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defesa dos direitos animais
defesa dos direitos animais
02/01/2023
AGORA É LEI
Adestramento de animais com o uso de violência está proibido na Capital
Proposta por Wanderley Porto (Patri) e outros seis parlamentares, entrou em vigor no município de Belo Horizonte há uma semana a Lei 14.441/2022, que proíbe o uso de técnicas de adestramento de animal doméstico que envolvam violência física ou psicológica. O texto detalha os atos e métodos que não poderão mais ser utilizados, que violam a integridade física ou mental, causem dor, ansiedade, medo ou...
09/11/2022
Plenário
Aprovada em 2º turno proibição de adestramento agressivo de animais
As práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos estão com os dias contados em BH, no que depender da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O Plenário aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (9/11), o Projeto de Lei 108/2021, que prevê penalidades de advertência, multa, perda da guarda, posse ou propriedade do animal, se doméstico ou exótico, interdição do local do...
01/08/2022
ORDEM DO DIA
Diretrizes orçamentárias para 2023 podem vir a ser votadas nesta terça
O PL 367/2022, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023, pode ser votado em Plenário nesta terça-feira (2/8). Ele sobresta a pauta, isto é, as demais proposições só podem ser votadas depois que o projeto que dispõe sobre a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias for apreciado em turno único. Foram apresentadas 334 emendas ao projeto de autoria do Executivo, das...
15/03/2022
MEIO AMBIENTE
Comissão quer multa em dobro para reincidente na soltura de fogos ruidosos
Emendas ao projeto que proíbe fogos de artifício ruidosos estão em análise em 2º turno na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Parecer que recomendava rejeição de uma delas, que prevê aplicação de multa em dobro no caso de reincidência, não foi aceito pela maioria dos vereadores, que defenderam o caráter pedagógico-punitivo da medida, em reunião nesta terça (15/3). Com isso, o...
13/10/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão analisa PL que eleva multas relacionadas ao controle de cães e gatos
A atualização de multas previstas em lei municipal que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos (Lei 8.565), publicada em 2003, é tema de projeto de lei em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O texto corrige o valor de penalidades aplicadas aos proprietários que não registrarem os animais e na retirada de animal resgatado por órgão municipal. Antes de votar...
05/03/2021
Defesa dos animais
Comissão especial de estudo terá quatro frentes de trabalho em torno do tema
Pedidos de informação aos órgãos pertinentes, visitas técnicas e audiências públicas são alguns dos instrumentos previstos na metodologia proposta no plano de trabalho da Comissão Especial de Estudo – Defesa e Proteção dos Animais, aprovado na reunião desta quinta-feira (5/3). O roteiro estabelece ainda as quatro frentes de atuação do grupo (comércio de animais e zoonoses; Zoológico; animais silvestres...
14/12/2020
CARROCEIROS
Substituição gradual da tração animal retorna ao Plenário e reacende debate
Combatido pela categoria e defendido por entidades protetoras dos animais, o projeto de lei que prevê a substituição gradual dos cavalos por veículos motorizados para o transporte de cargas vem sendo alvo de controvérsias e debates desde o início da tramitação, em 2017. A votação definitiva da matéria no Plenário, prevista para esta segunda-feira (14/12), mobilizou carroceiros e defensores dos direitos...
28/07/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Substituição gradativa das carroças voltará a ser debatida na Câmara
Promovida pela Comissão de Administração Pública, uma nova audiência reunirá carroceiros, poder público e defensores dos direitos animais para debater o Projeto de Lei 142/17, de Osvaldo Lopes (PHS), que propõe a substituição gradual das carroças de tração animal e humana por veículos motorizados. Discutida na Casa em maio deste ano e tema de pronunciamentos em Plenário, a questão vem gerando polêmica e...
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