empreendimentos de impacto | Portal CMBH

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09/12/2024

Vista aérea de Belo Horizonte

AGORA É LEI

Norma regulamenta contrapartidas de empreendimentos que causem impactos ambientais

A fixação de condicionantes nos processos de licenciamento de empreendimentos de impacto urbanístico e ambiental em Belo Horizonte agora é lei. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (7/12), a Lei 11.785/2024 estabelece critérios para definição das contrapartidas exigidas para o licenciamento de novos empreendimentos. Essas medidas deverão seguir os princípios da...

19/02/2024

MEIO AMBIENTE

Sugestão de estudantes para incentivo ao cultivo de áreas verdes é acolhida

Votada e aprovada pelos participantes do projeto Parlamento Jovem na Câmara de BH, a proposta de criação de um programa de incentivo ao cultivo e manutenção de áreas verdes foi acolhida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (19/5), e será enviada à Prefeitura na forma de indicação. Requerimento aprovado solicita informações sobre a supressão de árvores...

Av. dos Andradas, 3.100
Santa Efigênia
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Telefone geral: (31) 3555-1100

Horário de funcionamento:
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