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criança e adolescente
criança e adolescente
23/11/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprova multa por fraude em comprovante de vacina e exame de covid
O prosseguimento da tramitação de projetos na Câmara Municipal é condicionado ao parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que avalia sua constitucionalidade e legalidade. Nesta terça-feira (23/11), sete PLs obtiveram o aval do colegiado e um foi baixado em diligência para esclarecer pontos questionados. Entre outras, seguem tramitando em 1º turno propostas de aplicação de multas a...
DIREITOS HUMANOS
Avança PL que obriga PBH a informar reajuste de tarifa de ônibus 20 dias antes
Visando promover maior transparência aos atos administrativos, especialmente no que afeta diretamente o cidadão, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou na segunda (22/11) o parecer favorável do relator ao projeto de lei de iniciativa parlamentar que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a informar reajustes nas tarifas do transporte público à Câmara Municipal e à...
28/10/2021
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Sociedade civil quer que orçamento da criança e adolescente seja inteligível
Com foco específico no Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo debateu, nesta quinta-feira (28/10), a inserção e a execução de ações e metas voltadas a esse público na Lei de Orçamento Anual (LOA) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Secretarias municipais envolvidas expuseram os...
27/10/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão vai debater Orçamento da Criança e do Adolescente nesta quinta
O Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) deve ser elaborado pelo Executivo e publicado em seu site, até o mês de março de cada ano, na forma de relatório sobre a previsão e execução orçamentária de recursos “exclusivamente destinados às ações e aos programas direcionados para os menores de 18 (dezoito) anos”. Ele foi normatizado pela Lei 9939/2010, originária de projeto de lei da CMBH, e regulamentado...
18/10/2021
DIREITOS HUMANOS
Avança PL que facilita fiscalização de espetáculos e boates por conselheiro tutelar
Recebeu, nesta segunda-feira (18/10), parecer pela rejeição da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 831/19, que pretende assegurar, ao membro do Conselho Tutelar, livre acesso, para fins de fiscalização, a locais nos quais ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas e locais congêneres. A...
07/10/2021
EDUCAÇÃO E CULTURA
Avança tramitação de PL que cria Índice de Educação Inclusiva nas escolas
Cinco das oito emendas apresentadas ao Projeto de Lei 87/2021, que pretende instituir o Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino, receberam parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (7/10). O colegiado também aprovou a apresentação de duas subemendas ao Substitutivo-Emenda 2, que tramita junto com o...
03/09/2021
ENSINO PÚBLICO
Entidades criticam abordagem comportamental e individual no combate à evasão escolar
Uma semana após o primeiro debate sobre a evasão escolar na escola pública, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou nesta quinta-feira (2/9) uma nova audiência com o intuito de trazer posicionamentos diferentes sobre a questão. Professores e sindicalistas criticaram concepções “individualistas e meritocráticas” e ...
27/08/2021
COMISSÃO DE MULHERES
Vereadoras vão debater exposição excessiva de crianças na internet
Preocupada com a exposição de crianças e adolescentes ao risco, em razão do compartilhamento excessivo de suas imagens nas redes sociais, a Comissão de Mulheres aprovou, na manhã desta sexta-feira (27/8), a realização de uma audiência pública para debater o tema. O colegiado quer discutir os possíveis impactos da prática do 'sharenting', que seria a exibição imoderada de fotos e vídeos dos filhos pelos...
11/08/2021
VACINAÇÃO
Vereadores defendem imunização prioritária de adolescentes com deficiência
A inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD), com idades entre 12 e 17 anos, no plano nacional de vacinação contra a covid-19 foi debatida em audiência pública, nesta quarta-feira (11/8), pela Comissão de Saúde e Saneamento, a pedido dos vereadores Bruno Miranda (PDT), Helinho da Farmácia (PSD) e Irlan Melo (PSD). Apesar de já ter sido incluído como público prioritário por lei federal, o grupo continua fora...
01/07/2021
Plenário
Livre acesso de conselheiros tutelares a eventos, bares e boates passa em 1º turno
Na primeira reunião do mês, realizada nesta quinta (1º/7), o Plenário aprovou projeto de lei que autoriza o acesso de conselheiros tutelares a locais onde possa haver exposição de crianças e adolescentes a produtos ou conteúdos proibidos ou inadequados. Votado antes, o projeto de resolução que aprova as...
30/06/2021
ORDEM DO DIA
Primeira reunião plenária de julho tem PLs para proteção de crianças e adolescentes
Dois projetos de lei voltados à proteção e segurança das crianças e adolescentes de Belo Horizonte estão em pauta na primeira das dez reuniões do Plenário de julho, que começam nesta quinta-feira (1º/7), às 15h. Tramitando em 1º turno, as proposições dispõem sobre a fiscalização da presença de menores em bares, eventos, shows e casas noturnas pelo Conselho Tutelar e a manutenção dos brinquedos...
31/05/2021
PROTEÇÃO AO MENOR
Combate à violência sexual de crianças e adolescentes foi tema de debate
Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei Federal 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Tendo em vista que maio é o mês do enfrentamento e da prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes,...
03/05/2021
Plenário
Suspensão da vacinação é criticada e abertura de CPI sugerida
A interrupção da vacinação de idosos acima de 68 anos que aguardam a segunda dose de vacina contra a covid-19 depois da Prefeitura garantir que havia estoque gerou protestos na primeira reunião do Plenário de maio, realizada nesta segunda-feira (3/5). Citando dados preocupantes e questionando o controle da política de imunização na cidade, que vem gerando desinformação e pânico, Marcela Trópia (Novo)...
30/04/2021
ORDEM DO DIA
Três vetos a PLs de parlamentares constam da pauta do próximo Plenário (3/5)
Três vetos totais do prefeito a projetos de autoria parlamentar constam da Ordem do Dia do Plenário da próxima segunda-feira (3/5). Os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto referente à proposição que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes em relação à divulgação de material pornográfico ou obsceno, ou ao aceso a esse material. Também...
20/04/2021
COMISSÃO DE MULHERES
Duas audiências vão debater violência contra mulheres e crianças na pandemia
A fim de ouvir representantes do Poder Judiciário, dos conselhos municipais, de entidades e médicos que atuam em questões ligadas à ameaça e violência contra mulheres e crianças durante o período da pandemia, a Comissão de Mulheres aprovou nesta terça-feira (20/4) duas audiências públicas para debater o tema. O primeiro encontro será no dia 30 de abril, às 10h; o segundo ficou marcado para 7 de maio,...
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