Lei de diretrizes orçamentárias | Portal CMBH

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06/11/2024

Plenário

Flexibilização de atividades em áreas de diretrizes especiais é aprovada em definitivo

A Câmara de BH aprovou em 2º turno, nesta quarta (6/11), o Projeto de Lei 857/2024, do Executivo, que altera a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas ADEs Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha, definidas no Plano Diretor. O objetivo da proposta, segundo o governo, é fomentar a economia e o desenvolvimento da cidade, e as mudanças foram...

08/05/2024

Imagem da sala de reunião. Ao fundo, no telão , é possível ver o presidente da Comissão, vereador José Ferreira (Pode)

ORÇAMENTO DE 2025

Agendada audiência e definidos critérios para envio de sugestões populares

Na reunião desta quarta (8/5), a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou a data da audiência pública para discutir as metas e os gastos do Município em 2025 e também os critérios para envio de sugestões populares ao projeto de lei que deve ser encaminhado à Câmara de BH pela Prefeitura até o dia 15 deste mês. A audiência foi agendada para o dia 3 de junho, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes...

09/08/2023

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Entidades cobram maior detalhamento de metas e prioridades do governo para 2024

Representantes de organizações que atuam no controle social das políticas públicas municipais foram recebidos pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta (9/8), em reunião requerida pelo vereador Bruno Pedralva (PT) para tratar da ausência de indicações explícitas a respeito de metas e de prioridades da administração municipal no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2024 (...

26/07/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão aprova 26 e rejeita 24 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Responsável pela apreciação dos projetos orçamentários, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH aprovou nesta quarta-feira (26/7) o parecer do relator José Ferreira (PP) sobre as emendas apresentadas por parlamentares ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 (PL 619/2023), de autoria do Executivo. Das 70 proposições recebidas, 26 foram aprovadas, três...

23/06/2023

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Sugestões populares ao PLDO deram origem a 48 indicações ao Executivo

As sugestões populares ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2024 (PLDO), que orienta e estabelece prioridades para a elaboração do orçamento do ano que vem, estiveram em debate em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças ocorrida na última quarta-feira (21/6). Ao todo, 55 propostas foram apresentadas por cidadãos e por organizações da sociedade civil, sendo que 48 delas foram transformadas em...

25/05/2022

LDO 2023

PBH prevê orçamento de R$ 14.73 bi para 2023 e superávit de R$ 82 mi

Cumprindo etapa obrigatória da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas promoveu, na manhã desta quarta-feira (25/5), audiência pública para apresentação do anteprojeto orçamentário elaborado pelo Executivo para o exercício de 2023. Na peça, que ainda deverá receber sugestões populares e emendas de vereadores, a Prefeitura estima uma receita primária R...

13/07/2021

Monitor de computador exibe vereadores em videoconferência. Ao fundo, cadeiras vazias do Plenário Camil Caram e telão exibindo orador

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Após recurso, foi recebida emenda que prevê busca ativa escolar como diretriz para 2022

Reunida na tarde desta terça-feira (13/7), a Comissão de Legislação e Justiça acolheu três recursos que pediam o recebimento de emendas parlamentares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. As três emendas, que não haviam sido recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças, preveem nova diretriz para a área de Educação, a ser perseguida em 2022, ampliando monitoramento da frequência escolar...

24/05/2021

campanha LDO 2022

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Prioridades para 2022 serão debatidas em audiência; população pode enviar sugestões

Na próxima quarta-feira (26/5), às 10h, no Plenário Amynthas de Barros, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, assegurando a efetiva participação da sociedade. A data também marca a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (...

24/06/2020

PRIORIDADES PARA 2021

Aberto prazo para emendas parlamentares ao projeto de diretrizes orçamentárias

Foi distribuído nesta quarta-feira (24/6) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021, o PL 976/20. Com isso, está aberto o prazo de dez dias (até 6/7) para que os vereadores apresentem emendas ao texto original do Executivo. As proposições podem ser protocoladas diretamente na Diretoria do Processo Legislativo ou remetidas para o e-mail protocolodirleg@cmbh.mg.gov.br. As...

25/05/2020

PARTICIPAÇÃO POPULAR

População poderá questionar contas da PBH e diretrizes orçamentárias para 2021

Com a realização de reuniões remotas e escala presencial mínima, no contexto de isolamento social em função da pandemia, a Câmara de BH vai viabilizar a participação popular nas audiências públicas de prestação de contas e diretrizes orçamentárias, que ocorrem nesta semana, por meio digital. Além de assistir às reuniões em tempo real pelo Portal CMBH, o cidadão poderá enviar questionamentos por...

12/04/2019

CAPACITAÇÃO

Curso gratuito prepara a sociedade para participar da definição do orçamento

Facilitar a participação da sociedade nas discussões sobre a gestão e destinação dos recursos públicos para o Município. Esse é o objetivo do curso “Orçamento Público e Orçamento de Participação”, que será oferecido gratuitamente pela Câmara Municipal de 6 a 9 de maio, no Plenário Paulo Portugal, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com a Prefeitura de BH, a Controladoria Geral da União (CGU) e o...

16/05/2018

ORÇAMENTO

Anteprojeto da LDO 2019 começa a tramitar na Câmara

Reunida na tarde desta quarta-feira (16/5), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas anunciou o cronograma de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Protocolado da Câmara de BH na última terça (15/5), o texto tramita ainda na forma de um anteprojeto, o que amplia o prazo para debate, permitindo a realização de audiência pública e o recebimento de sugestões populares. O...

26/04/2018

ORÇAMENTO 2019

Curso capacita cidadão para acompanhar planejamento e execução dos gastos

Apesar dos avanços trazidos pelos portais da transparência, que disponibilizam ao cidadão grande parte do conteúdo necessário para o acompanhamento dos gastos públicos, o ciclo orçamentário ainda permanece um tema difícil e inacessível para muita gente. Como acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura? Como interpretar tantas planilhas? De que forma esses números se aplicam ao cotidiano da cidade?...

10/08/2017

Reunião plenária de 10 de agosto

REUNIÃO PLENÁRIA

Vereadores concluem votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os vereadores concluíram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 na reunião plenária desta quinta-feira (10/8). O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas relativo à LDO foi aprovado e todas as 18 emendas apreciadas na tarde de hoje foram rejeitadas. A LDO, com as modificações realizadas pela Câmara, segue para sanção ou veto do prefeito. Os parlamentares também apreciaram outros...

02/08/2017

Reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto da LDO recebe parecer de comissão e já consta da pauta do Plenário desta quinta

O Projeto de Lei 273/17, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2018 teve seu parecer aprovado, nesta quarta-feira (2/8), pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Com isso, o PL já está na Ordem do Dia do Plenário desta quinta (3/8), sobrestando a pauta de votações até que seja apreciado pelos vereadores. Para ser aprovado, o Projeto de Lei de Diretrizes...

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