licitação | Portal CMBH

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09/03/2023

Quatro vereadores sentados à mesa, em reunião presencial, com dois assessores da Câmra ao fundo.

ABUSO DE PODER

Parlamentares investigam regularidade de licitação de empresa de turismo

Um contrato emergencial celebrado entre a Prefeitura e a Unitour Turismo Universal Ltda. é tema de pedido de informação endereçado ao prefeito Fuad Noman e ao secretário municipal de Fazenda, Leonardo Colombini. O requerimento foi aprovado pela CPI - Abuso de Poder na PBH, em reunião nesta quinta-feira (9/3), quando os vereadores também decidiram enviar outros...

27/12/2021

TRANSPORTE COLETIVO

Nova lei prevê mais rigor para concessão de serviço de transporte

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de dezembro a Lei 11.329 que aumenta o rigor para concessão de serviços de transporte público em BH, incluindo a obrigatoriedade de as empresas apresentarem, como condição de habilitação, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista. A nova lei é originária do PL 198/2021. Também foi publicado...

11/11/2021

ORDEM DO DIA

PLs que buscam melhorar o transporte coletivo podem ser votados nesta sexta

Dois projetos de lei que tramitam em 2º turno e incidem sobre o sistema de transporte público coletivo de passageiros da capital estão na Ordem do Dia do Plenário desta sexta-feira (12/11), cuja reunião está prevista para ter início entre 14h30 e 15h. As proposições em pauta resultam dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, encerrada no dia 8 de novembro e que investigou suspeitas...

10/11/2021

Plenário

Fim da isenção do ISSQN a empresas de ônibus é aprovado em 1º turno

Dois projetos de lei elaborados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades na licitação de 2008 e no cumprimento dos contratos entre a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e as concessionárias do serviço de transporte coletivo receberam aval do Plenário nesta quarta-feira (10/11). As proposições propõem a revogação da isenção do Imposto...

19/08/2021

Monitor de computador exibe convidados em videoconferência. Ao fundo, vereadores compõem mesa de reunião no Plenário Amynthas de Barros. Galerias vazias mais ao fundo

CPI DA BHTRANS

Depoimentos mostraram relação familiar entre diferentes empresas do transporte

Proprietários e representantes legais de quatro empresas de ônibus que exploram o serviço de transporte coletivo em BH prestaram depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHtrans, na manhã desta quinta-feira (19/8). Os depoimentos confirmaram as relações familiares entre as diferentes empresas, tendo algumas delas os mesmos sócios-proprietários, e a elaboração conjunta de propostas para a...

18/08/2021

ônibus circulam em avenida da cidade

OITIVAS

CPI vai ouvir outros sete envolvidos na licitação e auditoria do transporte

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na gestão e operação do transporte público pela BHTrans e as concessionárias do serviço vai interrogar, nesta quinta-feira (19/8), às 9h30, representantes de quatro empresas que participaram do processo licitatório de 2008. No mesmo dia, a partir das 14h30, serão ouvidos o presidente da Comissão Permanente de Licitação, o fiscal do...

02/08/2021

CPI DA BHTRANS

Vereadores vão ouvir engenheira técnica e proprietário da Tecnotrans em agosto

A engenheira técnica da empresa Tecnotrans, Renata Barra, deve depor na CPI da BHTrans no dia 18 de agosto, às 11h. Ela é filha de André Barra, sócio-administrador da empresa que foi contratada para elaborar todas as propostas das participantes do processo de seleção das concessionárias de ônibus da capital. A previsão é que no dia 11 de agosto, às 9h30, o pai de Renata Barra também seja ouvido pela CPI, que...

14/04/2021

Obra pública. Construção do Hospital Metropolitano do Barreiro

ORDEM DO DIA

PL que exige contratação de seguro para obras públicas em pauta no Plenário

Na perspectiva de garantir a conclusão das obras contratadas pela Prefeitura, dentro da qualidade, custo e prazo esperados, está em pauta no Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei 771/2019, que determina a contratação de Seguro Garantia. O PL impõe a contratação de seguro pelo ente privado responsável pela execução de obras públicas ou fornecimento de produtos e serviços cujo valor seja...

11/08/2020

ENFRENTAMENTO À COVID-19

Vereadores aprovam convocação após PBH não enviar representantes à audiência

Parlamentares que integram a Comissão Especial de Estudo - Enfrentamento da Covid-19 aprovaram na manhã desta terça-feira (11/8) a convocação de representantes do Executivo para audiência pública que irá debater as compras do Município para o enfrentamento da pandemia na cidade. A aprovação do requerimento ocorreu após a PBH não enviar nenhum representante ao encontro que estava agendado para esta manhã...

04/08/2020

ENFRENTAMENTO À COVID-19

Aprovada audiência para debater compras da PBH no combate à pandemia

A Comissão Especial de Estudo para o Enfrentamento da Covid-19 aprovou na manhã desta terça-feira (4/8) uma audiência pública que irá debater com representantes do Município as compras realizadas visando ao enfrentamento da doença na cidade. O encontro, requerido pelo vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo), está agendado para a próxima terça-feira (11/8), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. ...

21/07/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prestação de contas da empresa PBH Ativos é agendada para o dia 19 de agosto

A apresentação do relatório financeiro relativo ao exercício de 2019 pelo presidente da PBH Ativos foi marcada para o dia 19 de agosto, às 14h30, em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. O agendamento foi feito nesta terça-feira (21/7), em reunião da Comissão de Administração Pública, que também aprovou pedidos de informação...

02/06/2020

ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Comissão ouve dirigentes de escolas particulares e pesquisador da UFMG

BH pode ganhar nas próximas semanas um importante aliado no controle da propagação do coronavírus na cidade: o sistema de testagem por grupo. O método, inspirado em esquema similar que testou soldados durante a II Guerra Mundial, vem sendo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e foi apresentado na manhã desta terça-feira, (2/6), durante a terceira reunião da...

22/11/2019

QUEBRA DE DECORO

Plenário vota pela cassação do mandato do vereador Wellington Magalhães

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte cassou o mandato do vereador Wellington Magalhães (DC), na manhã desta sexta-feira (22/11). Das seis infrações narradas na denúncia e analisadas no relatório final da Comissão Processante, mais de dois terços da Casa considerou que em cinco delas houve quebra de decoro parlamentar. O Decreto Legislativo com a cassação do mandato deve...

14/11/2019

vista geral do plenário; vereadores ocupam seus lugares

PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

Aprovado projeto que concede exploração de mercados públicos à iniciativa privada

Tema de grande repercussão há cerca de cinco anos - quando a comunidade do Bairro Santa Tereza (Leste) se mobilizou contra a exploração do mercado distrital pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) – a cessão dos mercados públicos municipais à iniciativa privada voltou à pauta no Legislativo. Foi aprovado, em 1º turno, projeto de lei que autoriza a medida, envolvendo seis espaços da cidade:...

08/11/2019

CÓRREGO DO CERCADINHO

Comissão apura que obras de contenção de águas pluviais estão em fase licitação

Ao vistoriar o Córrego do Cercadinho, na Rua Orquídeas, esquina com Rua das Espatódias, no Bairro Betânia, Região Oeste da capital, nesta sexta-feira (8/11), a Comissão de Saúde e Saneamento apurou junto à Sudecap e à Regional Oeste que estão em fase de licitação as obras contenção das águas pluviais. Após a realização das obras, será avaliada a possibilidade de abertura da referida via e, em seguida, de...

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