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comércio de alimentos na rua
comércio de alimentos na rua
05/12/2022
DIREITOS HUMANOS
Permissão para ambulante com deficiência utilizar mobiliário tem parecer favorável
Duas emendas ao projeto de lei que adéqua a legislação vigente à realidade de pessoas com deficiência no exercício de atividade de comércio em logradouro público receberam parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (5/12). Emenda a PL que dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou...
12/09/2022
ORDEM DO DIA
Venda de água de coco e caldo de cana em food trucks pode ser votada nesta terça
O Projeto de Lei 319/2022, que retira do Código de Posturas a limitação para venda de água de coco e caldo de cana em veículos food-trucks, desde que extraídos na hora e à vista do cliente, pode ser votado em 1º turno nesta terça-feira (13/9), às 15h. A medida foi proposta pelos vereadores Gabriel (sem partido), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PP), Nely Aquino (Pode) e Wanderley Porto (Patri) e...
15/06/2022
AGORA É LEI
Tatuagem e piercing em animais estão proibidos em Belo Horizonte
O Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (15/6) traz a publicação de duas novas leis para BH, ambas originadas de projetos da Câmara Municipal. A Lei 11.366, sancionada com veto parcial, proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais. O tutor ou responsável pelo animal e o estabelecimento que realizar esses procedimentos estarão...
07/06/2022
MEIO AMBIENTE
Vereadores questionam possíveis prejuízos causados por mineração da Gute Sicht
Tema de audiência pública realizada no final do mês passado, a atividade minerária desenvolvida na divisa de Belo Horizonte e Nova Lima voltou ao debate e é motivo de questionamento aprovado nesta terça-feira (7/6) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. O pedido, de autoria da vereadora Duda Salabert (PDT), é direcionado ao prefeito Fuad Noman (PSD) e à Secretaria Municipal de...
02/05/2022
Plenário
Com derrubada de veto, BH terá escolas bilíngues em Libras e em Português
O Plenário da Câmara Municipal derrubou, nesta segunda-feira (2/5), veto do Executivo ao Projeto de Lei 22/2021, que determina a criação de escolas com o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e de Língua Portuguesa, como segunda língua. Em acordo com o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), os vereadores deixaram de fora do texto apenas o artigo 3º, que garantiria ao...
13/09/2021
DEFESA DO CONSUMIDOR
Em pauta, transparência nas obras públicas e uso de trailer por vendedores
Permitir ao cidadão acesso mais efetivo a informações sobre as obras públicas municipais é o objetivo do Projeto de Lei 141/2021, que cria a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais, com parecer favorável aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Direitos do Consumidor, nesta segunda-feira (13/9). Assinada pelo vereador Braulio Lara (Novo), a proposta tramita em 1º turno....
29/10/2020
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Já pode ser votado, em 2º turno, PL que define novas dimensões para food trucks em BH
Apresentado em setembro de 2019, o Projeto de Lei 845/19, que muda as dimensões permitidas para veículos utilizados como food trucks em Belo Horizonte, já está pronto para ir a Plenário para votação em 2º turno. A aprovação foi dada nesta quinta-feira (29/10), após análise das emendas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Sistema Viário. O projeto, aprovado em 1º turno pelo Plenário em reunião...
21/09/2020
POLÍTICA URBANA
PL que determina a identificação de alimentos transgênicos avança em 1º turno
De acordo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), 94% da soja e 84% do milho cultivados no Brasil são transgênicos, tornando o país o segundo maior produtor mundial de alimentos geneticamente modificados. Os riscos desses produtos para a saúde vêm sendo debatidos há décadas por biólogos, geneticistas, médicos e cientistas de todas as áreas, que já sugeriram o aumento de alergias e resistência...
12/12/2019
Plenário
Aprovado projeto que garante auxílio financeiro para acolhimento de crianças
Com ampla maioria em Plenário, foi aprovado, na tarde desta quinta-feira (12/12), já em 2º turno, projeto de lei que cria o Programa Família Extensa Guardiã, estabelecendo auxílio financeiro às novas famílias que acolherem crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem. O Plenário apreciou ainda outros nove projetos, aprovando sete deles. Entre os temas, redução no valor da taxa de iluminação...
29/10/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Funcionamento do Aeroporto Carlos Prates será tema de audiência nesta quinta (31/10)
O funcionamento do Aeroporto Carlos Prates será debatido, no dia 31 de outubro, às 19h, em audiência da Comissão de Administração Pública a ser realizada no Plenário Camil Caram. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29/10), quando a Comissão também apresentou parecer favorável a PL que autorizou o Executivo a criar Comissões Permanentes do Trabalho no Logradouro Público com o objetivo de se discutir...
02/09/2019
COMÉRCIO DE ALIMENTOS
Prefeitura propõe flexibilizar Código de Posturas permitindo food trucks maiores
Considerada uma das demandas mais importantes dos proprietários e trabalhadores dos food trucks de Belo Horizonte, a ampliação dos tamanhos dos veículos autorizados a comercializar alimentos nas ruas foi discutida pelos vereadores da capital na tarde desta segunda-feira (2/9), buscando atender a toda a categoria. Em audiência pública, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana...
30/08/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, mudanças no Código de Posturas para comércio de alimentos nas ruas
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realiza nesta segunda-feira (2/9), audiência pública para debater sugestões de alteração no Código de Posturas da capital, no que se refere à comercialização de alimentos em logradouro público, em veículos automotores na modalidade food truck. O encontro, requerido pelo vereador Juliano Lopes (PTC), está agendado para as 13h40, no Plenário Helvécio Arantes. De...
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