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15/09/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Vereadores querem informações sobre créditos de vale-transporte devidos à PBH
Em 2020 e 2021, como forma de compensar os alegados prejuízos durante a pandemia, a Prefeitura de BH repassou mais de R$ 220 milhões ao consórcio das operadoras do transporte coletivo a título de compra antecipada de vales-transportes; em troca, elas aumentariam o número de ônibus em circulação, garantindo o limite máximo de passageiros definido em portaria. O acordo, além de descumprido pelas empresas, foi...
07/07/2022
ESPORTE E LAZER
Comissão vai indicar ampliação do Projeto Várzea Viva
Usuários e vereadores que conhecem muitos dos 113 campos de futebol situados em diferentes bairros e vilas de Belo Horizonte apontam que a grande maioria não possui infraestrutura física adequada e está em péssimas condições de uso e conservação. Com o intuito de fomentar a revitalização desses espaços públicos e beneficiar as comunidades do entorno, a Prefeitura de BH criou o Projeto Várzea Viva, que...
10/02/2022
AEROPORTO DA PAMPULHA
Sem voos comerciais desde 2019, terminal será entregue a nova gestão por 30 anos
Operando desde 2019 somente com aviação executiva e passando o gerenciamento da Infraero para a concessionária CCR a partir de maio de 2022, o Aeroporto da Pampulha foi vistoriado nesta quinta-feira (10/2) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Na visita técnica, requerida pelo vereador Rubão (PP), verificou-se que, apesar da suspensão...
24/11/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança texto que concede à iniciativa privada serviços de limpeza urbana
Três emendas apresentadas ao projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder os serviços de limpeza urbana a empresas privadas receberam, nesta terça-feira (24/11), parecer pela rejeição da Comissão de Administração Pública. Na mesma reunião, foi aprovado requerimento para realização de audiência pública no dia 1º de dezembro para discutir o PL 961/20, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência...
12/02/2020
SAÚDE E SANEAMENTO
Comissão quer dados sobre coronavírus, combate à dengue e distribuição de vacina
Portaria publicada pelo governo federal no início deste mês declarou estado de emergência em saúde pública para prevenir a chegada do coronavírus, que já vitimou diversas pessoas no mundo. Diante do risco da contaminação, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou o envio de pedido de informação ao gabinete do prefeito Alexandre Kalil para conhecer as medidas tomadas para capacitação dos profissionais da saúde...
04/02/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reajuste remuneratório de servidores da Prefeitura recebe parecer favorável
O projeto que concede reajuste remuneratório aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da Prefeitura da ordem de 3,78%, a partir de 1° de janeiro de 2020, e de 3,30%, a partir de 1° de dezembro de 2020, foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (4/2) e segue para análise da Comissão de Administração Pública. Também...
14/11/2019
PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Aprovado projeto que concede exploração de mercados públicos à iniciativa privada
Tema de grande repercussão há cerca de cinco anos - quando a comunidade do Bairro Santa Tereza (Leste) se mobilizou contra a exploração do mercado distrital pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) – a cessão dos mercados públicos municipais à iniciativa privada voltou à pauta no Legislativo. Foi aprovado, em 1º turno, projeto de lei que autoriza a medida, envolvendo seis espaços da cidade:...
26/08/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ausência de cobradores nos ônibus da capital será debatida nesta terça (27/8)
Tema que tem mobilizado a capital e toda a região metropolitana nos últimos anos, a ausência dos cobradores nos ônibus segue em pauta na Câmara de BH. Por solicitação do vereador Pedro Bueno (Pode), a Comissão de Administração Pública vai debater, em audiência pública, a atuação da administração do prefeito Alexandre Kalil em relação às concessões públicas dos serviços de transporte coletivo de Belo...
08/07/2019
DEFESA DO CONSUMIDOR
Empresa que mantiver ônibus sem agente de bordo poderá perder concessão
As empresas concessionárias do transporte coletivo que reincidirem no descumprimento de norma que determina a contratação e manutenção de agentes de bordo nos veículos podem ter as concessões públicas cassadas. A punição está prevista no Projeto de Lei 723/19, que recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (8/7). Os vereadores ...
23/05/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança PL que prevê concessão do Mercado Distrital do Cruzeiro
Projeto de Lei que pretende autorizar a concessão do Mercado Distrital do Cruzeiro e de outros cinco espaços públicos da capital recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública em reunião extraordinária, realizada na última quarta-feira (22/5). Os vereadores também aprovaram parecer favorável ao projeto de lei que cria o cargo de Advogado Público Autárquico do Poder Executivo. Na...
07/06/2018
TRANSPORTE
Ausência de cobradores nas linhas de ônibus preocupa parlamentares
Tema de constante debate na Câmara de BH nos últimos anos, a ausência dos cobradores (agentes de bordo) em diferentes linhas de ônibus da capital segue sendo motivo de preocupação não apenas para os parlamentares e usuários do serviço, mas especialmente para a categoria de trabalhadores afetada com a perda de centenas de empregos. Denúncias apresentadas indicam que os ônibus estariam circulando sem os...
16/05/2017
FISCALIZAÇÃO
Contrato de instalação de abrigos em pontos de ônibus é alvo de denúncias
Supostas irregularidades na execução do serviço de instalação de abrigos em pontos de paradas de ônibus foram discutidas pela Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (16/5), por solicitação do vereador Wagner Messias Preto (DEM). A maior parte das denúncias foi trazida pelo Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Minas Gerais (Sepex-MG). A empresa licitada estaria...
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