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09/12/2024

Praça Sete de Setembro em Belo Horizonte

ORDEM DO DIA

Autorização de painéis de LED na Praça Sete deve ser votada em definitivo

Está marcada para a manhã desta terça-feira (10/12), às 9h, reunião extraordinária do Plenário a fim de que os vereadores votem cinco proposições em definitivo. O Projeto de Lei (PL) 911/2024, que autoriza a criação de áreas especiais de mídia publicitária em BH, inclusive na Praça Sete, será decidido junto de cinco emendas que buscam excluir o cartão-postal do texto e ampliam a necessidade de aprovação do...

30/04/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Concessão de bolsa em escola privada a alunos da rede pública avança em 2º turno

Proporcionar aos alunos que concluírem o ensino fundamental na rede pública a oportunidade de cursar o ensino médio em escola particular é o objetivo do Projeto de Lei 616/2023, que institui programa de concessão de bolsas de estudo integrais pelas instituições mediante desconto no ISSQN. Aprovada pelo Plenário em 1º turno no início do mês e assinada por 11 vereadores, a matéria retornou nesta terça-...

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