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Guarda Civil Municipal
Guarda Civil Municipal
17/12/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto de lei proíbe a queima de pneus nas ruas durante manifestações populares
Com o aval da Comissão de Administração Pública, avança na Câmara de BH o Projeto de Lei 835/19, de Catatau do Povo (PHS), que proíbe o ateamento de fogo em pneus e outros objetos que provoquem combustão durante manifestações populares nas ruas da capital. A medida esteve em análise no Colegiado na tarde desta terça-feira (17/12), quando também foi discutido projeto que atualiza a legislação municipal...
19/11/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência avança em 2º turno
Na reunião ordinária desta terça-feira (19/11), a Comissão de Administração Pública apreciou em 2º turno projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Emprego à Mulher Vítima de Violência (Semulvi), voltado a mulheres residentes na capital, comprovadamente desempregadas e em situação de risco pessoal decorrente de relacionamento familiar degradante e abusivo. Substitutivo apresentado à proposta...
12/08/2019
SEMINÁRIO
Segundo encontro sobre a Guarda Municipal discutirá história e competências do órgão
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará o II Seminário “Guarda Civil Municipal – A Nova Polícia” no próximo sábado (17/8), no Plenário Amynthas de Barros, das 8h30 às 11h35, a pedido do vereador Pedro Bueno (Pode). O objetivo é aclarar as competências da Guarda Civil no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei Federal 13.675/18, o contexto histórico e a...
06/08/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Copasa pode ser obrigada a eliminar o ar presente na tubulação de água
Distribuída sob pressão nas redes de abastecimento e bombeada por ar, a água fornecida pelas concessionárias, não raramente, chega às residências com grande quantidade de bolhas de ar, dentro das tubulações. De acordo com reclamações de centenas de consumidores, registradas no Procon-MG, o volume de ar pode corresponder a 20% ou até 30% do consumo calculado pelos hidrômetros e cobrado pelas...
10/06/2019
DIREITOS HUMANOS
Guarda Civil não comparece à convocação e comissão vai cobrar informações
Reunida na tarde desta segunda-feira (10/6), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor lamentou a ausência das autoridades municipais convocadas para responder sobre os protocolos de atuação da Guarda Civil Municipal nos aglomerados, vilas e favelas da capital. Diante da tentativa frustrada de ouvir os gestores, o colegiado decidiu requerer à Mesa Diretora que acione a Procuradoria do...
07/06/2019
CONVOCAÇÃO
Guarda municipal é convocada após denúncia de atuação violenta em favelas
Preocupada em apurar denúncias sobre a possível atuação violenta da Guarda Civil Municipal em aglomerados, vilas e favelas da capital, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor convocou representantes da corporação para prestar esclarecimentos em reunião ordinária do colegiado, na próxima segunda-feira (10/6), às 13h, no Plenário Camil Caram. Foram convocados o comandante da Guarda...
28/05/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Atuação da Guarda Municipal é questionada em audiência pública
Posições divergentes, visões diferentes da realidade social da cidade, questões políticas e debates conflitantes marcaram a audiência realizada pela Comissão de Administração Pública, na tarde desta terça-feira (28/05). O evento avaliou denúncias que apontaram atuação violenta e discriminatória da Guarda Civil Municipal contra moradores de aglomerados e vilas da capital mineira. Coautor do requerimento para...
PARA QUEBRAR O SILÊNCIO
Câmara discute importunação sexual e assédio nos ambientes de trabalho
A cada 11 minutos, uma mulher é violentada sexualmente no Brasil. Os dados divulgados pelo Atlas da Violência 2018 (Ipea/FBSP) alertam ainda para o alto índice de subnotificação, em cerca de 10% a 15%, o que indicaria que, apesar de já alarmantes, os números não espelham a dimensão da violência contra a mulher na sociedade brasileira. Reconhecendo a gravidade do tema e a importância de se falar...
15/05/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Patrulha Maria da Penha fortaleceria a Guarda Civil na proteção à mulher
Instituída em âmbito federal, ainda em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher no espaço doméstico e familiar. A norma homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, personagem de destaque na luta contra a violência doméstica que, vítima de seu ex-marido, quase foi morta por duas vezes em 1983. Na perspectiva de garantir a efetividade da...
02/05/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão verifica reforma ainda não finalizada na sede da Guarda Municipal
Na manhã dessa quinta-feira (2/5), membros da Comissão de Administração Pública, a pedido do vereador Pedro Bueno (Pode), visitaram a Regional (Inspetoria) 3, sede da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, em obras desde meados do ano passado. À época, Bueno realizou uma visita ao local e verificou condições insalubres, como telhado do estacionamento desabando, vestiários precarizados, fios expostos,...
22/04/2019
SEMINÁRIO
Funções da Guarda Civil no Sistema Único de Segurança Pública serão discutidas
Tendo passado por diferentes mudanças ao longo dos anos e ampla discussão na Câmara Municipal, desde sua criação em 2003, a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte está novamente em foco no Legislativo e será tema no Seminário “Guarda Civil Municipal – A Nova Polícia”. O evento deve receber especialistas para esclarecer e discutir as competências reservadas ao órgão no âmbito do recente Sistema Único de...
17/12/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Implantação da Patrulha Maria da Penha pode fortalecer o amparo à mulher
Belo Horizonte tem se destacado por ações da Guarda Civil no que tange a proteção efetiva das mulheres, seja no metrô com processos educativos e distribuição de apitos de alerta contra a importunação sexual, seja nos ônibus, com o advento do botão do pânico. Para reforçar a proteção da integridade da mulher, a implantação da Patrulha Maria da Penha no município será discutida em audiência a ser realizada...
05/09/2018
FUNCIONALISMO
Reajuste de servidores municipais está pronto para ser votado em Plenário
Na tarde de terça-feira (4/9), as Comissões de Administração Pública, de Orçamento e Finanças e de Saúde e Saneamento convocaram reuniões extraordinárias para apreciar os pareceres dos relatores a três projetos enviados pelo Executivo. As propostas que concedem reajuste aos servidores municipais e estabelecem planos de carreira para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (...
14/05/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores vão debater papel do Núcleo de Mediação e Promoção de Direitos
Em abril deste ano, o Executivo Municipal criou, por meio da Portaria 6/18, o Núcleo de Mediação e Promoção dos Direitos da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. Entre suas atribuições está a discussão e construção de ações e projetos de prevenção às violências de gênero, doméstica, sexual e racial, além do assessoramento da Guarda Municipal para ações ações aafomrativas e promoção de direitos...
23/08/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Novas regras para indenizar imóveis desapropriados podem ir a Plenário
As normas para desapropriação de imóveis estão em debate na Câmara de BH. Nesta quarta-feira (23/8), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apreciou em 2º turno projeto que regula os critérios para a concessão de indenizações e para o cálculo dos montantes a serem desembolsados pelo poder público. Propostas focadas na qualificação profissional de agentes da Guarda Municipal e no incentivo ao esporte...
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