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12/11/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Parceria público-privada para centro de referência tem aval da primeira comissão
A ampliação dos serviços sociais prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPIs) e Centros de Referência Esportiva para Pessoa com Deficiência (CREPPDs) em Belo Horizonte é o principal objetivo do Projeto de Lei 1007/2024, que recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (12/11). De autoria do Executivo...
29/02/2024
VISITA TÉCNICA
Retirada de adesivo da fachada do Centro de Referência LGBT é questionada
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou visita técnica, nesta quinta-feira (29/2), ao Centro de Referência LGBT (Rua Curitiba, nº 481, Centro) para averiguar a estrutura física e os serviços prestados aos usuários. A visita aconteceu no contexto do protesto de Integrantes do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de...
21/11/2023
DIREITOS HUMANOS
Comissão rejeita substitutivo ao projeto que libera o horário do comércio em BH
Aprovado em 1º turno no Plenário em julho, retornou à Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (21/11) o Projeto de Lei 467/2023, de Irlan Melo (Patri), que autoriza estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços a funcionar em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados. Referendado pelos colegas, o relator da matéria...
30/08/2023
POPULAÇÃO DE RUA
CPI questiona divergências de informações da PBH sobre entidades assistenciais
Possíveis divergências nas informações, encontradas no site da Prefeitura de Belo Horizonte, sobre entidades socioassistenciais cadastradas motivaram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) População em Situação de Rua a acatar, nesta quarta-feira (30/8), um pedido de informações para o prefeito Fuad Noman (PSD). Os parlamentares querem saber se os dados disponibilizados no site da PBH estão...
02/08/2023
CONVOCAÇÃO
Josué Valadão é convocado a explicar plano para área do Aeroporto Carlos Prates
O secretário Municipal de Governo, Josué Valadão, foi convocado para reunião realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (3/8), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitada por Braulio Lara (Novo), a convocação irá debater o projeto para intervenção na área do Aeroporto Carlos Prates e a falta de oportunidade de participação popular em...
08/08/2022
DIREITOS HUMANOS
Indicação sugere a criação de centro de referência para imigrantes em BH
Resultante dos debates e encaminhamentos feitos durante a reunião especial com convidados intitulada "Migração e Direito à Cidade", realizada no dia 19 de julho, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta segunda (8/8) o envio de uma Indicação à Prefeitura para sugerir a criação de um centro de referência para atendimento de pessoas provenientes de outros países em...
11/04/2022
DIREITOS HUMANOS
Comissão vai fiscalizar atendimento e acolhimento de pessoas em situação de rua
Dois equipamentos públicos voltados ao atendimento de adultos em situação de rua e dois destinados ao acolhimento institucional de mulheres, um deles exclusivo para gestantes e puérperas, vão ser vistoriados in loco pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Cosumidor na próxima semana para averiguação das condições estruturais e dos serviços prestados aos usuários. Os requerimentos...
17/05/2021
DIA INTERNACIONAL
Violação de direitos da população LGBT pauta debate na Câmara Municipal
Há apenas 31 anos, a homossexualidade deixou de ser considerada patologia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e saiu da lista de distúrbios mentais da classificação internacional de doenças. Desde então, o dia 17 de maio é considerado Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. Em Belo Horizonte, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública nesta segunda-feira (17...
03/05/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Demanda por criação de Centro de Referência Indígena em debate na Câmara
Mesmo servindo como moradia ou local de passagem para mais de três mil indígenas de diversas etnias (Pataxó, Aranã, Xacriabá, Krenak, entre outras), Belo Horizonte e Região Metropolitana não contam com um centro de referência para recebê-los e apoiá-los. Para discutir a possibilidade de criação de tal equipamento público, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo irá...
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