiro de 2015 e julho de 2017, quase 90 pessoas foram atendidas com ferimentos provocados por cerol ou linha chilena no Estado. Neste ano, dois acidentes fatais foram registrados na Grande BH, um dos quais vitimou uma criança de cinco anos. Para fazer frente ao problema, projeto de lei em tramitação na Câmara de BH que proibir a...
09/08/2017
SAÚDE E SANEAMENTO
Audiência vai discutir andamento do Plano Diretor do Saneamento Básico
Três requerimentos foram aprovados na Comissão de Saúde e Saneamento, na reunião ordinária desta quarta-feira (9/8), propondo a realização de debate sobre o Plano Diretor de Saneamento Básico e visitas técnicas a duas unidades de saúde localizadas na Região Nordeste da capital. PL dispondo sobre emissão de receitas médicas e pedidos de exames foi baixado em diligência pelo relator, em 1º turno. Duas cidadãs...
19/07/2017
LINHA COM CEROL
Praticantes e motociclistas defenderam criação de "pipódromos" na cidade
O alto número de acidentes provocados pelo uso de cerol e “linha chilena”, especialmente nesta época do ano, que resultam em cortes profundos, mutilações e até mesmo na morte de motoqueiros, ciclistas e pedestres foi lamentada pelos participantes de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, realizada nesta quarta (19/7). Associações de motoboys e de “pipeiros” apresentaram suas queixas e...
17/07/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores cobram mais rigor contra cerol, que segue fazendo vítimas em BH
A legislação municipal e estadual proíbe o uso de cerol e da chamada "linha chilena" para empinar papagaios. Quem descumpre a norma pode ser punido com multa ou até mesmo responder criminalmente se causar ferimentos. Contudo, o número de vítimas de acidentes com linha cortante assusta em BH: uma pessoa por dia, segundo a prefeitura. Com o objetivo de cobrar ações mais efetivas das forças de segurança contra...
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