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17/07/2019

NOVA LEI

Cadastro único de nascentes em BH pode ajudar na preservação

Originária de projeto de lei de autoria do vereador Edmar Branco (Avante), foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal e promulgada no Diário Oficial do Município, no último sábado (13/7), a Lei 11.177/19, que autoriza o Executivo a criar o Programa de Cadastro Único de Nascentes (Cadun-BH). A iniciativa destina-se a registrar, em um banco de dados único, as nascentes existentes em Belo Horizonte,...

13/03/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto aproxima pessoas em situação de rua do mercado de trabalho

A geração de renda e de novas oportunidades de inclusão para pessoas em situação de rua esteve em debate na reunião da Comissão de Administração Pública ocorrida nesta terça-feira (13/3). O colegiado baixou em diligência o projeto de lei que cria reserva de vagas de trabalho para essa população em empresas e concessionárias de serviços públicos municipais. Na mesma data, os parlamentares trataram...

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