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desburocratização
11/04/2023
ORDEM DO DIA
Atendimento em Libras e Braille para mulheres vítimas de violência volta à pauta
A barreira da comunicação dificulta o pleno exercício de direitos, a inclusão social e a cidadania. No caso das mulheres, as deficiências comunicativas comprometem o enfrentamento de situações de violência, tornando a questão ainda mais grave. A garantia de acessibilidade às vítimas com deficiências visuais e auditivas é a proposta do Projeto de Lei 283/2022, de autoria de sete parlamentares. Incluída na...
20/03/2023
POLÍTICA URBANA
Permissão de abertura do comércio em feriados obtém primeiro aval da comissão
Possibilitar o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, é o objetivo do Projeto de Lei 467/2023, de Irlan Melo (Patri). A medida, que recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda (20/3), visa a proporcionar maior flexibilidade ao...
12/12/2022
EM VIGOR
Lei de origem parlamentar desburocratiza a realização de eventos em BH
Desburocratizar, racionalizar e tornar mais transparentes e eficientes os procedimentos para a emissão de autorizações para eventos, além de corrigir omissões existentes na atual legislação, principalmente a relativa a atividades que ocorrem periodicamente em locais privados. Esses são os objetivos da Lei 11.434, que altera a Lei 9.063/2005, sobre regulação de procedimentos e...
10/11/2022
Plenário
Em primeira votação, vereadores aprovam sistematização de dados raciais em BH
A Câmara Municipal segue buscando formas de combater a desigualdade racial em BH e, nesta quinta-feira (10/11), o Plenário aprovou, em 1º turno, projeto de lei que torna obrigatória ao Município a coleta, o processamento, a consolidação e a publicização de dados raciais na cidade. A medida irá possibilitar a estruturação de políticas públicas efetivas que atinjam esta população, que é maioria no país....
18/10/2022
Plenário
PL que desburocratiza realização de eventos em BH é aprovado em definitivo
Por 35 votos favoráveis e 4 contrários, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 2º turno, nesta terça-feira (18/10), o Projeto de Lei 358/2022, que altera a Lei 9.063/2005, que trata da realização de eventos na cidade. Assinado por Gabriel (sem partido) e outros seis vereadores, o PL tem o objetivo de desburocratizar, racionalizar e tornar mais transparentes e eficientes os...
17/10/2022
ORDEM DO DIA
PL que quer desburocratizar a realização de eventos está na pauta do Plenário
Consta da Ordem do Dia do Plenário desta terça-feira (18/10) o Projeto de Lei 358/2022, que altera a Lei 9.063/05, que trata da realização de eventos na cidade. O PL, que tem o objetivo de desburocratizar, racionalizar e tornar mais transparentes e eficientes os procedimentos para a emissão de autorizações para eventos, pode ser apreciado em 2º turno e está sujeito ao quórum de 28 vereadores. Duas...
29/09/2022
CULTURA E LAZER
Em audiência, produtores defendem menos burocracia no licenciamento de eventos
O Projeto de Lei 358/2022, que atualiza as normas para a realização de eventos e manifestações culturais em BH, foi debatido nesta quinta (29/9) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Produtores de eventos de diferentes portes, públicos e formatos foram unânimes em apontar o excesso de burocracia para obtenção de licenças e autorizações, o que prejudica ...
17/01/2022
BALANÇO 2021
Câmara de BH propõe e cobra ações para reduzir impactos econômicos da pandemia
As medidas decretadas pelas Prefeitura de BH para conter a disseminação do novo coronavírus causaram perdas econômicas a diversos setores da economia, especialmente os de comércio e serviços, que tiveram as atividades suspensas ou restritas de março de 2020 até meados de 2021. Com o prolongamento das restrições, pequenos empreendedores e trabalhadores informais tiveram dificuldades para pagar aluguel,...
02/12/2021
Desburocratização
Comissão especial encerra trabalhos e apresenta à cidade Caderno de Soluções
Aprimoramento do BHISS Digital, agilidade na emissão de alvarás e unificação dos canais de atendimento da PBH. Estas são algumas das 17 indicações feitas pela Comissão Especial de Estudo - Desburocratização do Setor Econômico e que constam do relatório final apresentado e aprovado pelos parlamentares durante a reunião de encerramento dos trabalhos, nesta quinta-feira, (2/12). Chamada de Caderno de...
20/10/2021
NOVA LEI
De iniciativa parlamentar, norma vai unificar prazo de licenças e alvará
Desburocratizar, incentivar o empreendedorismo e gerar emprego e renda, facilitando a vida dos comerciantes. Estes são alguns dos objetivos da Lei 11.316/2021 sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) e que unifica os prazos de licenças e alvará de funcionamento. De autoria de Ciro Pereira (PTB), o texto é originário do Projeto de Lei (PL) 37/2021, que altera o Código de Posturas do Município...
18/10/2021
Desburocratização
Desburocratização pode acelerar retomada da economia, dizem empreendedores
Os impactos da desburocratização na vida do cidadão foram debatidos em audiência pública da Comissão Especial de Estudo para Desburocratização do Setor Econômico, nesta segunda-feira (18/10). A importância de facilitar os procedimentos para empreender, que são exigidos pelo poder público, foi enfatizada na fala dos participantes, que destacaram as vantagens da simplificação de trâmites e procedimentos para a...
14/09/2021
COMISSÃO ESPECIAL
Portal “Desburocra BH” recebe relatos de problemas que travam negócios na cidade
Retomando oficialmente as reuniões nesta terça-feira (14/9) após período de suspensão dos encontros em razão das medidas de contenção da pandemia de covid-19, a Comissão Especial de Estudo - Desburocratização do Setor Econômico apresentou o portal “Desburocra BH”, lançado para receber demandas de empreendedores, comerciantes, ambulantes, pesquisadores, gestores públicos, enfim, todo...
02/09/2021
Plenário
Vereadores aprovam unificação de prazos de licenças e alvará para o comércio
Desburocratizar, incentivar o empreendedorismo e gerar emprego e renda. Estas foram algumas das defesas feitas pelos parlamentares ao aprovarem, na tarde desta quinta-feira (2/9), em 2º turno, o Projeto de Lei 37/2021, que altera o Código de Posturas do Município e determina que as licenças para uso do logradouro público para afixação de engenho de publicidade, para colocação de mesa e cadeira e para...
09/07/2021
Plenário
Aprovado PL que pretende atacar déficit habitacional em BH
Substitutivo e mais quatro emendas ao Projeto de Lei 826/2019 foram aprovadas, em 2º turno, nesta sexta-feira (9/7), pelo Plenário da Câmara Municipal. As proposições aprovadas têm como objetivo oferecer instrumentos para redução do déficit habitacional em Belo Horizonte. Além disso, foi mantido o veto total do prefeito ao PL 729/2019, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade...
27/05/2021
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Desburocratização e altos impostos são tema de debate na Câmara
“Imagine que há produto que tem em seu preço 70% de impostos. Imagine pagar R$ 3,22 no litro de gasolina. O Dia Livre de Impostos é importante exatamente para mostrar o que muita gente não vê”. A frase é do vereador Braulio Lara (Novo) e resume o principal objetivo de ação promovida nesta quinta-feira (27/5) pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e que foi tratada, por meio de...
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